Cumprimento de sentença 7021174-56.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7021174-56.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Saga da Amazônia Comércio de Veículos Ltda ADVOGADOS DO EXEQUENTE: FRANCIMEIRE DE SOUSA ARAUJO, OAB nº RO4846, RAIANY GOMES DA SILVA, OAB nº RO9024 EXECUTADO: PEDRO LEOCADIO DA CUNHA ADVOGADOS DO EXECUTADO: MAGDA ZACARIAS DE MATOS, OAB nº SP8004, NALVA MACHADO DE OLIVEIRA, OAB nº GO44454, RUY AUGUSTUS ROCHA, OAB nº GO21476 DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7021174-56.2020.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Trata-se de cumprimento de sentença que SAGA DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA move em face de PEDRO LEOCADIO DA CUNHA, visando o recebimento da verba sucumbencial fixada em sentença, no valor de R$ 7.156,92. Intimado a pagar voluntariamente o débito, o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que, em sede de recurso de apelação, o TJRO concedeu em seu favor a gratuidade da justiça, razão pela qual a verba sucumbencial fixada na sentença está em condição suspensiva de exigibilidade (ID 98032363). Instada a se manifestar, a exequente pugnou pela rejeição dos argumentos da parte executada e pelo prosseguimento do feito (ID 98927512). Decido. Analisando o acórdão de ID 96453046, observa-se que o TJRO, de fato, concedeu a gratuidade da justiça ao executado, contudo, restou expressamente consignado que "o beneficiário da gratuidade não está isento das verbas e condenações fixadas na sentença e naquelas relativas a recursos que vierem a interpor, porque não possui efeito retroativo". Além disso, ao final do acórdão restou previsto que apenas a majoração dos honorários está em condição de suspensão de exigibilidade. Portanto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 98032363 e determino o prosseguimento do feito. Fica a parte exequente INTIMADA para, no prazo de 5 dias, requerer o que de direito, sob pena de suspensão. Porto Velho/RO, quinta-feira, 23 de novembro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

24/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PEDRO LEOCADIO DA CUNHA ADVOGADOS DO AUTOR: FRANCIMEIRE DE SOUSA ARAUJO, OAB nº RO4846, RAIANY GOMES DA SILVA, OAB nº RO9024 REU: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda., Saga da Amazônia Comércio de Veículos Ltda ADVOGADOS DOS REU: MAGDA ZACARIAS DE MATOS, OAB nº SP8004, NALVA MACHADO DE OLIVEIRA, OAB nº GO44454, RUY AUGUSTUS ROCHA, OAB nº GO21476, RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI, OAB nº MG139387A, FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, OAB nº MG108112 DESPACHO 1. À CPE: altere-se a classe processual para Cumprimento de Sentença e adequem-se os polos da ação, mantendo no polo ativo apenas a exequente SAGA DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA e no polo passivo do devedor PEDRO LEOCADIO DA CUNHA. 2. Fica INTIMADA a parte Executada, PEDRO LEOCADIO DA CUNHA, na pessoa de seu procurador constituído no feito, para pagar voluntariamente o débito no valor de R$ 7.156,92 (sete mil cento e cinquenta e seis reais e noventa e dois centavos), bem como comprová-lo no feito, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios, também em 10% (dez por cento) sobre o débito, ficando ainda sujeito a atos de expropriação (§3º do art. 523 do CPC). 3. No prazo acima indicado, fica a parte exequente intimada a apresentar dados bancários, a fim de viabilizar a expedição dos documentos necessários à transferência dos valores em conta judicial. 4. Também, fica a parte executada desde já ciente de que, com o transcurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC (independentemente de penhora ou nova intimação), inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, querendo, apresente impugnação ao cumprimento de sentença. 5. Não havendo impugnação ou pagamento, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais da Comarca de Porto Velho Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PROCESSO Nº 7021174-56.2020.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias e sob pena de suspensão dos autos, atualizar o débito, e indicar bens à penhora ou requerer o que entender de direito, atentando para que, caso ocorra o pagamento parcial do débito, a multa e os honorários advocatícios estabelecidos incidirão sobre o remanescente da dívida. 5.1. Decorrido o referido prazo e quedando a parte silente, desde já, suspendo o processo por 1 ano, período em que ficará suspenso o decurso do prazo prescricional. 5.2. Fica a exequente desde já intimada de que decorrido o prazo da suspensão, caso se mantenha inerte, terá início o decurso do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC/2015). 5.3. Não há óbice para que o feito, a partir da suspensão, seja arquivado, pois prejuízo algum trará à parte exequente, que a qualquer momento poderá requerer o desarquivamento e prosseguimento da execução à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, CPC/2015). 6. Caso o executado efetue o pagamento na data aprazada, expeça-se alvará ou ofício de transferência a favor do exequente para levantamento da quantia respectiva, intimando-o para se manifestar sobre eventual saldo remanescente, no prazo de 05 dias, independentemente de nova conclusão. 7. Após, nada sendo requerido, venham conclusos para extinção. 8. Havendo impugnação ao presente cumprimento de sentença, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 05 dias. Expeça-se o necessário. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, quarta-feira, 4 de outubro de 2023. Elisangela Nogueira Juíz(a) de Direito

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7021174-56.2020.8.22.0001. AUTOR: PEDRO LEOCADIO DA CUNHA Advogados do(a) AUTOR: FRANCIMEIRE DE SOUSA ARAUJO - RO4846, RAIANY GOMES DA SILVA - RO9024 REU: Saga da Amazônia Comércio de Veículos Ltda e outros Advogados do(a) REU: MAGDA ZACARIAS DE MATOS - RO8004, NALVA MACHADO DE OLIVEIRA - GO44454, RUY AUGUSTUS ROCHA - GO21476 Advogados do(a) REU: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA - MG108112, RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI - MG0139387A INTIMAÇÃO PARTES - RETORNO DO TJ E CUSTAS 1) Ficam AS PARTES intimadas a manifestarem-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos, sob pena de arquivamento. Advertência: Conforme prevê o art. 31, parágrafo único da Lei 3896/16, o feito poderá ser desarquivado a qualquer momento, desde que apresentado pedido descritivo, acompanhado de planilha dos créditos, de acordo com os arts. 523 e 524 do CPC, visando a intimação da parte adversa ao início do cumprimento de sentença. 2) Fica a parte AUTORA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf ou em caso de custas pro-rata o boleto deverá ser retirado no site do TJRO: Página Inicial>Boleto Bancário>Custas Judiciais>Emissão de 2ª Via Advertência: Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Pedro Leocádio da Cunha Advogada: Francimeire de Sousa Araújo (OAB/RO 4846) Advogada: Raiany Gomes da Silva (OAB/RO 9024) Apelada: Saga Amazônia Comércio de Veículos Ltda. Advogada: Magda Zacarias de Matos (OAB/RO 8004) Advogado: Ruy Augustus Rocha (OAB/GO 21476) Apelada: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. Advogado: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB/RO 12128) Relator: DES. ALEXANDRE MIGUEL Distribuído por Sorteio em 11/05/2023 DECISÃO: ''BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDOS ESPECIFICAMENTE E EXCLUSIVAMENTE QUANTO AO PREPARO DO RECURSO DE APELAÇÃO. EM SEGUIDA, PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE AFASTADA. NO MÉRITO, RECURSO NÃO PROVIDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.'' EMENTA Apelação cível. Danos morais e materiais. Ação de indenização. Vício oculto. Defeito de fabricação. Não constatação. Perícia conclusiva. Improcedência. Sentença mantida. Recurso não provido. Ausentes elementos que demonstrem a existência de defeito de fabricação no bem, não há que se falar em vício oculto, sendo descabida a pretensão de restituição da quantia paga para aquisição do bem. Comprovado por prova pericial que o veículo não apresentou defeito de fabricação, mas sim desgaste pelo uso, deve ser julgado improcedente o pedido de indenização material. Inexistente uma situação bem delimitada decorrente dos transtornos causados em razão dos deslocamentos até a concessionária em razão do defeito apresentado, não há que se falar em reconhecimento do dano moral. Intimação - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia ACÓRDÃO Coordenadoria Cível da Central de Processos Eletrônicos do 2º Grau Data de Julgamento:Sessão Virtual N. 834 – 09/08/2023 à 16/08/2023 7021174-56.2020.8.22.0001 Apelação (PJE) Origem: 7021174-56.2020.8.22.0001-Porto Velho / 6ª Vara Cível

28/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de PEDRO LEOCADIO DA CUNHA em 24/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAGA DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA em 24/07/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 16/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de SAGA DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA em 11/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de PEDRO LEOCADIO DA CUNHA em 18/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de SAGA DA AMAZÔNIA COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA em 18/06/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

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