Execução de Título Extrajudicial 7004031-71.2022.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004031-71.2022.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO Advogado: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, IVAN FRANCISCO MACHIAVELLI, OAB nº RO83, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Parte requerida: ELIZABETE BRAGA NUNES Advogado: JOAO LESLIE DO CARMO PORTO, OAB nº RO13531, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, RUA JOSÉ EDUARDO VIEIRA, - DE 1604/1605 A 1810/1811 NOVA BRASÍLIA - 76908-404 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADO: ELIZABETE BRAGA NUNES, RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL 839, - DE 826/827 AO FIM JOTÃO - 76908-268 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná E-mail: [email protected] e [email protected]. Telefone: 69 3411-2905. WhatsApp: 69 99991-9983. Processo n.: 7004031-71.2022.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 35.923,45 Parte Vistos. Intimada, a parte executada não apresentou impugnação à penhora, razão pela qual expedi em favor da parte credora o alvará eletrônico na modalidade de transferência, através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem bancária diretamente ao banco, conforme segue: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 35,29 R$ 357,01 R$ 19,43 R$ 232,14 R$ 15,20 R$ 49,01 R$ 3,59 R$ 0,88 Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados 04.188.990/0001-94 1564395-8 1564396-6 1564403-2 1564445-8 1564448-2 1564449-0 1564450-4 1564452-0 SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM SIM CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104) Ag.: 1824 C.: 000578173226-4 TOTAL R$ 712,55 1) O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 1.1) Aguarde-se por 5 (cinco) dias o cumprimento da ordem. 2) Certificado o levantamento dos valores, intime-se a parte exequente para indicar bens penhoráveis, bem como planilha de débito atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. 3) Após, façam conclusos. Cumpra-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Ji-Paraná, quarta-feira, 24 de junho de 2026. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

25/06/2026, 00:00

Publicação

28/05/2026, 04:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:02

Outras Decisões

27/05/2026, 13:02

Conclusão (para despacho)

27/05/2026, 09:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 15:37

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:44

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:43

Decurso de Prazo

12/05/2026, 01:43

Petição (Petição (outras))

11/05/2026, 18:00

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:08

Decurso de Prazo

06/05/2026, 00:08

Publicação

01/05/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Documentos

Despacho

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7004031-71.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ELIZABETE BRAGA NUNES ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 35.923,45trinta e cinco mil, novecentos e vinte e três reais e quarenta e cinco centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. A parte exequente pleiteia a penhora de 30% (trinta por cento) da remuneração líquida da executada (ID 110055606). Não obstante a regra prevista no artigo 832, inciso IV do Código de Processo Civil acerca da impenhorabilidade dos vencimentos do devedor, o atual entendimento jurisprudencial calcado na orientação do Superior Tribunal de Justiça é de que o referido dispositivo legal comporta interpretação restritiva e analógica as legislações que autorizam o desconto de valores em folha de pagamento, quais sejam: a Lei nº 10.820/03 e o Decreto nº 4.961/2004, desde que observado o percentual nelas estabelecido (30%). Consoante os contracheques acostados no ID 108983374, tem-se que a executada aufere renda mensal líquida em aproximadamente R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Contudo, muito embora o valor, a fim de evitar prejuízos à subsistência da parte executada, entendo seja prudente determinar que a penhora seja realizada no percentual de 15% (quinze por cento). Pelo exposto, defiro parcialmente o pedido de penhora em 15% (quinze por cento) da remuneração líquida da executada ELIZABETE BRAGA NUNES. Para efetivação da medida e facilitação do controle, os valores deverão ser depositados em conta bancária da própria exequente indicada na petição ID 110055606, qual seja: conta corrente: 00004882-5, agência: 1824, operação: 003, Banco Caixa Econômica Federal (104), titular: Machiavelli, Bonfá e Totino Advogados Associados - CNPJ: 04.188.990/0001-94, a quem caberá informar eventual descumprimento. Determino a expedição de ofício a NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ: 26.824.572/0001-89, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o desconto no importe de 15% (quinze por cento) sobre os rendimentos líquidos de ELIZABETE BRAGA NUNES - CPF: 799.670.782-00 até o completo pagamento do débito no valor de R$ 55.197,35 (cinquenta e cinco mil, cento e noventa e sete reais e trinta e cinco centavos). Saliento que o desconto deverá ser a partir do valor líquido, descontados apenas os encargos legais (excetuando demais descontos como empréstimos). Uma vez satisfeito o débito, deverá a NBS SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES LTDA comunicar a este juízo. Após, intime-se a parte executada, por seu curador especial. Cópia serve de expediente para o necessário. Ji-Paraná, 2 de setembro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004031-71.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADO: ELIZABETE BRAGA NUNES, RUA PEDRO ÁLVARES CABRAL 839, - DE 826/827 AO FIM JOTÃO - 76908-268 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Intime-se a exequente para em 10 (dez) dias recolher as custas da diligência, nos termos do art. 17 da Lei de Custas. Comprovado o recolhimento das custas, sirva-se de ofício a IDARON solicitando informações sobre existência de gado registrado junto ao nome e cadastro de ELIZABETE BRAGA NUNES - CPF: 799.670.782-00, assim como para que seja registrada a indisponibilidade de transmissão do rebanho eventualmente existente até ulterior deliberação, devendo o referido órgão informar sobre o cumprimento da presente ordem no prazo de 15 (quinze) dias. A resposta deverá ser enviada pelo e-mail: [email protected] Restando positiva a consulta a IDARON e havendo requerimento de penhora, desde já defiro o pedido para penhora dos semoventes. Expeça-se mandado/carta precatória de penhora, avaliação e remoção, nos termos do artigo 831 do CPC, até o limite do crédito exequendo. Os semoventes deverão ser depositados em mãos da parte executada, devendo ela, por meio de seu representante e fiel depositário assumir o ônus do cumprimento da medida, providenciando o necessário para o transporte do gado e permanecer como depositária fiel e não se desfazer deles sem autorização deste Juízo. Devendo acompanhar a diligência e indicar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o local onde será depositado. Ressalto que tal medida se faz necessária, vez que se trata de bem móvel e de fácil comercialização. Ademais, com a ratificação pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica e o contido na Súmula Vinculante n. 25 do STF, fica afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel, não havendo como garantir o cumprimento da presente execução se o executado ficar na posse do bem. Da penhora, intime-se a parte executada. Restando negativa a consulta a IDARON, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima sem manifestação, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde-se a eventual sobrevinda de notícia sobre a existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora o trâmite da execução não será retomado. Ji-Paraná, 20 de março de 2024. Leonardo Leite Mattos e Souza Juiz de Direito

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7004031-71.2022.8.22.0005. EXEQUENTE: RODRIGO TOTINO, OAB nº RO6338, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: ELIZABETE BRAGA NUNES ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO Sirva-se de ofício ao IDARON, solicitando informações de semoventes registrados/cadastrados em nome de ELIZABETE BRAGA NUNES - CPF: 799.670.782-00. Vindo as informações, havendo requerimento de penhora, desde já PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO defiro o pedido para penhora dos semoventes. Expeça-se mandado/carta precatória de penhora, avaliação e remoção, nos termos do artigo 831 do Código de Processo Civil, até o limite do crédito exequendo. Os semoventes deverão ser depositados em mãos da parte exequente, devendo ela, por meio de seu representante e fiel depositário, assumir o ônus do cumprimento da medida, providenciando o necessário para o transporte do gado e permanecer como depositária fiel e não se desfazer deles sem autorização deste Juízo. Devendo acompanhar a diligência e indicar, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, o local onde será depositado. Ressalto que tal medida se faz necessária, pois se trata de bem móvel e de fácil comercialização. Além disso, considerando a ratificação pelo Brasil do Pacto de São José da Costa Rica e o contido na Súmula Vinculante nº 25 do Supremo Tribunal Federal, está afastada a possibilidade de decretação da prisão civil do depositário infiel, não havendo como garantir o cumprimento da presente execução se a parte executada ficar na posse do bem. Da penhora, intimem-se a parte executada, por curador especial. Ainda, sirva-se de ofício ao INSS, solicitando informações acerca de eventual vínculo empregatício em nome de ELIZABETE BRAGA NUNES - CPF: 799.670.782-00. Com a resposta, intime-se a parte exequente para manifestar-se, requerendo o que de entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. A resposta deverá ser enviada pelo e-mail: [email protected] Cópia deste despacho serve de expediente. Ji-Paraná, 26 de junho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

27/06/2023, 00:00

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