Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7038245-71.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7038245-71.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 12:06

Decurso de Prazo

12/09/2024, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2024, 00:42

Publicação

03/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7038245-71.2020.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: URYELTON DE SOUSA FERREIRA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: DERLI SCHWANKE, OAB nº RO5324A Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Ante a inercia da parte em relação ao cumprimento da determinação do despacho anterior, arquivem-se os autos. Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7038245-71.2020.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: URYELTON DE SOUSA FERREIRA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: DERLI SCHWANKE, OAB nº RO5324A Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/ Vistos. Ante a inercia da parte em relação ao cumprimento da determinação do despacho anterior, arquivem-se os autos. Intimem-se. Porto Velho, segunda-feira, 2 de setembro de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho

03/09/2024, 00:00

Definitivo

02/09/2024, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:20

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2024, 10:20

Arquivamento

02/09/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

30/08/2024, 07:35

Decurso de Prazo

30/08/2024, 00:21

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 11:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 01:33

Publicação

07/08/2024, 01:32

Documentos

Decisão

•03/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial da Fazenda Pública Número do DECISÃO Processo: 7038245-71.2020.8.22.0001. Exequente: REQUERENTE: URYELTON DE SOUSA FERREIRA Advogado do Requerente: ADVOGADO DO REQUERENTE: DERLI SCHWANKE, OAB nº RO5324A Requerido/Executado: REQUERIDO: MUNICIPIO DE PORTO VELHO Advogado do Requerido/Executado: ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO DECISÃO Em análise aos autos, verifico que foi dado início à execução de valores retroativos, sem que houvesse a comprovação da obrigação de fazer Somente após a implantação é que se terá data certa para o termo final do pagamento das diferenças retroativas. Logo, primando pela celeridade do feito e visando evitar eventuais prejuízos às partes, será determinada, primeiramente, a implantação dos reflexos do adicional de insalubridade sobre 13º salário, 1/3 de férias e abono pecuniário de férias (10 dias) e, posteriormente, a parte autora deverá liquidar o retroativo, nos termos do art. 535 do CPC. Intimem-se: 1) o Procurador Geral do Município, pelo sistema, para eventual impugnação no prazo de 30 dias 2) o Gerente da Folha de Pagamento da parte requerida, por mandado, para cumprimento da obrigação de fazer descrita na sentença no prazo de 45 dias contados do recebimento desta intimação, sob pena de multa. Aguarde-se por 60 dias e se nesse prazo não houver cumprimento da obrigação descrita na sentença a parte deverá apresentar reclamação, sob pena de arquivamento. Uma vez apresentada reclamação, expeça-se novo mandado de intimação para o responsável pela folha de pagamento a fim de que comprove o cumprimento da ordem judicial constante da sentença no prazo de 5 dias, sob pena responsabilidade (cópia serve de mandado a ser instruído com cópia da sentença/acórdão/certidão de trânsito em julgado). Cópia do presente serve de mandado. SEMAD: R. Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040Endereço: R. Duque de Caxias, 186 - Centro, Porto Velho - RO, 78900-040 Porto Velho, sexta-feira, 26 de abril de 2024 Johnny Gustavo Clemes Juiz(a) de Direito, assinado digitalmente Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho PODER JUDICIÁRIO DO Requerente/

29/04/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

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Petição (Petição (outras))

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