Execução de Título Extrajudicial 7008684-53.2021.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7008684-53.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7008684-53.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADOS: VIVIANE SILVEIRA VIAN ROZO, LUANA SILVEIRA VIAN EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 591.169,25 (quinhentos e noventa e um mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL, AVENIDA MARECHAL RONDON 567, SETOR 2, CENTRO - 76900-027 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA EXECUTADOS: VIVIANE SILVEIRA VIAN ROZO, CPF nº 52076130225, RUA HORÁCIO SPADARE 267, TELEFONE PARA CONTATO (69) 99975-2161 JOTÃO - 76908-305 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290, RUA SENA MADUREIRA 842, - DE 667/668 A 843/844 RIACHUELO - 76913-772 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Trata-se de execução de título extrajudicial. Sob o id. 133610238 a parte exequente pleiteou a avaliação e penhora do imóvel matriculado sob o n. 35.740, que, após juntada da certidão de inteiro teor ficou demonstrado que este encontra-se em nome do cônjuge da executada Viviane Silveira Vian Rozo. Intimada, o exequente apresentou sob o id. 137927533, certidão de casamento para comprovar o regime de bens, a fim de possibilitar a penhora do referido bem. Ainda, pleiteou sob o id. 137629415, a pesquisa de ativos financeiros via SISBAJUD. Vieram os autos conclusos. É o necessário. Fundamento e decido. A parte exequente formula pedido de penhora de bens do (a) cônjuge do (a) devedor, na forma do art. 790, IV, do CPC. Ocorre que restou demonstrado nos autos que a executada é casada sob o regime de separação total de bens, consoante certidão de casamento acostada. Nessa modalidade de regime, cada cônjuge possui patrimônio próprio, não havendo, em regra, comunicação dos bens adquiridos antes ou durante o casamento. Além disso, nos termos do artigo 1.644 do Código Civil, a responsabilização do cônjuge pelas dívidas do(a) executado(a) somente é admitida quando comprovado que as obrigações foram contraídas em benefício do casal ou da entidade familiar. No caso concreto, não há nos autos qualquer elemento que comprove que a dívida exequenda tenha revertido em proveito do núcleo familiar. Ademais, o cônjuge sequer integra o polo passivo da presente demanda, motivo pelo qual não se cogita a constrição de bens ou valores pertencentes a terceiro estranho à lide. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento. Outrossim, realizei o pedido para consulta de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada, conforme espelho anexo. Suspendo o processo até a data limite da repetição: 11 de setembro de 2026. Decorrido o prazo, concluso para verificação do resultado. Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 14 de julho de 2026 Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ji-Paraná - 3ª Vara Cível AVENIDA BRASIL, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná - RO - CEP: 76908-594 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7008684-53.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL Advogado do(a) EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ - ES9173 EXECUTADO: VIVIANE SILVEIRA VIAN ROZO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008684-53.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADOS: VIVIANE SILVEIRA VIAN ROZO, LUANA SILVEIRA VIAN EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 591.169,25 (quinhentos e noventa e um mil, cento e sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos) DESPACHO Tendo em vista que parte do prazo postulado já transcorreu desde o protocolo do pedido, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: indefiro o pedido. Fica a parte exequente intimada a promover o andamento da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento do processo. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 9 de junho de 2026 Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922

10/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2026, 12:51

Outras Decisões

09/06/2026, 12:51

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 11:49

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:18

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:18

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 15:29

Publicação

20/05/2026, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 15:06

Outras Decisões

19/05/2026, 15:05

Conclusão (para despacho)

15/05/2026, 12:24

Decurso de Prazo

09/05/2026, 00:22

Documentos

Decisão

•15/07/2026, 00:00

29/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008684-53.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Polo Passivo: EXECUTADOS: VIVIANE SILVEIRA VIAN ROZO, CPF nº 52076130225, LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 102257457, procedi NOVA busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou bloqueio de valor parcial da Executada LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290, no total de R$=1.604,38, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo em anexo. Doravante, intimem pessoalmente o Devedor / Executado LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290, RUA SENA MADUREIRA 842, Bairro RIACHUELO - 76913-772 - JI-PARANÁ - RO, via Carta com AR e MP, ou via Mandado se for o caso, para que caso queira, se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, para fins do § 3º do art. 854 do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, EXECUTADOS: VIVIANE SILVEIRA VIAN ROZO, CPF nº 52076130225, RUA HORÁCIO SPADARE 267, TELEFONE PARA CONTATO (69) 99975-2161 JOTÃO - 76908-305 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290, RUA SENA MADUREIRA 842, - DE 667/668 A 843/844 RIACHUELO - 76913-772 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Procedi ainda NOVA pesquisa "on line" de veículos junto ao sistema RENAJUD, sendo localizado apenas 01 (um) veículo do Executado LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290 e com restrições existente sobre ele nestes autos, inserida desde 26/04/2022, conforme arquivo(s) anexo(s). Foi realizado nesta data junto ao sistema da Receita Federal " INFOJUD ", pesquisa de declarações de bens e renda da parte Executada, com resultados conforme arquivo(s) anexo(s). As informações anexas a este despacho foram juntadas com advertência de sigilo, para manuseio exclusivo dos Advogados das partes, mediante acesso ao PJE. A CPE deverá conceder o acesso dos anexos às partes. Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. O presente Despacho, assinado digitalmente e devidamente instruído, servirá como CARTA / MANDADO para Intimação da parte Executada LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290, RUA SENA MADUREIRA 842, Bairro RIACHUELO - 76913-772 - JI-PARANÁ - RO. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 16 de abril de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7008684-53.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ITALO SCARAMUSSA LUZ, OAB nº BA67070, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: VIVIANE SILVEIRA VIAN ROZO, CPF nº 52076130225, LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290 DESPACHO Considerando a petição do Exequente juntada no ID nº 90320782, procedi nova busca de valores "on line" em nome do(s) Executado(s), pelo sistema SISBAJUD, com repetição programada da ordem (teimosinha) pelo prazo de 30 (trinta) dias, que retornou bloqueio de valor parcial da Executada LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290, no total de R$=1.343,19, converto a indisponibilidade em penhora, independentemente de termo, e promovo a transferência dos valores para conta judicial vinculada ao Juízo, conforme arquivo em anexo. Doravante, intimem pessoalmente o Devedor / Executado, para que caso queira, se manifeste nos autos no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores bloqueados, para fins do § 3º do art. 854 do CPC, sob pena de liberação em favor do Exequente. Havendo manifestação da parte Executada, EXECUTADOS: VIVIANE SILVEIRA VIAN ROZO, CPF nº 52076130225 e LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290, endereço: RS PET SHOP LTDA – ME, na RUA MARECHAL RONDON, Nº 1889, CENTRO, Ji-Paraná / RO. ou ainda na RUA SENA MADUREIRA 842, C 1 RIACHUELO - JI-PARANÁ - RO, telefone para contato (69) 99975-2161. Ji-Paraná - 3ª Vara Cível ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários intime-se a parte Exequente para manifestar em termos de seguimento, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação do Executado. Desde já, autorizo a expedição de alvará para levantamento dos valores em favor da parte Exequente. Procedi ainda pesquisa "on line" de veículos junto ao sistema RENAJUD, sendo localizado apenas 01 (um) veículo do Executado LUANA SILVEIRA VIAN, CPF nº 01193216290 e com restrições existente sobre ele nestes autos, inserida desde 26/04/2022, conforme arquivo(s) anexo(s). Manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, indicando bens da parte Executada passível de penhora, bem como deverá informar o local em que poderá ser encontrado, a fim de viabilizar o cumprimento do mandado de penhora, avaliação e intimação pelo Oficial de Justiça, ou requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO de Intimação da parte Executada. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 19 de julho de 2023 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

20/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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