Execução de Título Extrajudicial 7001643-34.2023.8.22.0015 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001643-34.2023.8.22.0015 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001643-34.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Requerente MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09315566000187, ÁREA RURAL 10500, KM 353 SAIDA PORTO VELHO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Requerido(a) ALINE SAMARA DE SOUSA MARQUES, CPF nº 09512991403, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA MARCOS INUMA BRAGA, CPF nº 00884754251, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA A S DE SOUSA MARQUES COM. ALIMENTOS IMP. E EXP., CNPJ nº 32145857000196, AV JOSE BONIFACIO 1491, MERCEARIA SAMARA SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO, OAB nº RO6682 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Na certidão de ID constou: (...) no dia 21/08/2024, às 10h54, no local indicado, fui atendida por Claiker Justiniano Gomes, cpf 656.802.192-04, o qual informou ter comprado o comércio do Sr. Marcos há quinze dias, não sabendo seu paradeiro, nem o de Aline Samara, não funcionando mais no local a empresa executada (...). Em seguida, a exequente pugnou pelo reconhecimento da sucessão empresarial com a inclusão do sucessor Claiker Justiniano Gomes no polo passivo da demanda, a fim de ser responsabilizado pelos débitos da empresa executada. A fim de evitar futura alegação de nulidade, intimem-se Claiker Justiniano Gomes, para se manifestar no prazo de 15 dias, acerca da alegação sucessão empresarial. Após, vistas a parte autora e conclusos para decisão. ENDEREÇO: AV JOSE BONIFACIO, 1491, MERCEARIA SAMARA, SANTA LUZIA, Guajará-Mirim - RO - CEP: 76850-000. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 7 de abril de 2025 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001643-34.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Requerente MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09315566000187, ÁREA RURAL 10500, KM 353 SAIDA PORTO VELHO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Requerido(a) ALINE SAMARA DE SOUSA MARQUES, CPF nº 09512991403, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA MARCOS INUMA BRAGA, CPF nº 00884754251, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA A S DE SOUSA MARQUES COM. ALIMENTOS IMP. E EXP., CNPJ nº 32145857000196, AV JOSE BONIFACIO 1491, MERCEARIA SAMARA SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO, OAB nº RO6682 __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Para caracterização da sucessão empresarial, a qual implica em ordenar a sucessora uma série de consequências gravosas, é necessária a comprovação de ter havido transformação, incorporação, fusão ou cisão da sociedade empresária. Cito como exemplo: a identidade de endereços dos estabelecimentos; idênticos objetos sociais; vínculo familiar entre os de sócios da sucessora e os sócios da empresa sucedida. Assim sendo, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar o contrato social social da empresa ré, bem como da suposta sucessora; o contrato de trespasse e quaisquer outros documentos que achar pertinente. Após conclusos para decisão. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 12 de dezembro de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001643-34.2023.8.22.0015. EXECUTADOS: ANDRE FERREIRA DA CUNHA NETO, OAB nº RO6682 __________________________________________________________________________ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Requerente (s): MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09315566000187, ÁREA RURAL 10500, KM 353 SAIDA PORTO VELHO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (s): MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Requerido (s): ALINE SAMARA DE SOUSA MARQUES, CPF nº 09512991403, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA MARCOS INUMA BRAGA, CPF nº 00884754251, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA A S DE SOUSA MARQUES COM. ALIMENTOS IMP. E EXP., CNPJ nº 32145857000196, AV JOSE BONIFACIO 1491, MERCEARIA SAMARA SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): ADVOGADO DOS Defiro o pedido, excepcionalmente. Em atendimento ao dispositivo do artigo 334, do CPC, determino a CPE que proceda o agendamento da audiência de conciliação entre as partes, a ser realizada pelo – NUCOMED, antigo CEJUSC, desta comarca, consignando nos autos data e horário. INTIMEM-SE as partes, por intermédio do(s) seu(s) respectivo(s) advogado(s), via Diário da Justiça, ficando advertida que CONSTITUI SEU DEVER de, até 05 dias antes da audiência, indicar em juízo o número de telefone ou e-mail onde poderá ser localizada, e que na ausência de indicação dos meios de contato ou não localização nos endereços eletrônicos indicados, o processo seguirá com as informações constantes nos autos. Se estiver representada pela Defensoria Pública, intime-se pessoalmente, por meio de whatsapp, e-mail, carta ou mandado, nessa respectiva ordem de preferência. Ficam as partes desde já advertidas que deverão participar pessoalmente ao ato de conciliação, ou representadas por procurador com poderes específicos para transigir, acompanhadas de seus respectivos advogados/defensores e que a ausência injustificada à solenidade implicará em ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa ao faltoso de até 2% calculada sobre a vantagem econômica pretendida ou valor da causa (art. 334, §8º, 9º e 10 do CPC). A audiência de conciliação será realizada através do aplicativo whatsapp ou Hangouts Meet. Assim, torna-se necessário que os advogados, defensores públicos e promotores de justiça informem no processo, em até 5 dias antes da audiência, o e-mail e número de telefone para possibilitar o procedimento de conciliação por videoconferência na data e horário preestabelecido. No início da audiência de conciliação, os advogados, as partes e as testemunhas deverão comprovar suas respectivas identidades, mostrando documento oficial com foto, para conferência e registro. Cumprida as determinações acima, remetam-se os autos à Central de Conciliação. O conciliador deve atentar para o integral cumprimento do Provimento da Corregedoria n. 18/2020, adotando todas as providências necessárias. Havendo acordo, este deve ser reduzido a termo pelo(a) conciliador(a) e assinado por ele, com ciência expressa das partes e advogados que participaram do ato. Após tornem os autos conclusos para sentença. Na hipótese de ausência injustificada de qualquer das partes na audiência de conciliação, desde já aplico-lhe multa de 2% sobre o valor da causa em favor do Estado, conforme §8º do Art. 334 do CPC. Não havendo acordo, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, indicar outros bens passíveis de penhora, sob pena de extinção/arquivamento. Por fim, no ato da citação/intimação por Oficial de Justiça, este deverá solicitar o e-mail e o telefone da parte, bem como a ausência/recusa dessas informações, certificando nos autos. Pratique-se o necessário. _____________________________________________________ OBSERVAÇÕES IMPORTANTES PARA USAR O RECURSO TECNOLÓGICO: 1. deverá buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos whatsapp e Hangouts Meet de seu celular ou no computador, a partir do link www.acessoaowhatsapp.com (art. 7° III, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); 2. deverá estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender as ligações do Poder Judiciário; (art. 7° V, Provimento Corregedoria Nº 018/2020); 3. atualizar o aplicativo no celular ou no computador; 4. certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; 5. certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com bateria suficiente; 6. manter-se em local onde esteja isolado e em silêncio para participar da audiência. ADVERTÊNCIAS GERAIS: 1. Comunicar eventuais alterações dos respectivos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço constante dos autos (art. 7°, inc. II, Provimento Corregedoria n. 18/2020); 2. Se tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual, deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação (art. 7°, inc. IV, Provimento Corregedoria n. 18/2020); 3. Durante a audiência de conciliação por videoconferência a parte deverá estar munida de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial (art. 7°, inc. XIII, Provimento Corregedoria n. 18/2020); ADVERTÊNCIAS QUANTO A PRAZOS: 1. Se alguma das partes desejar se manifestar sobre o que ocorreu até o final da audiência, terá prazo até às 24 (vinte e quatro) horas do dia da audiência por videoconferência realizada (art. 7°, inc. XVII, Provimento Corregedoria n. 18/2020); 2. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, junto à da Defensoria Pública desta Comarca, que em razão da Pandemia pode ser contatada por telefone (art. 7°, inc. XX, Provimento Corregedoria n. 18/2020); CONTATO COM O NUCOMED - ANTIGO CEJUSC – COMARCA DE GUAJARÁ-MIRIM/RO E-mail: [email protected] Fones: (69) 3516-4540 - Horários: de 7h a 14h. (69) 3516-4566 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h a 14h. Conciliadora Estelina (69) 3516-4565 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h a 14h. Conciliador Sidomar (69) 3516-4540 (Telefone e WhatsApp) - Horários: 7h a 14h. Conciliador Julio. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SIRVA A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/PRECATÓRIA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E DEMAIS ATOS. Guajará-Mirim, segunda-feira, 12 de agosto de 2024. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected]órum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected]

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001643-34.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Requerente MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09315566000187, ÁREA RURAL 10500, KM 353 SAIDA PORTO VELHO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Requerido(a) ALINE SAMARA DE SOUSA MARQUES, CPF nº 09512991403, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA MARCOS INUMA BRAGA, CPF nº 00884754251, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA A S DE SOUSA MARQUES COM. ALIMENTOS IMP. E EXP., CNPJ nº 32145857000196, AV JOSE BONIFACIO 1491, MERCEARIA SAMARA SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que na decisão ao ID105910554, já constou expressamente quanto aos bens possíveis de alienação, quais sejam: "Penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte é executada cabível, desde que recaia sobre aqueles não essenciais à sua atividade, suntuosos ou em duplicidade. A análise sobre a existência de bens passíveis de constrição deve ser feita in loco, pelo Oficial de Justiça, observando as ressalvas previstas no parágrafo único, do art. 1º, da Lei 8.009 /90 e no art. 833, do CPC". Desta feita, cumpra-se conforme decisão retro, devendo o Oficial de Justiça realizar a análise in local dos referidos bens. Não realizada a penhora, vista ao exequente para manifestação em 5 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 3 de junho de 2024 Gleucival Zeed Estevão Juiz(a) de Direito

04/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001643-34.2023.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Requerente (s): MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09315566000187, ÁREA RURAL 10500, KM 353 SAIDA PORTO VELHO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (s): MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Requerido (s): ALINE SAMARA DE SOUSA MARQUES, CPF nº 09512991403, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA MARCOS INUMA BRAGA, CPF nº 00884754251, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA A S DE SOUSA MARQUES COM. ALIMENTOS IMP. E EXP., CNPJ nº 32145857000196, AV JOSE BONIFACIO 1491, MERCEARIA SAMARA SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) __________________________________________________________________________ DESPACHO Nesta data procedi a expedição do alvará eletrônico, conforme a seguir: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 10,17 Murilo Ferreira de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia 29791484000116 01513298 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 6956-6 R$ 502,57 Murilo Ferreira de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia 29791484000116 01513305 - 3 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 6956-6 R$ 117,82 Murilo Ferreira de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia 29791484000116 01513304 - 5 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 6956-6 R$ 412,71 Murilo Ferreira de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia 29791484000116 01513301 - 0 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 6956-6 R$ 759,31 Murilo Ferreira de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia 29791484000116 01513302 - 9 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 6956-6 R$ 173,87 Murilo Ferreira de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia 29791484000116 01513299 - 5 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 6956-6 R$ 10,11 Murilo Ferreira de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia 29791484000116 01513300 - 2 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 6956-6 R$ 12,45 Murilo Ferreira de Oliveira Sociedade Individual de Advocacia 29791484000116 01513303 - 7 Sim Banco Cooperativo do Brasil S.A. – BANCOOB/SICOOB (756) Ag.: 3337 C.: 6956-6 TOTAL R$ 1.999,01 Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento das custas da diligência pretendida, sob pena de arquivamento. Comprovado, determino a expedição do competente mandado de penhora e avaliação do bens que guarnecem o estabelecimento executado, intimando-se o representante legal deste inclusive para, caso queira, apresentar embargos no prazo legal. Penhora de bens que guarnecem o estabelecimento da parte é executada cabível, desde que recaia sobre aqueles não essenciais à sua atividade, suntuosos ou em duplicidade. A análise sobre a existência de bens passíveis de constrição deve ser feita in loco, pelo Oficial de Justiça, observando as ressalvas previstas no parágrafo único, do art. 1º, da Lei 8.009 /90 e no art. 833, do CPC. Fica, desde já, deferido o depósito dos bens em favor do patrono da parte autora, a quem deve se responsabilizar pelos custos da remoção, sob pena de ineficácia da medida. Não realizada a penhora, vista ao exequente para manifestação em 5 dias, requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Guajará-Mirim, quinta-feira, 16 de maio de 2024. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUAJARÁ MIRIM Fórum Nélson Hungria, Av. XV de Novembro, s/n - Serraria CEP: 76850-000. Tel. (69) 3516-4501 E-mail: [email protected] Processo 7001643-34.2023.8.22.0015 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Compromisso Requerente MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09315566000187, ÁREA RURAL 10500, KM 353 SAIDA PORTO VELHO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado(a) MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Requerido(a) ALINE SAMARA DE SOUSA MARQUES, CPF nº 09512991403, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA MARCOS INUMA BRAGA, CPF nº 00884754251, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA A S DE SOUSA MARQUES COM. ALIMENTOS IMP. E EXP., CNPJ nº 32145857000196, AV JOSE BONIFACIO 1491, MERCEARIA SAMARA SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) __ DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Defiro o pedido. 01 - RENAJUD: Não foram encontrados veículos passíveis de penhora; 02 - INFOJUD: Em pesquisa ao referido sistema, verificou-se a existência de algumas declarações de imposto de renda (anexo). 03 - SISBAJUD: O bloqueio de valores via SISBAJUD restou frutífero, em parte, conforme espelho anexo. Em atendimento ao §2º do artigo 854 do CPC, intime-se o executado na pessoa de seu advogado constituído ou, não o tendo, de forma pessoal, por carta precatória/mandado, para que no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o bloqueio realizado junto ao SISBAJUD e comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos do §3º, incisos I e II do artigo 824. No mesmo ato, deverá o executado tomar ciência de que, em caso de inércia, o bloqueio será convertido em penhora e, a partir desse momento, começará a fluir automaticamente, o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, manifestar-se, por simples petição, nos termos do artigo 525, §11 do CPC e a ausência de manifestação implicará na liberação dos valores em favor do exequente. Decorrido o prazo acima com manifestação do executado, intime-se a parte exequente para se manifestar, em 5 (cinco) dias. Inertes os executados, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 5 dias, indicando os dados bancários para a transferência dos valores, sob pena de enivo a conta centralizado e arquivamento. Em caso de inércia, certifique-se e remetam-se os autos à conclusão. Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO / CARTA / OFÍCIO / PRECATÓRIA / MANDADO DE AVERBAÇÃO / CERTIDÃO DE HONORÁRIOS. Guajará Mirim/RO, 18 de março de 2024 Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito

19/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Guajará-Mirim - 1ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7001643-34.2023.8.22.0015. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compromisso Requerente (s): MARILIA NUTRICAO ANIMAL LTDA - EPP, CNPJ nº 09315566000187, ÁREA RURAL 10500, KM 353 SAIDA PORTO VELHO ÁREA RURAL DE JI-PARANÁ - 76914-899 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado (s): MURILO FERREIRA DE OLIVEIRA, OAB nº SP236143 Requerido (s): MARCOS INUMA BRAGA, CPF nº 00884754251, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA ALINE SAMARA DE SOUSA MARQUES, CPF nº 09512991403, AVENIDA JOSÉ BONIFÁCIO 1491 CENTRO - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA A S DE SOUSA MARQUES COM. ALIMENTOS IMP. E EXP., CNPJ nº 32145857000196, AV JOSE BONIFACIO 1491, MERCEARIA SAMARA SANTA LUZIA - 76850-000 - GUAJARÁ-MIRIM - RONDÔNIA Advogado (s): EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 35.002,31 (trinta e cinco mil, dois reais e trinta e um centavostrinta e cinco mil, dois reais e trinta e um centavos __________________________________________________________________________ DESPACHO Recebo a emenda. 1. Cite-se o executado para que, no prazo de 3 (três) dias, pague a dívida exequenda descrita à inicial (art. 829 do CPC). 2. Fixo honorários em 10% do valor da causa, em conformidade com o artigo 827 do CPC. 3. Deverá constar no mandado que em caso de integral pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§1º do artigo 827). 4. Decorrido in albis o prazo estipulado no item “1” (3 dias), sem pronto pagamento, procederá o oficial de justiça, de imediato, penhora de bens e sua avaliação de tantos quanto bastem para o pagamento do valor principal atualizado, juros e honorários advocatícios, lavrando-se os respectivos autos, e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. 5. A penhora recairá, preferencialmente, na ordem estipulada pelo artigo 835 do CPC (Art. 835 CPC: A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I- dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira; II – Títulos da dívida pública da União, dos Estados e do Distrito Federal com cotação em mercado; III – Títulos e valores mobiliários com cotação em mercado; IV- veículos de via terrestre; V - bens imóveis; VI- bens móveis em geral; VII – semoventes; VIII - navios e aeronaves; IX - ações e quotas de sociedades simples e empresárias; X - percentual do faturamento de empresa devedora; XI - pedras e metais preciosos; XII – Direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; XIII- outros direitos.), salvo se houver indicação de bens pelo credor, na forma do artigo 829, § 2º do mesmo Codex, caso em que a penhora deverá recair sobre o (s) bem (s) indicado (s). Em caso de não encontrar o devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado por 02 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. 6. Frustradas as citações pessoal e com hora certa, intime-se o exequente a se manifestar nos termos do §2º 830 do CPC. 7. Em conformidade com o artigo 847 do CPC, poderá o executado, no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que a substituição não trará prejuízo ao exequente e será menos onerosa para ele devedor (a). 8. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se a execução por meio de Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 917, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 231 do CPC). 9. Esclareça ao executado que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários advocatícios, REQUERER, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês. (art. 916 do CPC). 10. Em caso de não oferecimento de Embargos, bem como o não requerimento do parcelamento mencionado no item “7”, o que o cartório certificará, e ainda não requerida a adjudicação, o exequente poderá requerer a alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor ou leiloeiro público credenciado perante o órgão judiciário (art. 880 do CPC). 11. A intimação do executado far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo ou sendo caso da Defensoria Pública, será intimado pessoalmente. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA + CERTIDÃO CONFORME DISPOSTO NO ART. 828 DO CPC - FICA DEFERIDO VIA AR, CASO REQUERIDO, APENAS PARA O ATO DE CITAÇÃO (SEM ATOS EXPROPRIATÓRIOS). Guajará-Mirim, quarta-feira, 10 de maio de 2023. Lucas Niero Flores Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida XV de Novembro, nº 1981, Bairro Serraria, CEP 76850-000, Guajará-Mirim

11/05/2023, 00:00

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