Monitória 7006799-33.2023.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7006799-33.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/07/2024, 07:27

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:24

Decurso de Prazo

05/07/2024, 00:10

Decurso de Prazo

03/07/2024, 00:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:12

Publicação

12/06/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006799-33.2023.8.22.0005. AUTOR: L. LACOS IND. E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME, CNPJ nº 23409617000160 ADVOGADO DO AUTOR: GIORDANO LEAO PEREIRA, OAB nº RO10130 Polo Passivo: REU: JOAO BATISTA JUNIOR DA SILVA BENIZ 68241313268, CNPJ nº 25180885000189 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 4.890,79 (quatro mil, oitocentos e noventa reais e setenta e nove centavos) SENTENÇA AUTOR: L. LACOS IND. E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME, CNPJ nº 23409617000160, RUA HORÁCIO SPADARE 283, - DE 93 A 325 - LADO ÍMPAR JOTÃO - 76908-305 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: JOAO BATISTA JUNIOR DA SILVA BENIZ 68241313268, CNPJ nº 25180885000189, AVENIDA BRASIL 2608, MEL SPA PET SHOP NOVA BRASÍLIA - 76908-596 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Cheque Polo Ativo: Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, movida por D L DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA em face de JOÃO BATISTA DA SILVA BENIZ. Intimada a executada a cumprir a obrigação de pagamento dos valores atualizados do título constituído, AR retornou negativa sob Id 93220022. Instada a manifestar-se acerca do AR negativo, a autora apresentou endereço e contatos da ré, bem como realizou a juntada do comprovante das custas referentes à diligência (Id 95251608 e 95251613). Realizado mandado de citação em endereços informados, a mesma restou infrutífera. Intimada a autora a manifestar-se acerca da certidão negativa, sob Id 97500261, 98234195 e 98986306, a mesma informou novo endereço e contato do requerido, juntando o comprovante de custas referentes à diligência sob Id 100903502. Restou-se negativa nova intimação a executada, sob Id 102356835. Instado a manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (Id 102539659), a autora quedou-se inerte. Renovada a intimação em 01 de abril de 2024, Id. 103519347, e em 23 de abril de 2024, Id. 104576903, a autora deixou de se manifestar, sendo juntado AR positivo (Id 105412292). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Não obstante devidamente intimada, a parte requerente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Logo, evidenciada sua falta de interesse e, consequentemente, caracterizado o abandono, a causa de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, do CPC. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, face inércia da parte autora, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. Pratique-se e expeça-se o necessário. Intimem-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 11 de junho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

11/06/2024, 08:40

Abandono da causa

11/06/2024, 08:40

Conclusão (para julgamento)

07/06/2024, 09:12

Documento (Certidão)

08/05/2024, 11:21

Decurso de Prazo

08/05/2024, 00:32

Documento (Certidão)

25/04/2024, 09:49

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/04/2024, 12:56

Decurso de Prazo

11/04/2024, 20:08

Documentos

Sentença

•12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7006799-33.2023.8.22.0005. AUTOR: L. LACOS IND. E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME, CNPJ nº 23409617000160 ADVOGADO DO AUTOR: GIORDANO LEAO PEREIRA, OAB nº RO10130 Polo Passivo: REU: JOAO BATISTA JUNIOR DA SILVA BENIZ 68241313268, CNPJ nº 25180885000189 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 4.890,79 (quatro mil, oitocentos e noventa reais e setenta e nove centavos) SENTENÇA AUTOR: L. LACOS IND. E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME, CNPJ nº 23409617000160, RUA HORÁCIO SPADARE 283, - DE 93 A 325 - LADO ÍMPAR JOTÃO - 76908-305 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: JOAO BATISTA JUNIOR DA SILVA BENIZ 68241313268, CNPJ nº 25180885000189, AVENIDA BRASIL 2608, MEL SPA PET SHOP NOVA BRASÍLIA - 76908-596 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Cheque Polo Ativo: Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, movida por D L DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA em face de JOÃO BATISTA DA SILVA BENIZ. Intimada a executada a cumprir a obrigação de pagamento dos valores atualizados do título constituído, AR retornou negativa sob Id 93220022. Instada a manifestar-se acerca do AR negativo, a autora apresentou endereço e contatos da ré, bem como realizou a juntada do comprovante das custas referentes à diligência (Id 95251608 e 95251613). Realizado mandado de citação em endereços informados, a mesma restou infrutífera. Intimada a autora a manifestar-se acerca da certidão negativa, sob Id 97500261, 98234195 e 98986306, a mesma informou novo endereço e contato do requerido, juntando o comprovante de custas referentes à diligência sob Id 100903502. Restou-se negativa nova intimação a executada, sob Id 102356835. Instado a manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça (Id 102539659), a autora quedou-se inerte. Renovada a intimação em 01 de abril de 2024, Id. 103519347, e em 23 de abril de 2024, Id. 104576903, a autora deixou de se manifestar, sendo juntado AR positivo (Id 105412292). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Não obstante devidamente intimada, a parte requerente não promoveu os atos necessários ao prosseguimento do feito. Logo, evidenciada sua falta de interesse e, consequentemente, caracterizado o abandono, a causa de extinção do processo nos termos do artigo 485, III, do CPC. DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo EXTINTO o feito sem resolução do mérito, face inércia da parte autora, nos termos do artigo 485, III, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se. Sentença registrada e publicada automaticamente. Pratique-se e expeça-se o necessário. Intimem-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 11 de junho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

12/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006799-33.2023.8.22.0005. AUTOR: L. LACOS IND. E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME, CNPJ nº 23409617000160 ADVOGADO DO AUTOR: GIORDANO LEAO PEREIRA, OAB nº RO10130 REU: JOAO BATISTA JUNIOR DA SILVA BENIZ 68241313268, CNPJ nº 25180885000189 REU SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 4.890,79 DESPACHO INICIAL 1. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente. Assim, evidenciado o direito da parte autora, AUTOR: L. LACOS IND. E COMERCIO DE ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - ME, CNPJ nº 23409617000160, RUA HORÁCIO SPADARE 283, - DE 93 A 325 - LADO ÍMPAR JOTÃO - 76908-305 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: JOAO BATISTA JUNIOR DA SILVA BENIZ 68241313268, CNPJ nº 25180885000189, AVENIDA BRASIL 2608, MEL SPA PET SHOP NOVA BRASÍLIA - 76908-596 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Classe: Monitória Assunto: Cheque DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA CITAÇÃO E PAGAMENTO da dívida informada na inicial, acrescida de honorários de 5% (cinco por cento), concedendo-lhe, para tanto, prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 701 do CPC. Anote-se, que, caso o requerido cumpra, ficará isento de custas, nos termos do artigo 701, §1.º 1.1. Conste, ainda, do mandado, que, no mesmo prazo, o réu poderá oferecer embargos à ação monitória, nos termos do artigo 702 do CPC, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, “constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial”, ocorrendo a conversão do mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º do CPC). 1.2. Restando infrutífera a tentativa de citação, deverá a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar novo endereço para que a relação jurídico-processual seja estabelecida, sob pena de extinção e arquivamento do feito por ausência de interesse processual. 1.3. No caso do subitem 1.2., caso a parte autora pretenda diligências junto ao INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD, SIEL ou quaisquer outras diligências do Juízo junto aos sistemas de apoio e não seja beneficiária da gratuidade de justiça, deverá instruir o pedido com comprovante de recolhimento das taxas judiciárias, para cada ato postulado, conforme disposto no art. 17, da Lei 3.896/2016 (Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia). 2. Sendo apresentados embargos no prazo legal, intime-se a parte autora para responder em 15 (quinze) dias (art. 702, §5º do CPC), sendo vedada reconvenção sucessiva, nos termos do §6º do mesmo artigo. Após, deverão os autos vir conclusos para sentença. 3. Em caso de não pagamento ou não oferecimento de embargos à ação monitória, por disposição legal fica constituído o título executivo judicial e convertido o mandado inicial em mandado executivo (artigo 701, § 2º do CPC), devendo a CPE promover a modificação da classe processual para “Cumprimento de Sentença” e intimar o executado para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários de 10%, a teor do artigo 523, § 1º do CPC. 4. Decorrido o prazo mencionado no item 3 sem pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir o estatuído na parte final do artigo 523 c/c artigo 524, ambos do CPC, apresentando o demonstrativo do débito atualizado, incluídos todos os consectários legais (custas finais, multas e honorários advocatícios fixados no item anterior). 4.1. A modalidade de intimação deverá ser observada pela CPE de acordo com o que determina o artigo 513, § 2º, do CPC. 5. Apresentados os cálculos atualizados, INTIME-SE a executada para cumprir a obrigação, pagando o valor atualizado do título constituído no prazo de 15 (quinze) dias, podendo o pagamento ser feito por meio de depósito judicial vinculado a este processo, sob pena de inclusão de multa de 10% do valor da condenação e de honorários para a fase de cumprimento da sentença também em 10% do valor da condenação (CPC, artigo 523, § 1º). 6. Após decorrido o prazo para cumprimento do pagamento assinalado no item 5, a parte executada poderá apresentar impugnação ao pedido de cumprimento de sentença nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (CPC, artigo 525). 7. Decorrido o prazo e não havendo comprovação do pagamento e nem impugnação da parte executada, intime-se a exequente para apresentar o cálculo atualizado com a inclusão da multa de 10% e dos honorários desta fase de cumprimento de sentença, também em 10% e, após, expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens da parte executada, nos termos do artigo 523, § 3º do CPC, devendo o devedor ser regularmente intimado do prazo para embargos, no caso de penhora positiva. 7.1. Se eventualmente efetuado pagamento parcial, a multa e os honorários da fase de cumprimento da sentença (art. 523, § 1º do CPC) incidirão sobre o débito restante (CPC, artigo 523, § 2º). 8. Restando positiva a realização de penhora ou arresto e decorrido o prazo sem embargos, INTIME-SE o exequente para se manifestar quanto à constrição de bens em 05 (cinco) dias, mesma providência que deverá ser adotada na hipótese do requerido não ser encontrado ou restar negativa a tentativa de penhora/arresto. 8.1. Caso a parte exequente pretenda diligências junto ao INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD ou quaisquer outras diligências do Juízo junto aos sistemas de apoio e não seja beneficiária da gratuidade de justiça, deverá instruir o pedido com comprovante de recolhimento das taxas judiciárias, para cada ato postulado, conforme disposto no art. 17, da Lei 3.896/2016 (Regimento de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia). 9. Autorizo, desde logo, caso requerido pela parte, a expedição da certidão do teor da decisão, que deverá ser fornecida conforme artigo 517, § 2º, do CPC, após o decurso do prazo para pagamento voluntário, de modo a permitir que a parte efetue o protesto. 10. As disposições do artigo 212 § 2º deverão ser atendidas no cumprimento da citação, das intimações ou da penhora/arresto, se requerido pela exequente e se o Oficial de Justiça assim necessitar. 11. As empresas públicas e privadas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, deverão ser citadas por meio eletrônico. Caso as referidas empresas não estejam cadastradas, deverão cadastrar-se nos referidos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do que dispõe o art. 246, § 1º do CPC, Lei 4.912/2020 e ATO CONJUNTO N. 023/2020-PR-CGJ, sob pena de responder pelas despesas com a citação convencional. Havendo audiência, a referida despesa deve ser paga no prazo de 05 (cinco) dias após a solenidade, independente da realização de acordo. Pratique-se o necessário, devendo a CPE observar a presente decisão em todas as fases do processo, por completa, a fim de evitar desnecessárias remessas dos autos ao gabinete. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA Ji-Paraná/RO, terça-feira, 20 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

21/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Decurso de Prazo

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