Cumprimento de sentença 7002513-46.2018.8.22.0018 - TJRO

Cumprimento de sentença 7002513-46.2018.8.22.0018 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:43

Decurso de Prazo

03/02/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 00:28

Publicação

18/12/2023, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN 74326015268, CNPJ nº 14064946000126, DOM PEDRO I 2529 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537, NEUCYLENE DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS, OAB nº RO12508 EXECUTADO: VILSON CAMPOS, CPF nº 92898661287, RUA BARÃO DO RIO BRANCO 2392 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Cumprimento de sentença 7002513-46.2018.8.22.0018 Vistos. Efetuada a consulta de ativos financeiros via sistema Sisbajud, restou infrutífera. Do mesmo modo, a consulta via Renajud não logrou êxito. O Oficial de Justiça deixou de proceder a penhora de bens, tendo em vista que o executado mudou de endereço. Intimada para manifestação, a exequente manteve-se inerte. Assim, de acordo com o §4º do art. 53 da Lei 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.” Posto isso, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95, PROCEDO À EXTINÇÃO DO FEITO. Saliento que tal determinação não obsta a satisfação do crédito, pois, o credor poderá requerer o desarquivamento do feito, caso, posteriormente, localize bens penhoráveis. Sem custas ou honorários advocatícios. Sentença registrada e publicada automaticamente pelo PJe. Ciência à exequente. Arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado. SIRVA A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Santa Luzia D'Oeste, 15 de dezembro de 2023. Guilherme Soares Schulz de Carvalho Juiz (a) de Direito

18/12/2023, 00:00

Definitivo

15/12/2023, 23:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 09:55

Inexistência de bens penhoráveis

15/12/2023, 09:55

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 20:55

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2023, 11:30

Publicação

20/10/2023, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN 74326015268 Advogado: Advogados do(a) EXEQUENTE: CLAUDIA FERRARI - RO0008099A, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA - RO9537, NEUCYLENE DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS - RO12508 Requerido(a): EXECUTADO: VILSON CAMPOS Advogado: INTIMAÇÃO AO REQUERENTE FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria intimada a se manifestar acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS sob pena de arquivamento. Santa Luzia D'Oeste, 16 de outubro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, [email protected], Santa Luzia D'Oeste - RO - CEP: 76950-000,(69) 34342439 Processo nº: 7002513-46.2018.8.22.0018

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 10:51

Mandado

05/10/2023, 21:51

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN 74326015268, DOM PEDRO I 2529 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537, NEUCYLENE DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS, OAB nº RO12508 EXECUTADO: VILSON CAMPOS, CPF nº 92898661287, RUA BARÃO DO RIO BRANCO 2392 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXECUTADO: VILSON CAMPOS, CPF nº 92898661287, a qual restou infrutífera, conforme detalhamento de ordem judicial anexo. 2. Seguidamente, procedi à consulta via sistema RENAJUD, requerido pela parte exequente, não localizando veículos em nome da parte executada. 3. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Penhore-se e avalie-se tantos bens quanto forem suficientes para quitar o débito. Para a tentativa de penhora, caso a parte executada não indique bens e na hipótese de não serem encontrados bens penhoráveis em seu poder/residência/estabelecimento, deverá o Oficial de Justiça diligenciar a tantos órgãos e entidades competentes para registros de existência e movimentação de bens móveis (IDARON, Junta Comercial, Prefeitura, Registro de Imóveis, etc) quantos forem possíveis a fim de esgotar todas as diligências que possam ser empregadas na tentativa de encontrar bens do devedor, de tudo certificando pormenorizadamente nos autos. Não será necessária consulta ao DETRAN, pois já realizada consulta junto ao sistema Renajud. Inexistindo bens penhoráveis, DESCREVER os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada (art. 836, §1º do CPC). Se a penhora recair sobre bem imóvel, EXECUTADO: VILSON CAMPOS, CPF nº 92898661287, RUA BARÃO DO RIO BRANCO 2392 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA Santa Luzia D'Oeste, 25 de agosto de 2023. Ane Bruinjé Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Cumprimento de sentença 7002513-46.2018.8.22.0018 Vistos. 1. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, DEFIRO o pedido e procedo a imediata consulta, via sistema SISBAJUD, quanto a ativos financeiros porventura existentes em nome do devedor. Procedi à consulta ao sistema SISBAJUD em desfavor de intime-se o cônjuge para tomar conhecimento, bem como a parte exequente para que providencie a respectiva averbação no registro competente, mediante a apresentação de cópia do auto ou termo de penhora, independentemente de mandado judicial (art. 844 do CPC). Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada da possibilidade de oferecer EMBARGOS à execução. Caso não se localize bens penhoráveis da parte executada, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora ou outro procedimento para continuidade da execução, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Caso a parte exequente queira ficar como depositária dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário, ficará a parte executada como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do CPC). Consigno, por fim, que não serão deferidos pedidos de Serasajud e suspensão/apreensão de CNH, suspensão de CPF, bloqueios de cartões de crédito e, ainda, apreensão de passaporte, por ausência de razoabilidade e plausabilidade jurídica na medida. Não sendo localizados bens e não havendo indicação de outras medidas expropriatórias eficazes, retornem os autos para extinção. Serve a presente como Ofício/Carta/Mandado de Intimação, Avaliação e Penhora.

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DEBORA FREDRICHSEN 74326015268, CNPJ nº 14064946000126, DOM PEDRO I 2529 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CLAUDIA FERRARI, OAB nº RO8099A, AFONSO PENA 5576 SAO CRISTOVAO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, KATHIA JULIA DA SILVA OLIVEIRA, OAB nº RO9537, RUA CORUMBIARA 4475, ESCRITÓRIO CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, NEUCYLENE DOS SANTOS OLIVEIRA RAMOS, OAB nº RO12508, RUA BARÃO DE MELGAÇO 4701, SALA 01 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADO: VILSON CAMPOS, RUA BARÃO DO RIO BRANCO 2392 CENTRO - 76950-000 - SANTA LUZIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) EXECUTADO: VILSON CAMPOS. Aguarde-se por 05 (cinco) dias respostas das instituições bancárias/financeiras. Com resposta positiva, desde já consigno que será convolado em penhora, devendo imediatamente ser intimada a parte executada, para, querendo, interpor embargos. 3.2 Nada sendo informado, ou havendo bloqueio de quantia irrisória, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Santa Luzia do Oeste - Vara Única Dom Pedro I, nº, Bairro, CEP 76950-000, Santa Luzia D'Oeste, [email protected] Email: [email protected] - Telefone: (69) 3309-8551 (WhatsApp) Cumprimento de sentença 7002513-46.2018.8.22.0018 Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença. (arts. 523 e 525 do CPC/2015). 1 - Intime-se a parte executada (AR/mandado) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague, voluntariamente, o valor atualizado e discriminado do débito, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação e demais cominações legais, nos termos do art. 523 do CPC, e regular execução da sentença, com os devidos atos expropriatórios. Advirta-se a parte executada de que, após decorrido o prazo acima assinalado para cumprimento voluntário da obrigação de pagar, começará a fluir o prazo, também de 15 (quinze) dias, para que, caso queira, apresente impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos (CPC, artigo 525). Havendo impugnação, certifique-se a tempestividade e retornem conclusos para análise quanto ao recebimento, nos termos do §4º e seguintes do artigo 525 do CPC. Caso o pagamento do valor executado seja efetuado, voltem os autos conclusos. Decorrido o prazo da impugnação, não havendo informação de satisfação da obrigação nos autos, dê prosseguimento à execução. 2- Intimem-se a exequente para, em 05 (cinco) dias apresentar cálculo atualizado, sob pena de ser considerado o constante nos autos, bem como, no mesmo prazo, indicar medidas expropriatórias eficazes, sob pena de arquivamento. 3 - Desde já, defiro o pedido de consulta via Sisbajud. Considerando o disposto no art. 835, I e art. 854, ambos do CPC, decreto a indisponibilidade de eventuais ativos financeiros porventura existentes em nome do executado (bloqueio de valores on line via SISBAJUD). 3.1 - Confeccione-se minuta Sisbajud DEFIRO o pedido de consulta e bloqueio via sistema RENAJUD, requerido pela parte exequente. Encontrado o veículo em nome da parte executada, proceda-se a restrição de transferência. Após, intime-se a exequente para indicar a localização do veículo, para penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de liberação da restrição. 4 - Não sendo frutífera a consulta, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação. Penhore-se e avalie-se tantos bens quanto forem suficientes para quitar o débito. Para a tentativa de penhora, caso o executado não indique bens e na hipótese de não serem encontrados bens penhoráveis em seu poder/residência/estabelecimento, deverá o Oficial de Justiça diligenciar a tantos órgãos e entidades competentes para registros de existência e movimentação de bens móveis (IDARON, Junta Comercial, Prefeitura, Registro de Imóveis, etc) quantos forem possíveis a fim de esgotar todas as diligências que possam ser empregadas na tentativa de encontrar bens do devedor, de tudo certificando, pormenorizadamente, nos autos. Não será necessária consulta ao DETRAN, pois, em havendo tal necessidade, o Juízo valer-se-á do sistema RENAJUD. Inexistindo bens penhoráveis, DESCREVER os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada (art. 836, §1º do CPC). Se a penhora recair sobre bem imóvel, intime-se o cônjuge para tomar conhecimento, bem como proceda -se com o registro da penhora/arresto junto à respectiva matrícula, observando o disposto nos Provimentos da Corregedoria Geral de Justiça deste tribunal, 021/2015-CG e 011/2016-CG, que regulamentam a utilização da Central de Registro de Imóveis Eletrônica. 4.1 - Caso não se localize bens penhoráveis da parte executada, deverá a escrivania/o Sr. Oficial de Justiça, desde logo, intimar a parte exequente para indicar bens à penhora ou outro procedimento para continuidade da execução, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. 5 - Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada da possibilidade de oferecer, no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da assinatura do auto de penhora, EMBARGOS, nos termos do art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95. 5.1 - Havendo penhora e decorrido o prazo de embargos “in albis”, intime-se a parte exequente para manifestar acerca da penhora realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, indicando o que requer para o caso, podendo, inclusive, requerer a adjudicação do bem, sob pena de extinção e liberação da penhora. Caso a parte exequente queira ficar como depositária dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário, ficará a parte executada como fiel depositária de eventuais bens penhorados (840, § 2º do CPC). Consigno, por fim, que não serão deferidos pedidos de Serasajud e suspensão/apreensão de CNH, suspensão de CPF, bloqueios de cartões de crédito e, ainda, apreensão de passaporte, por ausência de razoabilidade e plausabilidade jurídica na medida. Não sendo localizados bens e não havendo indicação de outras medidas expropriatórias eficazes, retornem os autos para extinção. Serve a presente como Mandado de Intimação, Avaliação e Penhora. Faculto, desde logo, que a intimação seja realizada, preferencialmente, via telefone, em observância ao princípio da economia e celeridade processual. Cumpra-se. Santa Luzia D'Oeste/RO, 27 de janeiro de 2023. Denise Pipino Figueiredo Juiz (a) de Direito

19/04/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

Todas as movimentações(137)