Procedimento Comum Cível 7058656-67.2022.8.22.0001 - TJRO

Procedimento Comum Cível 7058656-67.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SIND DOS SERV PUBLICOS FEDERAIS EM RONDONIA SINDSEF ADVOGADOS DO AUTOR: DENYVALDO DOS SANTOS PAIS JUNIOR, OAB nº RO7655, VINICIUS DE ASSIS, OAB nº RO1470, ELTON JOSE ASSIS, OAB nº RO631 REU: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda e Saúde Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7058656-67.2022.8.22.0001 CLASSE: Procedimento Comum Cível Trata-se de ação ordinária em fase de saneamento, na qual houve requerimento de produção de prova oral pela parte autora. Antes de deliberar acerca da admissibilidade da prova requerida, mostra-se necessário que a parte autora esclareça, de forma objetiva, sua pertinência e finalidade, indicando quais fatos controvertidos pretende comprovar por meio da oitiva de testemunhas. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, justifique a pertinência da prova oral requerida e apresente o respectivo rol de testemunhas, indicando, de maneira específica, os fatos que pretende demonstrar por meio de cada depoimento, sob pena de posterior indeferimento da prova, caso não demonstrada sua necessidade e utilidade para a solução da controvérsia. Com a manifestação, ou decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 2 de julho de 2026 Edenir Sebastião Albuquerque da Rosa Juiz(a) de Direito

03/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

23/04/2026, 11:59

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 11:33

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:22

Expedição de documento

09/03/2026, 08:22

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 09:33

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 18:24

Publicação

30/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2026, 06:38

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 00:52

Petição (Petição (outras))

28/01/2026, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2025, 15:44

Publicação

24/11/2025, 00:10

Documentos

Decisão

•03/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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Publicação

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