Execução de Título Extrajudicial 7004011-83.2022.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004011-83.2022.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004011-83.2022.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA Advogado(a) ILZA POSSIMOSER, OAB nº RO5474A Requerido(a) GELVANE CAMARGO DA SILVA, CPF nº 00243554290, FLAVIO LAUDELINO PINTO, CPF nº 64298264220, MERCEARIA E CONVENIENCIA PINGUIM EIRELI - ME, CNPJ nº 27469312000103 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 108549341 converteu o bloqueio em penhora e determinou a intimação da parte exequente para indicar o meio que pretendia receber os valores. Instada, a parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (ID 109757320). Expediu-se alvará eletrônico, porém não foi efetivado. Assim, a parte exequente requereu nova expedição de alvará (ID 110352544). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 790,87 (setecentos e noventa reais e oitenta e sete centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 110352544, conforme comprovante gerado automaticamente. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 3 de setembro de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004011-83.2022.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA Advogado(a) ILZA POSSIMOSER, OAB nº RO5474A Requerido(a) GELVANE CAMARGO DA SILVA, CPF nº 00243554290, FLAVIO LAUDELINO PINTO, CPF nº 64298264220, MERCEARIA E CONVENIENCIA PINGUIM EIRELI - ME, CNPJ nº 27469312000103 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 108549341 converteu o bloqueio em penhora e determinou a intimação da parte exequente para indicar o meio que pretendia receber os valores. Instada, a parte exequente informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (ID 109757320). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 788,75 (setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) para transferência em favor da conta indicada na petição de ID 109757320, conforme comprovante gerado automaticamente. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 19 de agosto de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004011-83.2022.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA Advogado(a) ILZA POSSIMOSER, OAB nº RO5474A Requerido(a) GELVANE CAMARGO DA SILVA, CPF nº 00243554290, FLAVIO LAUDELINO PINTO, CPF nº 64298264220, MERCEARIA E CONVENIENCIA PINGUIM EIRELI - ME, CNPJ nº 27469312000103 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vistos. A consulta ao Sisbajud foi parcialmente frutífera, tendo sido bloqueada a quantia total de R$ 833,65 (oitocentos e trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) em nome dos executados FLAVIO LAUDELINO PINTO e FLP EVENTOS LTDA. Ante os bloqueios parciais, procedeu-se a liberação do valor total de R$ 49,55 (quarenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), pois se trata de valor irrisório e que só traria morosidade para o processo. Seguem, em anexo, os comprovantes. Determino a intimação pessoal dos executados para, querendo, impugnarem a apreensão em até 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Desde logo advirto aos devedores que a inércia ensejará a conversão dos bloqueios em penhora e a liberação dos valores bloqueados à parte exequente. Apresentada a impugnação, que deverá versar exclusivamente sobre os assuntos tratados no art. 854, §3º, do CPC, intime-se a parte exequente para se manifestar e requerer o que entender de direito, no mesmo prazo. Com as manifestações, ou decorrido o prazo para tanto, tornem os autos conclusos para deliberações. Por fim, postergo a análise do pedido de pesquisas junto ao Renajud para depois da resolução dos valores bloqueados. Pratique-se o necessário. Cópia do despacho servirá de Carta/Mandado de Intimação. Endereço: Rua Princesa Isabel, n. 1135, Jardim Novo Estado, Ouro Preto do Oeste/RO, CEP 76920-000 ou Avenida Jorge Teixeira, subesquina com a Rua Getúlio Vargas, estabelecimento comercial denominado "Forró Fest"/"Quiosque Petiscos", Ouro Preto do Oeste/RO, CEP 76920-000, telefone (69) 99350-0818. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 14 de junho de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004011-83.2022.8.22.0004 Classe Procedimento Comum Cível Assunto Duplicata Requerente DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA Advogado(a) ILZA POSSIMOSER, OAB nº RO5474A Requerido(a) GELVANE CAMARGO DA SILVA, CPF nº 00243554290, FLAVIO LAUDELINO PINTO, CPF nº 64298264220, MERCEARIA E CONVENIENCIA PINGUIM EIRELI - ME, CNPJ nº 27469312000103 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA em face de GELVANE CAMARGO DA SILVA, FLAVIO LAUDELINO PINTO e MERCEARIA E CONVENIENCIA PINGUIM EIRELI - ME. A parte autora relatou na inicial que é credora dos executados da quantia de R$ 34.317,11 (trinta e quatro mil e trezentos e dezessete reais e onze centavos) relativo à título executivo extrajudicial oriundo de celebração de contrato de renegociação de dívida. Durante a audiência de conciliação realizada pelo NUCOMED, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: a) A parte executada MERCEARIA E CONVENIENCIA PINGUIM EIRELI – ME, representada por FLAVIO LAUDELINO PINTO, pagará à parte exequente a quantia de R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais), da seguinte forma: a.1) 01 (uma) entrada de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a ser paga no dia 22 de março de 2024; a.2) O valor remanescente dividido em 36 (trinta e seis) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser pago quinzenalmente a iniciar no dia 30/03/2024, posteriormente no dia 15/04/2024 e assim sucessivamente; a.3) A parcela final será no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); a.4) Quando o vencimento for em dia não útil, prorroga-se automaticamente para o próximo dia útil; a.5) Os pagamentos serão realizados por meio de depósito em conta bancária de titularidade de Ilza Possimoser, inscrita no CPF n. 260.509.002-72, agência n. 3271, conta corrente n. 31196-0, banco SICOOB, chave PIX n. 26050900272; b) Em caso de inadimplemento, o valor do débito será acrescido de multa moratória de 10% (dez por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, com correção monetária até a efetiva quitação, vencendo antecipadamente as demais parcelas; c) Cumprida a avença, as partes darão entre si ampla e recíproca quitação, em caráter irrevogável e irretratável. Por fim, requereram a homologação do acordo e renunciaram ao prazo recursal. É o breve relatório. Fundamento e decido. A autocomposição das partes é sempre o melhor caminho para por fim à lide, eis que o faz de acordo com a vontade delas. Graças a isso é que o CPC consagrou, no bojo do artigo 3º, § 2º, o princípio da promoção pelo Estado da solução por autocomposição, consagrando a Resolução 125 do CNJ. A conciliação, doravante, passa a ser uma política pública, uma meta do Estado e que deve ser estimulada não só por este, mas também por todos os envolvidos no processo. Assim, considerando que as partes entabularam acordo e que este respeita o seu melhor interesse, sua homologação é medida que se impõe. Ao teor do exposto e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO efetuada entre as partes, a fim de que surtam os jurídicos e legais efeitos daí decorrentes. Por consequência, RESOLVO o mérito da causa, nos termos do artigo 487, III, “b”, do CPC. Sem custas processuais e cada parte arcará com os honorários de seu advogado, conforme artigo 90, §§ 2º e 3º do CPC. P.R.I. Antecipo o trânsito em julgado para esta data, em virtude da preclusão lógica prevista no artigo 1.000 do CPC. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 15 de março de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

18/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA, CNPJ nº 84550615000181 Advogado(a) ADVOGADO DO EXEQUENTE: ILZA POSSIMOSER, OAB nº RO5474A Requerido(a) EXECUTADO: GELVANE CAMARGO DA SILVA, CPF nº 00243554290, AVENIDA GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA 811 JARDIM NOVO ESTADO - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Advogado(a) EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004011-83.2022.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CONE SUL LTDA em desfavor de GELVANE CAMARGO DA SILVA, objetivando o recebimento de R$ 34.905,77. Antes que o executado fosse citado a parte exequente manifestou-se ao ID 85466588 requerendo a inclusão da empresa F.L.P EVENTOS e de Flávio Laudelio Pinto, ao argumento de que Flávio utilizou o nome de ex-funcionário, ora executado, para adquirir os produtos. Alegou que a prática de Flávio também foi constatada em outro processo (7003988-40.2022.8.22.0004), movido em face de Andrea, esposa de Flávio, denotando a prática ilícita para causar prejuízo a terceiros. O pedido para inclusão de Flávio e da empresa F.L.P Eventos foi indeferido ao ID 86161719, pois eles não integraram o título executivo extrajudicial. Pelo Juízo foi determinada a distribuição de ação declaratória, contudo, a parte manejou ação de desconsideração da personalidade jurídica (7004838-60.2023.8.22.0004), a qual foi extinta sem resolução do mérito. É o relatório. Fundamento e decido. Dá análise dos argumentos colacionados aos autos é possível constatar a inexistência dos requisitos de executabilidade do título, qual seja, certeza. A certeza do título executivo ocorre quando estiver estampada a natureza da prestação, seu objeto e seus sujeitos, ou seja, o credor, o devedor, e se a obrigação é de fazer (o quê), dar (o quê), pagar quantia. É a perfeição formal do título. No caso dos autos, não é possível afirmar, com certeza, que Gelvane é o devedor da obrigação, eis que a própria parte exequente afirma que Flávio usou o nome do executado para adquirir os produtos com a intenção de causar prejuízos a terceiros. Ademais, dá análise dos documentos é possível constatar que Gelvane não figura no quadro societário da empresa F.L.P Eventos, para qual as bebidas foram adquiridas, tratando-se de mero ex-funcionário. Assim, mostra-se necessária a conversão da execução para ação de conhecimento, oportunidade em que será aberta a instrução processual, esclarecendo quem de fato adquiriu os produtos e, consequentemente, a responsabilidade para sua quitação. Deste modo, determino a conversão dos ritos para que o processo prossiga tramitando sob o rito da ação de cobrança, incluindo-se Flavio Laudelio Pinto, portador do CPF 64298264220 e a F.L.P EVENTOS LTDA,CNPJ 27469312/0001-03 no polo passivo da lide. Determino a realização de audiência de conciliação por videoconferência. À CPE para que designe audiência de conciliação, de forma automática no sistema PJE, a qual será realizada pelo WhatsApp. Com a designação, citem-se os requeridos dos termos da presente ação, observando as disposições contidas no artigo 695, §§ 1º a 3º, do CPC. A intimação da parte requerente para a audiência será feita na pessoa do seu advogado (art. 334, § 3º, CPC/2015). A solenidade será conduzida pelos conciliadores/mediadores do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC), devendo as partes se atentarem às instruções abaixo: Os litigantes deverão apresentar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas de antecedência da audiência, o contato telefônico próprio e/ou do(a) seu(sua) advogado(a), a fim de possibilitar a realização da solenidade, sob pena de ser presumido o desinteresse da parte em relação ao ato, o que ensejará a aplicação dos efeitos legais e processuais dele decorrentes; Ressalto que configura ato atentatório à dignidade da justiça, punível com multa, sem prejuízo das demais sanções cíveis e criminais, a manifestação de interesse pela realização da audiência de conciliação e a posterior ausência à solenidade; Observação: no caso da parte que não estiver sendo assistida por defesa técnica até a realização da audiência, consigno que eventual informação/atualização relacionada ao contato telefônico solicitado ou qualquer outra(o) manifestação/requerimento nos autos poderá ser feita(o) através da Central de Atendimento, que deverá ser contatada por meio do telefone (69) 3416-1710, de segunda a sexta-feira, das 07h00min. às 14h00min. Como participar da audiência: a parte deverá aguardar a chamada de vídeo pelo aplicativo WhatsApp, que receberá no dia e horário designados. Observações importantes para usar o recurso tecnológico: Buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar o WhatsApp do seu celular (a partir do aplicativo) ou no computador/notebook (a partir do link https://www.whatsapp.com/?lang=pt_br). Apenas em caso de necessidade, o aplicativo Google Meet também poderá ser utilizado, mediante link da conferência a ser enviado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) para o(s) telefone(s) informado(s) nos autos; Estar com o telefone disponível durante o horário da audiência, para atender às ligações do Poder Judiciário; Atualizar o aplicativo no celular ou no computador; Certificar-se de estar conectado a internet de boa qualidade no horário da audiência; Certificar-se de que o aparelho telefônico esteja com nível de bateria suficiente; Manter-se em local isolado e em silêncio para participar da audiência. Advertências gerais: As partes e/ou seus representantes serão comunicadas por seu(sua) advogado(a), que ficará com o ônus de informar a elas o link para acesso à audiência virtual; Se a(s) parte(s) não tiver(em) um(a) patrono(a) constituído(a), a intimação ocorrerá por mensagem de texto através do aplicativo WhatsApp, e-mail, carta ou mandado, nesta respectiva ordem de preferência; Havendo necessidade de intimação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Pública ou Procuradoria Pública, esta será realizada pelo sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou, se não for possível, por e-mail dirigido à Corregedoria respectiva, mediante confirmação de recebimento; As partes deverão comunicar eventuais alterações dos endereços físicos ou eletrônicos e telefones, sob pena de se considerar como válida e eficaz a carta de intimação enviada ou o mandado de intimação cumprido no endereço informado nos autos; A parte que tiver algum problema que dificulte ou impeça o acesso à audiência virtual deverá fazer contato com a unidade judiciária por petição ou outro meio indicado no instrumento de intimação; A parte interessada deverá assegurar, na data e horário agendados para a realização da audiência, o acesso do seu(sua) procurador(a) e preposto(a) com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; A pessoa jurídica que figurar no(s) polo(s) da demanda deverá apresentar no processo, até a abertura da solenidade conciliatória, carta de preposto, atos constitutivos, contratos sociais e demais documentos de comprovação para efetiva constatação da personalidade jurídica e da regular representação em Juízo (artigo 45 do Código Civil e artigo 75, inciso VIII, do Código de Processo Civil); Durante a audiência de conciliação por videoconferência, a parte e seu(sua) advogado(a) deverão estar munidos de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso da conta judicial; Havendo necessidade de assistência pela Defensoria Pública Estadual (DPE), a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da audiência de conciliação, ao Núcleo da DPE competente; Se não comparecer na audiência virtual alguma das partes, qualquer de seus advogados e/ou outros profissionais que devem atuar no processo, o fato será registrado em ata, para posterior deliberação judicial; Se, na hipótese do tópico anterior, o(a) ausente justificar a impossibilidade de participação por motivo razoável e manifestar desejo em ter outra oportunidade de conciliação, nova audiência virtual poderá ser agendada; Caso as partes não realizem acordo, o prazo para defesa começará a fluir no primeiro dia útil seguinte à audiência. O CEJUSC, setor responsável pela realização das audiências, poderá ser contatado através do telefone (69) 3416-1740 ou do endereço eletrônico [email protected]. Esta decisão servirá como carta/mandado, assim, neste ato, vossa senhoria está sendo citada para comparecer à audiência e apresentar sua defesa, ficando advertidas as partes que o não comparecimento na audiência será considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º). Advirta-se a parte requerida que, se não contestar a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte requerente (art. 344, CPC/2015). Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 15 dias. Após, autorizo que à CPE proceda a intimação de ambas as partes, no prazo de 05 dias, para que digam se pretendem produzir provas, indicando os pontos controvertidos e justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado. Sem pedido de especificação de provas, tornem conclusos para julgamento; se efetuado pedido de produção de provas, tornem conclusos para saneador. Cópia do presente servirá de CARTA/MANDADO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Ouro Preto do Oeste, 23 de janeiro de 2024. Simone de Melo Juiz(a) de Direito Flavio Laudelio Pinto, portador do CPF 64298264220 e a F.L.P EVENTOS LTDA,CNPJ 27469312/0001-03: Rua Princesa Izabel, nº1135, Bairro Jardim Novo Estado, Ouro Preto do Oeste/RO CEP 76920-000, telefone para contato 69 99350-0818 e ou 99372-1024. Gelvane Camargo da Silva: Rua Adriano Rodrigues de Almeida, n. 804, Município de Ouro Preto do Oeste/RO.

24/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(352)

legal

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