Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006442-70.2016.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 9.370,28

Órgão julgador

Vilhena - Juizado Especial

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Gabinete 02 JE · TJRO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vilhena - Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJRO · Recurso Inominado Cível · Gabinete 02 da 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de ROVER & ROVER LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:48

Expedição de RPV.

24/01/2024, 12:07

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:36

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:14

Decorrido prazo de ROVER & ROVER LTDA - ME em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:43

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

26/04/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

Documentos

DESPACHO

•23/10/2023, 07:58

DESPACHO

•15/09/2023, 11:47

24/04/2024, 12:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:20

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 08/04/2024 23:59.

09/04/2024, 00:02

Juntada de certidão

15/02/2024, 10:54

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 13:48

Expedição de RPV.

24/01/2024, 12:07

Juntada de certidão

23/01/2024, 18:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 08:58

Publicado INTIMAÇÃO em 30/11/2023.

30/11/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

30/11/2023, 00:36

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 09:05

Juntada de certidão

22/11/2023, 10:10

Juntada de certidão

21/11/2023, 12:12

Juntada de certidão

20/11/2023, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 00:37

Juntada de Petição de petição

24/10/2023, 08:41

Publicado INTIMAÇÃO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:49

Publicado DESPACHO em 24/10/2023.

24/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

24/10/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROVER & ROVER LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DA CRUZ DEL PINO - RO6277 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AO REQUERENTE (VIA DJE) (JUNTAR DADOS BANCÁRIOS e CONTRATO DE HONORÁRIOS) Finalidade: Ao expedir a RPV (Requisição de Pequeno Valor), s.m.j, a parte autora não juntou os dados bancários (nome, cpf, agência, conta corrente e banco), nem o contrato de honorários advocatícios, documento necessário para discriminação dos valores na RPV (valores da parte e do advogado). Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 ================================================================================================================ Processo nº: 7006442-70.2016.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, promovo a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar dados bancários, bem como contrato de honorários advocatícios para expedição da competente RPV, sob pena de arquivamento. Ressalta-se que, caso o credito deva se dar inteiramente na conta do autor (sem distinção de honorários contratuais), fica dispensada a juntada de contrato de honorários. Vilhena/RO, 23 de outubro de 2023.

24/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROVER & ROVER LTDA - ME, AV. CELSO MAZUTTI 7285 ST. INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DA CRUZ DEL PINO, OAB nº RO6277 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA valor da causa: R$ 9.370,28 DESPACHO Considerando a anuência do executado com os cálculos apresentados pela exequente, HOMOLOGO-OS (id nº. 87663961 ) e, consequentemente determino a expedição de PRECATÓRIO para pagamento do valor principal R$19.467,41, e RPV dos honorários sucumbenciais de R$5.199,87 (id nº. 87663958 ), tudo consoante as determinações constantes na Resolução nº. 153/2020-TJ/RO, devendo a parte exequente informar os dados e/ou cópia de documentos necessários para a devida expedição/instrução, se assim ainda não procedeu. Após, considerando que se trata de adimplemento através de precatório, proceda-se o arquivamento dos autos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo o presente como mandado. Vilhena,23 de outubro de 2023. Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006442-70.2016.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 09:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/10/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 07:58

Conclusos para julgamento

16/10/2023, 12:17

Decorrido prazo de ROVER & ROVER LTDA - ME em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

19/09/2023, 18:35

Publicado DESPACHO em 18/09/2023.

19/09/2023, 18:35

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:01

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROVER & ROVER LTDA - ME, AV. CELSO MAZUTTI 7285 ST. INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DA CRUZ DEL PINO, OAB nº RO6277 Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA valor da causa: R$ 9.370,28 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO Manifeste-se a exequente quanto aos valores indicados pelo Estado na petição de id 919242254, no prazo de 05 dias. Com a concordância, voltem-me os autos conclusos para expedição de precatório e RPV. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006442-70.2016.8.22.0014 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Intime-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 15 de setembro de 2023 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

18/09/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 09:39

Conclusos para despacho

02/06/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 14:35

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:57

Decorrido prazo de JOSE DA CRUZ DEL PINO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/05/2023, 02:29

Publicado DESPACHO em 12/05/2023.

11/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROVER & ROVER LTDA - ME, AV. CELSO MAZUTTI 7285 ST. INDUSTRIAL - 76980-220 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE DA CRUZ DEL PINO, OAB nº RO6277 ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO NÃO DE PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7006442-70.2016.8.22.0014 Cumprimento de sentença

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 14:03

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 13:47

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/03/2023, 12:04

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 07:59

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 07:57

Conclusos para julgamento

27/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

26/10/2022, 15:37

Publicado DESPACHO em 26/10/2022.

25/10/2022, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/10/2022, 03:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 07:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 13:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 20:05

Juntada de Petição de petição

22/06/2022, 08:09

Publicado DESPACHO em 22/06/2022.

21/06/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/06/2022, 01:06

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 07:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2022, 07:38

Conclusos para despacho

19/10/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 11:02

Publicado INTIMAÇÃO em 13/10/2021.

11/10/2021, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 09:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 00:13

Juntada de Petição de petição

27/09/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 11:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:59

Outras Decisões

01/09/2021, 11:59

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 11/03/2021 23:59:59.

12/03/2021, 03:56

Conclusos para despacho

05/03/2021, 11:54

Juntada de Petição de petição

05/03/2021, 09:25

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ROVER & ROVER LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DA Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CPE - CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Comarca de Vilhena - Juizado Especial Endereço: Avenida Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, Vilhena - RO - CEP: 76980-702 ================================================================================================================ Processo nº: 7006442-70.2016.8.22.0014 (Processo Judicial eletrônico - PJe) Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2021, 00:00

Outras Decisões

22/02/2021, 18:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2021 23:59:59.

05/02/2021, 00:07

Conclusos para decisão

08/01/2021, 12:52

Movimento Processual Retificado 08/01/2021 12:48 - Juntada de certidão

08/01/2021, 12:48

Juntada de certidão

17/12/2020, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 08:43

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 01:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:20

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/12/2020, 08:58

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 08:47

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 07:17

Outras Decisões

28/10/2020, 16:45

Conclusos para despacho

30/09/2020, 14:24

Processo Desarquivado

30/09/2020, 14:24

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/09/2020, 14:23

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

29/09/2020, 14:51

Arquivado Definitivamente

23/09/2020, 13:59

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

23/09/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2020, 12:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/11/2017, 11:40

Juntada de Petição de petição

06/11/2017, 11:02

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/10/2017 23:59:59.

01/11/2017, 06:01

Publicado Decisão em 31/10/2017.

31/10/2017, 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2017, 03:04

Expedição de Outros documentos.

27/10/2017, 11:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/10/2017, 11:14

Conclusos para despacho

18/10/2017, 08:07

Juntada de certidão

18/10/2017, 08:06

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2017, 09:19

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 16:21

Expedição de Outros documentos.

16/10/2017, 16:21

Decorrido prazo de ROVER & ROVER LTDA - ME em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 03:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/10/2017, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 29/09/2017 23:59:59.

01/10/2017, 04:11

Conclusos para despacho

19/09/2017, 07:28

Juntada de certidão

19/09/2017, 07:27

Juntada de Petição de outras peças

15/09/2017, 14:54

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 14:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 14:26

Julgado procedente o pedido

31/05/2017, 11:55

Conclusos para despacho

15/03/2017, 15:58

Juntada de certidão

15/03/2017, 15:56

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/10/2016 23:59:59.

20/11/2016, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 10:07

Conclusos para despacho

08/11/2016, 16:14

Juntada de Petição de petição

08/11/2016, 10:43

Juntada de Petição de contestação

19/10/2016, 08:31

Decorrido prazo de Secretario Estadual da Sefin do Estado de Rondônia em 10/10/2016 23:59:59.

13/10/2016, 02:37

Juntada de outras peças

10/10/2016, 11:23

Decorrido prazo de ROVER & ROVER LTDA - ME em 29/09/2016 23:59:59.

05/10/2016, 08:05

Mandado devolvido sorteio

03/10/2016, 18:14

Expedição de #Não preenchido#.

03/10/2016, 12:56

Expedição de Mandado.

03/10/2016, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 12:41

Expedição de Outros documentos.

03/10/2016, 12:41

Concedida a Antecipação de tutela

29/09/2016, 18:13

Conclusos para despacho

26/09/2016, 09:25

Juntada de Petição de outros documentos

23/09/2016, 15:15

Audiência conciliação cancelada para 26/09/2016 11:20 #Não preenchido#.

13/09/2016, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/08/2016, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 16:24

Conclusos para decisão

11/08/2016, 18:11

Audiência conciliação designada para 26/09/2016 11:20 Vilhena - Juizado Especial.

11/08/2016, 18:11

Distribuído por sorteio

11/08/2016, 18:11

DESPACHO

•10/05/2023, 13:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 07:59

DESPACHO

•24/10/2022, 12:42

DESPACHO

•20/06/2022, 07:38

PETIÇÃO

•18/10/2021, 11:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2021, 15:00

DECISÃO

•01/09/2021, 11:59

DESPACHO

•22/02/2021, 18:04

DESPACHO

•28/10/2020, 16:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2020, 14:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2020, 14:51

DECISÃO

•19/08/2020, 11:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/06/2020, 15:00

Todos os documentos(24)

DESPACHO

•23/10/2023, 07:58

DESPACHO

•15/09/2023, 11:47

DESPACHO

•10/05/2023, 13:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•01/03/2023, 07:59

DESPACHO

•24/10/2022, 12:42

DESPACHO

•20/06/2022, 07:38

PETIÇÃO

•18/10/2021, 11:02

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2021, 15:00

DECISÃO

•01/09/2021, 11:59

DESPACHO

•22/02/2021, 18:04

DESPACHO

•28/10/2020, 16:45

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2020, 14:51

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/09/2020, 14:51

DECISÃO

•19/08/2020, 11:24

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•10/06/2020, 15:00

ACÓRDÃO

•19/05/2020, 12:14

ACÓRDÃO

•27/02/2020, 12:09

ACÓRDÃO

•09/12/2019, 10:21

DECISÃO

•27/10/2017, 11:14

DECISÃO

•03/10/2017, 13:49

SENTENÇA

•31/05/2017, 11:55

DESPACHO

•09/11/2016, 10:07

DECISÃO

•29/09/2016, 18:12

DESPACHO

•24/08/2016, 16:24