Execução de Título Extrajudicial 7000886-85.2019.8.22.0013 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000886-85.2019.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/07/2025, 12:39

Documento (Certidão)

28/07/2025, 12:39

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2025, 00:14

Publicação

26/06/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000886-85.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA Advogado do(a) EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES - RO4594-A EXECUTADO: ROSELI SANTOS SILVA e outros (2) INTIMAÇÃO Fica a parte exequente, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada para atualizar o valor do débito a fim de inscrição da parte executada no SERASAJUD. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 07:33

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 21:19

Decurso de Prazo

24/05/2025, 01:31

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:57

Decurso de Prazo

24/05/2025, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2025, 00:12

Publicação

29/04/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JESSICA FERREIRA DA ROCHA, SIDICLEI DA SILVA FERREIRA, ROSELI SANTOS SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000886-85.2019.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Expropriação de Bens Vistos. A parte autora requereu a inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. Considerando o preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO de inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. Assim, determino que a CPE faça a anotação do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, do débito existente nos autos. Após cumprida a diligência, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, voltem os autos ao arquivo, a fim de aguardar o término da suspensão de 01 (um) ano (22/08/2025). Decorrido o prazo máximo de 01 ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921 § 2º do CPC). Desde já, advirto à parte exequente que para interrupção do prazo prescricional é necessário que seu requerimento acarrete efetiva constrição patrimonial, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Decorrido o prazo máximo para arquivamento, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 28 de abril de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 08:39

Documentos

Intimação

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JESSICA FERREIRA DA ROCHA, SIDICLEI DA SILVA FERREIRA, ROSELI SANTOS SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000886-85.2019.8.22.0013 Execução de Título Extrajudicial Expropriação de Bens Vistos. A parte autora requereu a inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. Considerando o preenchimento dos requisitos legais, DEFIRO O PEDIDO de inclusão do nome da parte executada no SERASAJUD. Assim, determino que a CPE faça a anotação do nome da parte executada no sistema SERASAJUD, do débito existente nos autos. Após cumprida a diligência, não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, voltem os autos ao arquivo, a fim de aguardar o término da suspensão de 01 (um) ano (22/08/2025). Decorrido o prazo máximo de 01 ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921 § 2º do CPC). Desde já, advirto à parte exequente que para interrupção do prazo prescricional é necessário que seu requerimento acarrete efetiva constrição patrimonial, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Decorrido o prazo máximo para arquivamento, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 28 de abril de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

29/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica Av. das Nações, nº 2225, CEP 76997-000, Cerejeiras Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000886-85.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA, CNPJ nº 05034322000175, RUA JOÃO GOULART 2182, - DE 1923/1924 A 2251/2252 SÃO CRISTÓVÃO - 76804-034 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JESSICA FERREIRA DA ROCHA, CPF nº 01195044216, RUA GOIÁS 1867, QUADRA 44, LOTE 06 ANCHIETA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, SIDICLEI DA SILVA FERREIRA, CPF nº 87769662249, RUA JOAQUIM CARDOSO DOS SANTOS 3593 MARANATA - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA, ROSELI SANTOS SILVA, CPF nº 01128098121, LINHA 3, TRAVESSÃO DA LINHA 3 PARA LINHA 4 s/n ZONA RURAL - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Expropriação de Bens Vistos. Trata-se de pedido de quebra de sigilo fiscal. Embora o sigilo fiscal, espécie de direito à privacidade, tenha proteção constitucional, este não é absoluto. Tal direito deve coexistir harmonicamente com os demais direitos constitucionais. Notadamente o direito ao sigilo fiscal não pode ser invocado como meio do executado se eximir do pagamento de suas dívidas. O artigo 772 do CPC autoriza que o juízo determine que sujeitos indicados pelo exequente apresente documentos relacionados com a execução. Há entendimento doutrinário sobre o dispositivo no enunciado o enunciado 536 do Fórum Permanente de Processualistas Civil que apregoa "o juiz poderá, na execução civil, determinar a quebra de sigilo bancário e fiscal". Conclui-se que é possível a relativização do direito a privacidade, notadamente quando de busca fixar dar efetividade às decisões judiciais e a satisfação do direito do credor, nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL - QUEBRA DO SIGILO BANCÁRIO - COMPROVAÇÃO DO ESGOTAMENTO DOS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS - MATÉRIA DE PROVA - INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO 7 DA SÚMULA DESTA CORTE. 1. É entendimento assente no âmbito deste Tribunal que é possível a quebra do sigilo bancário somente quando houver exaurimento de todos os meios para localização de bens. 2. [...] Precedentes. Agravo regimental improvido (STJ - AgRg no Ag 931964 RS 2007/0169127-0, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, Julgamento 26 de Agosto de 2008). Sendo assim, exauridas as medidas ordinárias tendentes à constrição patrimonial a fim de satisfazer a execução/cumprimento de sentença, defiro a quebra do sigilo fiscal do executado, com a finalidade de aferir a existência de bens passíveis de constrição (art. 772, III c/c art. 773, CPC). Consulta online junto à Receita Federal, o qual resultou negativa, conforme documentos anexados. Considerando que não foram localizados bens penhoráveis, retornem os autos ao arquivo, a fim de aguardar o prazo de 01 ano (22/08/2025), nos termos do art. 921, III, do CPC, período em que ficará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 01 ano, sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921 § 2º do CPC). Fica a parte exequente intimada que, para interrupção do prazo prescricional, é necessário que seu requerimento acarrete efetiva constrição patrimonial, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Decorrido o prazo máximo para arquivamento, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. Arquivem-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, sexta-feira, 29 de novembro de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

02/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] DECISÃO Processo: 7000886-85.2019.8.22.0013. EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: KARINA DA SILVA SANDRES, OAB nº RO4594 EXECUTADOS: JESSICA FERREIRA DA ROCHA, SIDICLEI DA SILVA FERREIRA, ROSELI SANTOS SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Expropriação de Bens Vistos. Defiro e implemento, a consulta e restrição de veículos em nome do executado no sistema Renajud, a qual teve resultado negativo, conforme comprovante anexo. Não tendo sido localizados bens passíveis de penhora, suspendo o curso da execução pelo prazo máximo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, III, do CPC, prazo em que restará suspensa a prescrição. Decorrido o prazo máximo de 01 ano, sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 921 § 2º do CPC). O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no §1º do artigo 921 do CPC com alteração da Lei 14.195/2021. Desde já, advirto à parte exequente que para interrupção do prazo prescricional é necessário que seu requerimento acarrete efetiva constrição patrimonial, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo requerendo a penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens. Decorrido o prazo máximo para arquivamento, intime-se o exequente para que se manifeste quanto à prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Prazo: 15 (quinze) dias. Intime-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras- RO, quinta-feira, 22 de agosto de 2024. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 ÓRGÃO EMITENTE: Cerejeiras - 2ª Vara Genérica EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: SIDICLEI DA SILVA FERREIRA, CPF: 877.696.622-49, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 237,39 (duzentos e trinta e sete reais e trinta e nove centavos). DESPACHO Processo: 7000886-85.2019.8.22.0013. Exequente: KARINA DA SILVA SANDRES CPF: 420.473.902-49, ASSOCIACAO DE CREDITO CIDADAO DE RONDONIA CPF: 05.034.322/0001-75 Executado: ROSELI SANTOS SILVA CPF: 011.280.981-21, SIDICLEI DA SILVA FERREIRA CPF: 877.696.622-49, JESSICA FERREIRA DA ROCHA CPF: 011.950.442-16 DESPACHO ID 86245844: “(...)Considerando o esgotamento dos meios disponíveis para localização do requerido Sidiclei da Silva Ferreira, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de ID 85349618 e DETERMINO a citação editalícia (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, AV. das Nações, 2225, Atendimento: [email protected], Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000, e-mail:[email protected] Cerejeiras, 21 de março de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 20/03/2023 10:43:28 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2671 Caracteres 2200 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 53,92

12/04/2023, 00:00

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