Embargos à Execução 7000797-60.2017.8.22.0004 - TJRO

Embargos à Execução 7000797-60.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/09/2024, 07:10

Definitivo

21/06/2024, 12:49

Documento (Certidão)

21/06/2024, 12:49

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:20

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:18

Decurso de Prazo

18/05/2024, 00:17

Decurso de Prazo

04/05/2024, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:36

Publicação

24/04/2024, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste – 2ª Vara Cível Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000797-60.2017.8.22.0004 Classe Embargos à Execução Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente Espólio de Elder Francisco Vitalli VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. Advogado(a) JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131A MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063 Requerido(a) CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA Advogado(a) DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 MARCIO VALERIO DE SOUSA, OAB nº RO4976 Vistos. Trata-se de Embargos à Execução ajuizada por Espólio de Elder Francisco Vitalli, VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. em face de CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA. Não há amparo para a concessão do prazo pretendido pela parte executada para o pagamento das custas processuais. Proceda-se na forma da Lei de Custas nº 3896-16. Serve a presente de CITAÇÃO / INTIMAÇÃO / OFÍCIO / CARTA–AR / CARTA PRECATÓRIA e MANDADO. Ouro Preto do Oeste, 23 de abril de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

24/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2024, 13:44

Outras Decisões

23/04/2024, 13:44

Conclusão (para decisão)

22/04/2024, 09:16

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 21:12

Documentos

Decisão

•24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000797-60.2017.8.22.0004 Classe Embargos à Execução Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente Espólio de Elder Francisco Vitalli, CPF nº 07229767806, RUA SOLIMÕES 87-A SANTO AGOSTINHO - 69036-710 - MANAUS - AMAZONAS VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ nº 34507467000144, RUA SOLIMÕES 87-A SANTO AGOSTINHO - 69036-710 - MANAUS - AMAZONAS Advogado(a) JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131A, MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063 Requerido(a) CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 34833900220, RUA VINICIUS DE MORAES 49 BELA FLORESTA - 76925-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831, MARCIO VALERIO DE SOUSA, OAB nº RO4976 Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos por CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA. O embargante diz que merece ser reformada a sentença, relatando que houve omissão do Juízo em razão aos honorários de sucumbência. Intimada, a parte embargada/autora, manifestou-se pela não condenação em sucumbência. É o que há de relevante. DECIDO. Os embargos de declaração conforme dicção do art. 1.022 do CPC visam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Analisando os autos, constata-se que inexiste omissão a ser declarada por este Juízo, pois a sentença analisou o necessário para o momento processual, e considerou o relevante para o deslinde da ação, estando evidente que a pretensão definida revela intenção de modificação da sentença, extrapolando, assim, o campo delimitado desta via recursal, exigindo recurso processual diverso. Ademais, o embargante pretende a retirada da sentença do mundo jurídico, com a retomada da marcha processual, o que somente é possível mediante de recurso. Posto isso, em face de sua inadmissibilidade, NÃO ACOLHO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e mantenho inalterada a sentença de ID 99959583 (sentença de extinção por manifestação/concordâncias dos embargantes e embargada), a qual não fixou honorários de sucumbência em virtude de já terem sido fixados honorários nos autos principais 7000656-41.2017.822.0004. Decorrido o prazo para eventual insurgência contra a presente decisão, e decorrido o prazo para apresentação de apelação, arquive-se o feito. Intimem-se. Após, cumpra-se as determinações da sentença. Ouro Preto do Oeste, 12 de março de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000797-60.2017.8.22.0004 Classe Embargos à Execução Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente Espólio de Elder Francisco Vitalli VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. Advogado(a) JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131A MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063A Requerido(a) CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA Advogado(a) DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 MARCIO VALERIO DE SOUSA, OAB nº RO4976 Vistos. Trata-se de Ação de Embargos à Execução ajuizada por VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA e Espólio de Elder Francisco Vitalli em face de CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA, que aportou aos autos pedido de desistência formulado pela autora (ID - 98852098). Consoante o § 4º, do art. 485, do CPC/2015, a extinção por desistência da ação dependerá do consentimento da parte requerida, caso esta tenha apresentado contestação. Intimada para se manifestar acerca do pedido de desistência, a parte requerida concordou com o pedido (ID - 99872893). Sobre o pagamento das custas iniciais em casos como o dos autos, assim já decidiu o TJRO: “Ação de cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Desistência da ação antes da citação. Custas devidas. A extinção operada com base na desistência da ação antes do julgamento não isenta a parte autora do pagamento das custas processuais iniciais, mas apenas das finais.” (TJRO - APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7002164-59.2016.822.0003, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 26/06/2019), destaquei. Portanto, no caso dos autos, havendo custas iniciais ou adiadas pendentes de recolhimento, deverá a parte autora/embargante recolher as custas no prazo de 15 dias, ficando isento apenas das custas finais em razão da desistência antes do julgamento dos autos. Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência (ID - 98852098) para que surta seus efeitos legais, e, em consequência, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC JULGO EXTINTA a presente ação. A parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas processuais iniciais e adiadas, se pendentes, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em protesto e posterior dívida ativa. Sem custas finais, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei 3.896/2016. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquive-se. P. R. I. Ouro Preto do Oeste, 15 de dezembro de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível - Juizado da Infância e Juventude Av. Daniel Comboni, 1480, União. Ouro Preto do Oeste-RO. CEP 76920-000. Whatsapp: +55 69 3416-1702. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000797-60.2017.8.22.0004 Classe Embargos à Execução Assunto Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Requerente ELDER FRANCISCO VITALLI, CPF nº 07229767806, RUA SOLIMÕES 87-A SANTO AGOSTINHO - 69036-710 - MANAUS - AMAZONAS VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA., CNPJ nº 34507467000144, RUA SOLIMÕES 87-A SANTO AGOSTINHO - 69036-710 - MANAUS - AMAZONAS Advogado(a) JULYANDERSON POZO LIBERATI, OAB nº RO4131A MAIBY FRANCIELI DA SILVA LOCATELLI LIBERATI, OAB nº RO4063A Requerido(a) CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA, CPF nº 34833900220, RUA VINICIUS DE MORAES 49 BELA FLORESTA - 76925-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 MARCIO VALERIO DE SOUSA, OAB nº RO4976 Vistos. Trata-se de ação de Embargos à Execução ajuizada por ELDER FRANCISCO VITALLI, VITALLI DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA. em face de CARMEM LUCIA FERREIRA DA SILVA. Diante da manifestação de ID - 93857895, intime-se a herdeira nomeada inventariante/administradora do espólio de Elder Francisco Vitalli, a sra. JOELMA GURGEL VITALLI, brasileira, viúva, comerciante, nascida em 30/08/1968, filha de Paulo Egerton Gurgel Barreto e Maria Salete Leite Barreto, portadora da Carteira Nacional de Habilitação CNH nº 00281990970, DETRAN/AM, e nela consta o RG nº 8279012 SESEG/AM, inscrita no CPF/MF sob nº 335.377.392-49, com endereço eletrônico [email protected], residente e domiciliada na Avenida Coronel Teixeira, nº 370, Edifício Marseile, Apartamento 181, Ponta Negra, Manaus, Amazonas, para manifestação em termos de prosseguimento do feito, com a devida habilitação nos autos no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. No mesmo prazo, os patronos habilitados nos autos, devem comprovar que não possuem representatividade em relação a pessoa jurídica habilitada no polo ativo da ação, sob pena de extinção. Serve a presente de INTIMAÇÃO / OFICIO / MANDADO / CITAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 14 de agosto de 2023. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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