Execução de Título Extrajudicial 7025220-83.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7025220-83.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/06/2024, 08:29

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:34

Decurso de Prazo

22/05/2024, 00:34

Publicação

17/05/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7025220-83.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 Polo Passivo: HAROLDO LOPES LACERDA ADVOGADOS DO EXECUTADO: HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962, HUGO ANDRE RIOS LACERDA, OAB nº RO5717 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Associação Alphaville Porto Velho ADVOGADO DO Vistos, O Devedor pleiteou o parcelamento do débito, nos termos do §1º do art. 916 do CPC, depositando 30% do valor da execução. O Credor se manifestou favoravelmente ao parcelamento (id. 91460364). Neste sentido, considerando a quitação integral pelo executado, revogo tão somente o seguinte trecho da sentença de id. 103769192: “Custas finais pela parte executada (art. 12, III da Lei 3.896/2016). INTIME-SE para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa (art. 35 e ss. da lei 3.896/16), cuja guia deverá ser gerada pelo endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOh7Y7i-nYY5BVo0iGyQDKoXf8PfM.wildfly01:custas1.1.”. Ao arquivo. Intimem-se. Porto Velho/RO, 16 de maio de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

17/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 08:02

Outras Decisões

16/05/2024, 08:02

Arquivamento

16/05/2024, 08:02

Conclusão (para despacho)

14/05/2024, 18:14

Documento (Outros documentos)

14/05/2024, 18:13

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:57

Decurso de Prazo

04/05/2024, 01:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2024, 01:56

Publicação

04/05/2024, 01:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

19/04/2024, 16:45

Documentos

Despacho

•17/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho, CNPJ nº 13445913000163, ALAMEDA DAS ARARAS, LOTE 884 QUADRA 522 CONDOMINIO ALPHAVILLE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: HAROLDO LOPES LACERDA, RUA PAULO FREIRE 4909, COND. FABIANE ASFURI, CASA 18 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-514 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: HAROLDO LOPES LACERDA, OAB nº RO962, - 76801-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Execução de Título Extrajudicial 7025220-83.2023.8.22.0001 Vistos. O Devedor pleiteou o parcelamento do débito, nos termos do §1º do art. 916 do CPC, depositando 30% do valor da execução. O Credor se manifestou favoravelmente ao parcelamento (ID Nº 91460364). Oportunizo ao credor para que informe os dados de sua conta a fim de que sejam realizados os demais depósitos. Assim, defiro a proposta da parte executada e suspendo os atos executivos (art. 916, §3º, CPC), oportunizando a transferência dos valores constantes nos autos e atualizações para conta indicada pelo Credor. Expeça-se alvará em favor da parte exequente dos valores depositados no ID nº 91386503. Com a expedição, intime-se para levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem a devida providência, promova a transferência dos valores para a conta centralizadora deste PJ/RO. Caso o executado apresente a conta, intime-se o Devedor para que deposite as demais parcelas na conta indicada pelo Credor. Se as parcelas foram depositadas nos autos, autorizo, desde já, a transferência para conta indicada pelo Credor. Após, SUSPENDO a execução por 6 meses, nos termos do art. 921, V do CPC. Decorrido este prazo, reative-se o feito e intime-se a parte Credora para informar se sua pretensão foi integralmente satisfeita, no prazo de 5 dias. Após, voltem os autos conclusos para extinção ou deliberação. Intimem-se. CUMPRA-SE SERVINDO-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/CARTA DE INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO/NOTIFICAÇÃO OU QUALQUER OUTRO INSTRUMENTO NECESSÁRIO AO CUMPRIMENTO. Porto Velho,7 de junho de 2023 Guilherme Regueira Pitta Juiz (a) de Direito

08/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7025220-83.2023.8.22.0001 Compromisso EXEQUENTE: Associação Alphaville Porto Velho, CNPJ nº 13445913000163, ALAMEDA DAS ARARAS, LOTE 884 QUADRA 522 CONDOMINIO ALPHAVILLE - 76847-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MORGHANNA THALITA DOS SANTOS AMARAL, OAB nº RO6850A EXECUTADO: HAROLDO LOPES LACERDA, CPF nº 44030614949, RUA PAULO FREIRE 4909, COND. FABIANE ASFURI, CASA 18 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-514 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: HAROLDO LOPES LACERDA, CPF nº 44030614949, RUA PAULO FREIRE 4909, COND. FABIANE ASFURI, CASA 18 FLODOALDO PONTES PINTO - 76820-514 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Expeça-se o necessário. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Autorizo, ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212,§§ 1º e 2º, do CPC. Porto Velho 11 de maio de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO Vistos. Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do CPC), efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 37.572,68 ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do CPC. Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, por meio de advogado, em ate 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do CPC. Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do CPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (CPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. Não encontrando bens, de ofício, fica INTIMADA a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o Sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. Não encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do CPC. Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, CPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do CPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do CPC. Caso a parte exequente solicite, fica desde já deferida a expedição de certidão de ajuizamento, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil, consignando-se que, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando-as posteriormente nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Os autos do processo poderão ser acessados no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje. VIAS DESTA SERVIRÃO COMO: a) CARTA / MANDADO / CITAÇÃO / PENHORA / AVALIAÇÃO, observando-se o seguinte endereço ou em quaisquer outros dentro desta jurisdição: 7025220-83.2023.8.22.0001

12/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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