Execução Fiscal 0001089-26.2011.8.22.0021 - TJRO

Execução Fiscal 0001089-26.2011.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/04/2024, 00:02

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:56

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:19

Decurso de Prazo

03/04/2024, 00:36

Decurso de Prazo

16/03/2024, 00:34

Definitivo

07/03/2024, 08:09

Documento (Certidão)

07/03/2024, 08:09

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2024, 00:48

Publicação

07/03/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: INDUSTRIA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MADEIRAS VITORIA LTDA - ME, SANDRO BEZERRA, ELSON MOTA SILVA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto Buritis - 2ª Vara Genérica 0001089-26.2011.8.22.0021 Trata-se de Execução Fiscal. Após, a regular tramitação do feito a parte exequente manifestou nos autos pela extinção dos autos, ante a ocorrência da prescrição intercorrente. Posto isso, ante o transcurso do prazo do § 2º do art. 40 da LEF, reconheço a prescrição intercorrente do crédito tributário e, com fundamento nos artigos arts. 156, V do CTN e 924, V do CPC, declaro extinta a execução fiscal. Intime-se a exequente para proceder a baixa e anotações necessárias, caso ainda não realizadas. Libere-se eventual penhora realizada nos autos. Isento de custas. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada intimação das partes porque não sofrerão prejuízos por medida de economia processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Intime-se a exequente para proceder a baixa e anotações necessárias, caso ainda não realizadas. 2. Certifique-se acerca de eventuais penhoras e/ou restrições de bens nos autos. 2.1 Caso exista alguma anotação ainda não baixada, tornem os autos conclusos. 2.2 Nada havendo, arquivem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 6 de março de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

07/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2024, 10:44

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

06/03/2024, 10:44

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 16:30

Documentos

Sentença

•07/03/2024, 00:00

—

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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