Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006482-23.2010.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006482-23.2010.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2024, 00:07

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:05

Definitivo

27/05/2024, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 00:35

Publicação

24/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: LAURA DOS SANTOS ADVOGADO DO ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108, AV TANCREDO NEVES SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0006482-23.2010.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio-invalidez Valor da causa: R$ 6.120,00 () Parte Vistos e examinados. O TRF da 1ª Região informou que colocou à disposição do juízo, para quitação do débito requisitado, os valores requisitados, impondo-se a extinção do feito face a quitação integral do crédito exequendo. Posto isso, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, declaro extinta a execução ante o pagamento. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, do CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. Alvará expedido. Sem custas, face a isenção legal prevista no art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/16. Sem honorários sucumbenciais na espécie, nos termos do art. 85, §7º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. Ariquemes quinta-feira, 23 de maio de 2024 às 09:19. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz (a) de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 09:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/05/2024, 09:19

Conclusão (para julgamento)

17/05/2024, 16:18

Decurso de Prazo

16/05/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2024, 01:23

Publicação

07/05/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 SENTENÇA Processo: 0006482-23.2010.8.22.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ESPÓLIO: LAURA DOS SANTOS Advogado do(a) ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS - RO4108 ESPÓLIO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ EXPEDIDO Fica a parte autora INTIMADA acerca do ALVARÁ JUDICIAL expedido, devendo proceder a retirada do expediente via internet, bem como efetuar seu levantamento no prazo de validade, junto ao Banco do Brasil, sob pena dos valores serem transferidos para a Conta Centralizadora.

07/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2024, 13:34

Documentos

Sentença

•24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: LAURA DOS SANTOS ADVOGADO DO ESPÓLIO: VALDENI ORNELES DE ALMEIDA PARANHOS, OAB nº RO4108, AV TANCREDO NEVES SETOR 03 - 76870-525 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO ESPÓLIO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 0006482-23.2010.8.22.0002 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio-invalidez Valor da causa: R$ 6.120,00 (seis mil, cento e vinte reais) Parte Vistos. 1- Fixo honorários em favor do patrono da parte exequente em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §3º, inciso I c/c o §7º do mesmo artigo do CPC. 2- Intime-se a parte exequente para que apresente o cálculo com a verba honorária fixada, em 05 dias. 3- Vindo o cálculo, intime-se a parte executada, na pessoa de seu procurador, para, querendo, oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, nos próprios autos, em 30 (trinta) dias (art. 535, CPC), bem como intime-se para que no mesmo prazo informe acerca da existência de eventual débito da parte exequente para compensação dentro das condições estabelecidas no §9º do art. 100 da Constituição Federal, sob pena de perda do direito de abatimento dos valores. 4- Decorrido o prazo, caso não haja oferecimento de impugnação à execução, nem informações sobre créditos para compensação, expeça-se requisição de pequeno valor ao órgão competente. 5- Vindo informação de pagamento dos valores requisitados, expeça-se alvará judicial em favor da parte exequente e/ou seu patrono para levantamento das quantias discriminadas nos ofícios e seus acréscimos legais, voltando os autos conclusos para extinção. Ariquemes terça-feira, 24 de outubro de 2023 às 11:44. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

25/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

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