Cumprimento de sentença 7059573-96.2016.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7059573-96.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

05/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível 7059573-96.2016.8.22.0001 Sustação de Protesto AUTOR: PANATIS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 07467565000122, RUA RIO AIMORÉ 4100 NOVA ESPERANÇA - 76822-606 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875 REU: V. L. COURINOS DE MOURA - ME, CNPJ nº 19978338000140, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 5671, - DE 5291 A 5671 - LADO ÍMPAR IGARAPÉ - 76824-335 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, G & H COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, CNPJ nº 12184488000133, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 5661, - DE 5291 A 5671 - LADO ÍMPAR IGARAPÉ - 76824-335 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PV EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME, CNPJ nº 07517507000166, RUA DOM PEDRO II 637, SALA - 910 CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS, OAB nº RO3015, PAULINO PALMERIO QUEIROZ, OAB nº RO69684 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos. O feito tramita desde 2016 e após o trânsito em julgado e o início do cumprimento de sentença, as partes requereram a realização de audiência especial. Assim, considerando que ambas as partes fizeram o mesmo pedido, vê-se que existem condições favoráveis para a realização de um acordo, portanto, possível a designação de uma audiência especial. As audiências desta unidade jurisdicional serão realizadas por videoconferência, mediante sistema disponibilizado pela Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC) do TJRO, Assim, considerando as condições favoráveis para a realização de um acordo, designo audiência especial para o dia 21 de novembro de 2023, as 10h30, por meio do seguinte link: https://meet.google.com/jrn-qwwp-qch Ficam as partes intimadas por meio de seus advogados. QUANTO AO PROCEDIMENTO PARA A AUDIÊNCIA POR VÍDEO CONFERÊNCIA Para tanto os Advogados, Defensores Públicos e demais interessados deverão utilizar o seguinte link para participar da audiência: https://meet.google.com/jrn-qwwp-qch A audiência acontecerá preferencialmente por meio virtual, porém, caso alguma das partes, advogados ou demais interessados tenham qualquer interesse no comparecimento ao fórum, por ocasião da audiência, esta poderá ocorrer de forma híbrida, presencial e virtual, sempre na mesma data e horário. O link fornecido possibilita a entrada na sala da audiência da videoconferência, na data e horário preestabelecido. No caso de alguma das partes não dispor de condições para entrar na sala virtual poderá comparecer ao fórum. Será criada uma sala para conferência no Google Meet, pelo juízo, com a finalidade de registrar a audiência, a qual é integrada no sistema gravação de audiências do TJRO, denominado DRS, que automaticamente incluirá a audiência no PJE, nos moldes como já ocorre atualmente. Com o link da videoconferência, tanto partes quanto seus representantes acessarão e participarão da audiência, por meio da internet, utilizando celular, notebook ou computador, que possua vídeo e áudio regularmente funcionando. Registro que a solenidade por videoconferência ocorrerá pela plataforma de comunicação Google Meet, sendo gravada e disponibilizada por este juízo na aba "audiências" do PJE. No horário da audiência por videoconferência, cada parte deverá entrar no link informado para que a audiência possa ter início. Os advogados e partes deverão comprovar sua identidade no início da audiência ou de sua oitiva, mostrando o documento oficial com foto, para conferência e registro. VIAS DESTA SERVIRÃO DE MANDADO, CARTA, OFÍCIO E CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho 8 de setembro de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PANATIS CONSTRUCOES LTDA, CNPJ nº 07467565000122, RUA RIO AIMORÉ 4100 NOVA ESPERANÇA - 76822-606 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: FRANCISCO RIBEIRO NETO, OAB nº RO875 REU: V. L. COURINOS DE MOURA - ME, CNPJ nº 19978338000140, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 5671, - DE 5291 A 5671 - LADO ÍMPAR IGARAPÉ - 76824-335 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, G & H COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, CNPJ nº 12184488000133, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 5661, - DE 5291 A 5671 - LADO ÍMPAR IGARAPÉ - 76824-335 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PV EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME, CNPJ nº 07517507000166, RUA DOM PEDRO II 637, SALA - 910 CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS REU: SILVIO VINICIUS SANTOS MEDEIROS, OAB nº RO3015, PAULINO PALMERIO QUEIROZ, OAB nº RO69684 DESPACHO REU: V. L. COURINOS DE MOURA - ME, G & H COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, PV EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME Endereço: REU: V. L. COURINOS DE MOURA - ME, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 5671, - DE 5291 A 5671 - LADO ÍMPAR IGARAPÉ - 76824-335 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, G & H COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME, RUA JOSÉ VIEIRA CAÚLA 5661, - DE 5291 A 5671 - LADO ÍMPAR IGARAPÉ - 76824-335 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PV EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME, RUA DOM PEDRO II 637, SALA - 910 CENTRO - 76801-066 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Expeça-se o necessário. Porto Velho 3 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito 7059573-96.2016.8.22.0001 Sustação de Protesto Vistos. I - Cuida-se de cumprimento de sentença. Altere-se a classe processual, observando-se os polos da ação. Anote-se. II - INTIME-SE a parte devedora a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, satisfaça a obrigação, adimplindo o montante da condenação, corrigido e atualizado nos termos da sentença, sob pena de aplicação de honorários em execução e multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do CPC. III - Advirta-se, desde já, o(a) executado(a) de que eventuais impugnações, deverão ser opostos(as) nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, bem ainda delimitar e demonstrar especificamente os valores impugnados, bem como ser instruídos com os documentos que se fizerem necessário à demonstração do alegado, sob pena de preclusão e de imediato julgamento da impugnação, nos termos do artigo 525, §1º, do CPC. Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. IV - Decorrido o prazo para impugnação sem manifestação, certifique-se nos autos, e não havendo a satisfação da obrigação, o que deverá ser certificado, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, atualizar o débito e para que dê prosseguimento normal ao feito, observando a ordem preferencial disposta no art. 835 do CPC. V - Havendo pagamento, expeça-se o competente alvará judicial em nome da parte e/ou advogado (se o instrumento de procuração autorizar) ou proceda-se a transferência para conta a ser indicada, para levantamento dos valores com juros/correções/rendimentos, sob pena de envio dos respectivos valores depositados na conta judicial para a conta centralizadora. (Obs.: aguarde-se, em cartório, o decurso do prazo de vencimento do alvará). VI - Posteriormente, por ato ordinatório, INTIME-SE a parte exequente, por meio de seu(s) advogado(s), para informar a satisfação do crédito e/ou requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aceitação dos valores depositados como sendo o pagamento integral da obrigação. VII - Por fim, mantendo-se inerte a parte exequente, envie-me os autos conclusos para sentença de extinção. CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO OU OUTRAS CORRESPONDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DESTE observando-se o(s) seguinte(s) endereço(s) para localização: Nome:

04/08/2023, 00:00

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Juntada de Petição de certidão

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de PANATIS CONSTRUCOES LTDA em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de V. L. COURINOS DE MOURA - ME em 31/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de G & H COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 31/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado DECISÃO em 10/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de V. L. COURINOS DE MOURA - ME em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de G & H COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME em 04/12/2025 23:59.

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