Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7022709-93.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Glodner Luiz Paulleto

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicação

22/07/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 08:39

Expedição de documento

21/07/2026, 08:39

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 12:13

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:14

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:08

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:07

Publicação

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 23:47

Expedição de documento

06/05/2026, 23:47

Rejeição

06/05/2026, 23:47

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:04

Todas as movimentações(282)

Publicação

22/07/2026, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2026, 08:39

Expedição de documento

21/07/2026, 08:39

Conclusão (para despacho)

01/07/2026, 12:13

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 17:14

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:08

Decurso de Prazo

09/06/2026, 00:07

Publicação

13/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 23:47

Expedição de documento

06/05/2026, 23:47

Rejeição

06/05/2026, 23:47

Conclusão (para decisão)

20/02/2026, 11:44

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 22:04

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:11

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

08/12/2025, 14:31

Publicação

25/11/2025, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 16:56

Expedição de documento

24/11/2025, 16:56

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 15:49

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 14:18

Cálculo de Liquidação

13/10/2025, 14:18

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:16

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:15

Remessa (outros motivos)

03/09/2025, 11:48

Publicação

01/09/2025, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2025, 08:38

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:22

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 10:58

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 08:13

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:42

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2025, 02:59

Publicação

17/03/2025, 02:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2025, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2025, 15:08

Mero expediente

15/03/2025, 15:08

Outras Decisões

15/03/2025, 15:08

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 13:55

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 13:55

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 21:58

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 08:45

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:52

Decurso de Prazo

22/06/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2024, 01:42

Publicação

13/06/2024, 01:42

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 21:26

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 21:26

Outras Decisões

12/06/2024, 21:26

Conclusão (para despacho)

06/06/2024, 13:05

Cálculo de Liquidação

06/06/2024, 13:05

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:23

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:20

Remessa (outros motivos)

16/04/2024, 13:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/04/2024, 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 10:33

Publicação

16/04/2024, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 20:46

Outras Decisões

10/04/2024, 20:46

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 12:02

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

04/03/2024, 10:02

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 00:18

Publicação

18/12/2023, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 08:45

Por decisão judicial

15/12/2023, 08:45

Conclusão (para despacho)

14/12/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 09:41

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:05

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:05

Publicação

13/11/2023, 02:13

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2023, 08:22

Outras Decisões

10/11/2023, 08:22

Conclusão (para despacho)

09/11/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 00:23

Publicação

01/11/2023, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 11:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/10/2023, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2023, 10:02

Remessa

06/10/2023, 10:21

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 09:27

Remessa (outros motivos)

24/04/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2023, 11:14

Outras Decisões

24/03/2023, 10:12

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:37

Decurso de Prazo

22/03/2023, 00:30

Conclusão (para decisão)

20/03/2023, 11:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 11:11

Decurso de Prazo

18/03/2023, 09:51

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 12:32

Publicação

27/02/2023, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2023, 02:56

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 13:02

Expedição de documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:45

Outras Decisões

24/02/2023, 12:45

Conclusão (para despacho)

23/02/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 09:23

Outras Decisões

16/01/2023, 14:35

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 07:27

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 09:11

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:58

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:51

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:47

Decurso de Prazo

26/11/2022, 00:44

Decurso de Prazo

22/11/2022, 00:02

Decurso de Prazo

09/11/2022, 09:50

Decurso de Prazo

09/11/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 19:07

Publicação

01/11/2022, 02:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2022, 02:14

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2022, 10:51

Indeferimento

31/10/2022, 10:51

Mudança de Classe Processual (Pedido de Instauração de IAC)

27/10/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

21/10/2022, 09:48

Conclusão (para despacho)

04/10/2022, 07:02

Petição (Petição (outras))

26/09/2022, 17:37

Publicação

21/09/2022, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2022, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 10:27

Expedição de documento (Outros documentos)

20/09/2022, 08:22

Por decisão judicial

20/09/2022, 08:22

Conclusão (para despacho)

12/09/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 09:47

Outras Decisões

22/08/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

18/08/2022, 11:19

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:19

Decurso de Prazo

30/07/2022, 00:15

Petição (Petição (outras))

29/07/2022, 18:53

Publicação

21/07/2022, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2022, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2022, 08:07

Outras Decisões

20/07/2022, 08:07

Conclusão (para decisão)

12/07/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 12:26

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:17

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:14

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:13

Decurso de Prazo

30/06/2022, 00:12

Publicação

21/06/2022, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2022, 01:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 12:10

Expedição de documento (Outros documentos)

20/06/2022, 11:23

Outras Decisões

20/06/2022, 11:23

Conclusão (para decisão)

05/05/2022, 11:36

Decurso de Prazo

28/04/2022, 22:37

Expedição de documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:43

Decurso de Prazo

08/02/2022, 15:52

Decurso de Prazo

07/02/2022, 05:34

Decurso de Prazo

07/02/2022, 05:34

Decurso de Prazo

07/02/2022, 04:09

Decurso de Prazo

07/02/2022, 04:09

Publicação

07/12/2021, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2021, 08:29

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2021, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2021, 10:12

Outras Decisões

03/12/2021, 10:12

Conclusão (para despacho)

01/12/2021, 11:37

Petição (Petição (outras))

30/11/2021, 14:05

Decurso de Prazo

27/11/2021, 06:37

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:33

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:29

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:24

Decurso de Prazo

11/11/2021, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2021, 15:57

Publicação

29/10/2021, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2021, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2021, 09:21

Requisição de Informações

28/10/2021, 09:21

Conclusão (para decisão)

18/10/2021, 14:24

Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 17:40

Publicação

15/10/2021, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/10/2021, 00:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2021, 14:10

Decurso de Prazo

12/10/2021, 00:07

Decurso de Prazo

09/10/2021, 00:20

Publicação

30/09/2021, 00:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2021, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2021, 18:51

Mandado

28/09/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 15:49

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 11:35

Decurso de Prazo

15/09/2021, 01:29

Decurso de Prazo

14/09/2021, 00:10

Decurso de Prazo

14/09/2021, 00:09

Mandado (para despacho)

27/08/2021, 16:21

Petição (Petição (outras))

27/08/2021, 16:21

Publicação

20/08/2021, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2021, 12:53

Mandado

19/08/2021, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:36

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2021, 16:35

Outras Decisões

18/08/2021, 12:23

Conclusão (para decisão)

17/08/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 21:20

Decurso de Prazo

27/07/2021, 01:11

Publicação

16/07/2021, 00:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2021, 08:36

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2021, 14:31

Outras Decisões

21/05/2021, 14:19

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 18:24

Petição (Petição (outras))

17/05/2021, 22:33

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2021, 21:30

Outras Decisões

08/04/2021, 10:42

Conclusão (para despacho)

06/04/2021, 23:40

Decurso de Prazo

01/04/2021, 03:06

Petição (Petição (outras))

31/03/2021, 12:29

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 10:24

Decurso de Prazo

17/03/2021, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 12:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 12:30

Outras Decisões

28/02/2021, 19:42

Conclusão (para despacho)

19/02/2021, 16:14

Documento (Certidão)

19/02/2021, 16:13

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 18:07

Decurso de Prazo

02/02/2021, 01:10

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2021, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2021, 18:47

Outras Decisões

18/01/2021, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 20:33

Decurso de Prazo

10/12/2020, 00:42

Petição (Petição (outras))

02/12/2020, 16:23

Publicação

30/11/2020, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2020, 16:39

Recebimento

26/11/2020, 16:33

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 04:30

Remessa (em grau de recurso)

21/07/2016, 17:22

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 10:12

Documento (Certidão)

13/07/2016, 17:29

Recebimento

13/07/2016, 16:31

Petição (Petição (outras))

21/06/2016, 15:08

Mero expediente

13/06/2016, 10:51

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 12:46

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 12:45

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 12:44

Petição (Petição (outras))

07/06/2016, 16:40

Conclusão (para decisão)

30/05/2016, 08:52

Petição (Petição (outras))

25/05/2016, 17:13

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2016, 13:41

Documento (Certidão)

12/05/2016, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/05/2016, 10:34

Petição (Petição (outras))

06/05/2016, 00:05

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 14:27

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 14:25

Petição (Petição (outras))

14/04/2016, 14:21

Decurso de Prazo

13/04/2016, 08:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2016, 08:48

Segurança

16/03/2016, 14:24

Petição (Petição (outras))

01/03/2016, 10:33

Conclusão (para julgamento)

12/02/2016, 15:27

Documento (Certidão)

12/02/2016, 15:27

Decurso de Prazo

09/02/2016, 06:45

Petição (Petição (outras))

29/01/2016, 11:13

Petição (Petição (outras))

17/01/2016, 16:44

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2016, 11:16

Decurso de Prazo

19/12/2015, 00:54

Petição (Petição (outras))

17/12/2015, 10:58

Mandado (para decisão)

09/12/2015, 19:35

Decurso de Prazo

08/12/2015, 00:32

Expedição de documento

27/11/2015, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

27/11/2015, 11:04

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2015, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2015, 09:24

Liminar

24/11/2015, 08:16

Conclusão (para decisão)

16/11/2015, 17:50

Distribuição (sorteio)

16/11/2015, 17:50