Cumprimento de sentença 7001710-28.2020.8.22.0007 - TJRO

Cumprimento de sentença 7001710-28.2020.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001710-28.2020.8.22.0007. §Classe: Cumprimento de sentença ESPÓLIOS: EMILIO VICENTE, WILANS BARBOSA DE OLIVEIRA, SALATIEL CALIXTO DE OLIVEIRA, SILOE CALIXTO DE OLIVEIRA, LUCIENE APARECIDA PASCHOAL SANTOS, ALDA MARIA PASCHOAL, JOSE PAULO PASCHOAL, JANETE OLIVEIRA PASCHOAL, ERICA MARIA OLIVEIRA PASCHOAL, SALESIO CALIXTO DE OLIVEIRA, SELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA, ANDREIA SILVA OLIVEIRA, LARISSA VIANA DE OLIVEIRA, MARIA GORETTI DE OLIVEIRA VICENTE, MARIA DE FATIMA PASCHOAL DE OLIVEIRA, VANIA MARIA CALIXTO COSTA, MANOEL CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO8964, GERALDO ELDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO1105 ESPÓLIOS: JINETTE ALMEIDA DE OLIVEIRA, JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA ESPÓLIOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Chamo o feito à ordem. O inventariante informou a impossibilidade de comparecimento dos herdeiros para levantamento dos valores. Com efeito, a maioria dos herdeiros constituiu o inventariante como procurador para que levasse a efeito a partilha dos bens deixados pelos autores da herança, inclusive para vender o bem e proceder a distribuição dos valores. Assim, DEFIRO o pedido do inventariante para que este e seu causídico (que possui poderes para receber e dar quitação quanto aos demais herdeiros) possam levantar os valores junto à instituição financeira e proceder a partilha nos percentuais indicados no plano de partilha. No tocante ao montante que cabe à herdeira Maria Salete de Oliveira, serve via desta decisão de ofício ao Juízo da Vara de Família e Sucessões de Umuarama/PR para informar que não houveram diligências para a localização da herdeira nestes autos, pois inicialmente fora informado o seu óbito e quando instado a comprová-lo o inventariante apresentou comprovação do ajuizamento da ação de ausência e das diligências realizadas na respectiva demanda. Ainda, serve via desta decisão de ofício ao Juízo da Vara de Família e Sucessões de Umuarama/PR para solicitar informações quanto ao andamento da ação de declaração de ausência e quanto a possibilidade de depósito da cota parte que cabe à herdeira Maria Salete de Oliveira junto aos autos desta ação de declaração de ausência, sendo que atualmente os valores estão depositados em conta judicial nesta ação de inventário. EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do inventariante e/ou de seu advogado constituído para levantamento dos valores correspondentes a 10/11 da quantia total depositada em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Fica a parte credora intimada via DJE para ciência das seguintes observações: A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1823), localizada neste Município de Cacoal, no caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado; O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino; Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal - LOCAL para levantamento da ordem. À CPE: Encaminhe-se, via malote digital, o ofício acima descrito. Se necessária a correção ou reexpedição da ordem de levantamento, fica desde já deferida, podendo o inventariante e seu causídico levantarem o montante correspondente a 10/11 avos do valor total da conta judicial. Aguarde-se o prazo de 60 dias para resposta do ofício pelo Juízo da Comarca de Umuarama/PR; Se informada a possibilidade de depósito dos valores naqueles autos, expeça-se ofício de transferência e encaminhe à CEF; Se informada a impossibilidade, transfira-se os valores para a conta centralizadora deste E. TJRO; Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Cacoal, 23 de janeiro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Rua dos Pioneiros, nº 2425, Bairro Centro, CEP 76960-790, Cacoal, - de 2198/2199 a 2439/2440 SENTENÇA Processo: 7001710-28.2020.8.22.0007. PODER JUDICIÁRIO DO §Classe: Procedimento Comum Cível ESPÓLIOS: EMILIO VICENTE, WILANS BARBOSA DE OLIVEIRA, SALATIEL CALIXTO DE OLIVEIRA, SILOE CALIXTO DE OLIVEIRA, LUCIENE APARECIDA PASCHOAL SANTOS, ALDA MARIA PASCHOAL, JOSE PAULO PASCHOAL, JANETE OLIVEIRA PASCHOAL, ERICA MARIA OLIVEIRA PASCHOAL, SALESIO CALIXTO DE OLIVEIRA, SELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA, ANDREIA SILVA OLIVEIRA, LARISSA VIANA DE OLIVEIRA, MARIA GORETTI DE OLIVEIRA VICENTE, MARIA DE FATIMA PASCHOAL DE OLIVEIRA, VANIA MARIA CALIXTO COSTA, MANOEL CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS ESPÓLIOS: ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO8964, GERALDO ELDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO1105 ESPÓLIOS: JINETTE ALMEIDA DE OLIVEIRA, JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA ESPÓLIOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de INVENTÁRIO, em que o plano de partilha dos bens deixados pelo autor da herança já foi apresentado, bem como já realizada a juntada de toda documentação exigida. A Fazenda Pública não manifestou interesse no feito. A curadora da herdeira ausente manifestou-se favorável à homologação do plano de partilha com reserva do quinhão da herdeira ausente. Posto isto, JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha contida nas últimas declarações (ID 83496370) destes autos de inventário dos bens deixados por JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA e JINETTE ALMEIDA DE OLIVEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros e da Fazenda Pública. Desnecessária vistas ao MP pois não há interesse de incapaz. A cota parte (1/11 avos) da herdeira ausente deverá ser transferida em favor do Juízo da Vara de Família e Sucessões de Umuarama/PR (autos 0002897-43.2023.8.16.0173) em que está sendo realizada a arrecadação dos bens do ausente. Publicação e registro via PJE. Intimação das parte com advogado constituído via DJe. Considerando que a sentença limita-se à homologação da vontade das partes, opera-se a preclusão lógica do direito ao recurso, conforme o artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Alterada a classe. À CPE: 1. Intime-se via PJE a Defensoria Pública. 2. Altere-se o valor da causa para o montante de R$160.000,00, conforme já determinado nos autos. 3. Expeça-se guia de custas iniciais e finais para pagamento. 4. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte inventariante do montante das custas judiciais e intime-o para que comprove o pagamento das custas judiciais. 5. Comprovado o pagamento das custas processuais, expeça-se alvará de levantamento em favor dos herdeiros indicados no plano de partilha (ID 83496370), observando as parcelas previstas neste, bem como promova a transferência dos valores que couberem a herdeira ausente Maria Salete de Oliveira em favor do Juízo da Vara de Família e Sucessões de Umuarama/PR (autos 0002897-43.2023.8.16.0173) em que está sendo realizada a arrecadação dos bens do ausente. 6. Então, arquivem-se. Cacoal, 31 de outubro de 2023 {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - [email protected] - DESPACHO Processo: 7001710-28.2020.8.22.0007. AUTORES: EMILIO VICENTE, WILANS BARBOSA DE OLIVEIRA, SALATIEL CALIXTO DE OLIVEIRA, SILOE CALIXTO DE OLIVEIRA, LUCIENE APARECIDA PASCHOAL SANTOS, ALDA MARIA PASCHOAL, JOSE PAULO PASCHOAL, JANETE OLIVEIRA PASCHOAL, ERICA MARIA OLIVEIRA PASCHOAL, SALESIO CALIXTO DE OLIVEIRA, SELMA ALMEIDA DE OLIVEIRA, ROGERIO SILVA OLIVEIRA, ANDREIA SILVA OLIVEIRA, LARISSA VIANA DE OLIVEIRA, MARIA GORETTI DE OLIVEIRA VICENTE, MARIA DE FATIMA PASCHOAL DE OLIVEIRA, VANIA MARIA CALIXTO COSTA, MANOEL CALIXTO DE OLIVEIRA ADVOGADOS DOS AUTORES: ADENILZA MARCELINO DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO8964, GERALDO ELDES DE OLIVEIRA, OAB nº RO1105 REU: JINETTE ALMEIDA DE OLIVEIRA, JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO §Classe: Procedimento Comum Cível Indefiro o pedido de expedição de alvará em favor dos herdeiros, uma vez que o inventário já se encontra me fase final, pois já apresentado plano de partilha e declarações finais. A Curadora Especial aduz que não foram realizadas diligências para localização da herdeira. Em que pese já haver diligências nestes autos, verifico que no despacho inicial dos autos de declaração de ausência ajuizado por seu filho foram determinadas a realização de diligências para sua localização. Assim, a fim de melhor subsidiar decisão nestes autos e evitar qualquer nulidade determino que o herdeiro por representação ou o inventariante apresente nestes autos cópias das diligências realizadas por aquele Juízo para localização da herdeira Maria Salete de Oliveira. Fixo o prazo de 10 dias para cumprimento. À CPE: 1. Apresentados os documentos acima indicados, intime-se via PJe a Defensoria Pública para manifestação em 05 dias. 2. Então, conclusos. Cacoal, 15 de agosto de 2023 Ederson Pires da Cruz Juíza de Direito

16/08/2023, 00:00

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Partes do Processo(20)

Petição (Petição (outras))

Arquivamento

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Conclusão (para despacho)

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