Monitória 7007304-29.2020.8.22.0005 - TJRO

Monitória 7007304-29.2020.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 10:14

Documento (Outros documentos)

09/07/2024, 10:13

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:09

Decurso de Prazo

29/06/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 00:00

Publicação

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007304-29.2020.8.22.0005. AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151 ADVOGADOS DO AUTOR: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: REU: ADALBERTO ALVES DE MELO, CPF nº 08463022847, ADALBERTO ALVES DE MELO 08463022847, CNPJ nº 20449425000190 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 12.176,83 (doze mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) SENTENÇA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED propôs Monitória em desfavor de ADALBERTO ALVES DE MELO, ADALBERTO ALVES DE MELO 08463022847, aduzindo, em síntese, que é credora da parte requerida/executada na importância de R$ 12.176,83 (doze mil e cento e setenta e seis reais e oitenta e três centavos). Recebida a inicial e determinada a citação da parte requerida, o ato restou inexitoso, diante da informação de seu falecimento, fornecida pelo seu filho (id. 47547398) e comprovada pela certidão de óbito apresentada pela requerente (id. 52980225), onde consta a data do falecimento no dia 12 de fevereiro de 2020. No feito foi dado prosseguimento, onde a requerida promoveu diligências em busca dos herdeiros do de cujus, as quais restaram todas infrutíferas. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Chamo o feito à ordem. Em melhor análise dos autos, verifico que este deve ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que o ajuizamento da ação se deu após o falecimento do requerido (04 de agosto de 2020), que ocorreu no dia 12 de fevereiro de 2020. É sabido que a legitimidade ad causam consiste na titularidade ativa ou passiva de um direito subjetivo, e isso decorre a capacidade para estar em juízo para o exercício de seu direito. Essa capacidade constitui pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. No caso em apreço, observo que a parte requerida faleceu antes da propositura da ação. Isso significa que a personalidade jurídica e capacidade para o exercício do direito da parte requerida já estava extinta pelo óbito no principiar da demanda, o que implica na ausência de relação processual e, consequentemente, de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito. Nos termos do art. 110 do CPC, a regularização do polo passivo, com sucessão processual pelo espólio ou os sucessores, apenas seria possível na hipótese de o falecimento da parte ter ocorrido no curso da demanda, o que não foi o caso. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE CAPACIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A sucessão processual não pode ser adotada quando o falecimento do réu acontece antes do ajuizamento da demanda, devendo o feito ser extinto, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de capacidade de o "de cujus" ser parte e, obviamente, ser acionado judicialmente. Precedentes. 2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1711641/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 29/10/2019, DJe 06/11/2019). (Grifo próprio). PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE CAPACIDADE PARA SER PARTE. 1. A morte da parte requerida da ação em momento anterior à demanda é fato que impede a formação de relação processual. 2. Se não há relação processual, inexiste desenvolvimento válido de um processo. Por consequência, eventual decisão judicial proferida no transcurso de um processo maculado por falta de relação entre as partes não pode ser considerada válida. 3. In casu, não pode ser adotada a sucessão processual, como deseja a autora, já que o falecimento noticiado do réu aconteceu antes do ajuizamento da demanda. Assim, deve ser extinto o feito, haja vista a ausência de capacidade de o morto ser parte e, obviamente, ser acionado judicialmente. 4. Com efeito, a extinção do processo, no caso, é medida que se impõe, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do disposto no art. 267, IV, do CPC. 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp 1689797/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 19/12/2017). (Grifo próprio). DISPOSITIVO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151, RUA SEIS DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: ADALBERTO ALVES DE MELO, CPF nº 08463022847, AVENIDA ARACAJU 633, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADALBERTO ALVES DE MELO 08463022847, CNPJ nº 20449425000190, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1422, - DE 1408 A 1760 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Recolham-se as custas finais. Decorrido o prazo estabelecido sem comprovação, pratique-se o necessário para protesto/inscrição em dívida ativa. Transcorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Sem pendências e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 00:36

Ausência de pressupostos processuais

05/06/2024, 00:36

Conclusão (para despacho)

29/05/2024, 11:28

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:16

Decurso de Prazo

29/05/2024, 00:57

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 16:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 02:08

Documentos

Sentença

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7007304-29.2020.8.22.0005. AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151 ADVOGADOS DO AUTOR: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: REU: ADALBERTO ALVES DE MELO, CPF nº 08463022847, ADALBERTO ALVES DE MELO 08463022847, CNPJ nº 20449425000190 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 12.176,83 (doze mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) SENTENÇA COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED propôs Monitória em desfavor de ADALBERTO ALVES DE MELO, ADALBERTO ALVES DE MELO 08463022847, aduzindo, em síntese, que é credora da parte requerida/executada na importância de R$ 12.176,83 (doze mil e cento e setenta e seis reais e oitenta e três centavos). Recebida a inicial e determinada a citação da parte requerida, o ato restou inexitoso, diante da informação de seu falecimento, fornecida pelo seu filho (id. 47547398) e comprovada pela certidão de óbito apresentada pela requerente (id. 52980225), onde consta a data do falecimento no dia 12 de fevereiro de 2020. No feito foi dado prosseguimento, onde a requerida promoveu diligências em busca dos herdeiros do de cujus, as quais restaram todas infrutíferas. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Chamo o feito à ordem. Em melhor análise dos autos, verifico que este deve ser extinto sem resolução do mérito, uma vez que o ajuizamento da ação se deu após o falecimento do requerido (04 de agosto de 2020), que ocorreu no dia 12 de fevereiro de 2020. É sabido que a legitimidade ad causam consiste na titularidade ativa ou passiva de um direito subjetivo, e isso decorre a capacidade para estar em juízo para o exercício de seu direito. Essa capacidade constitui pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo. No caso em apreço, observo que a parte requerida faleceu antes da propositura da ação. Isso significa que a personalidade jurídica e capacidade para o exercício do direito da parte requerida já estava extinta pelo óbito no principiar da demanda, o que implica na ausência de relação processual e, consequentemente, de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo, impondo a extinção do feito sem resolução do mérito. Nos termos do art. 110 do CPC, a regularização do polo passivo, com sucessão processual pelo espólio ou os sucessores, apenas seria possível na hipótese de o falecimento da parte ter ocorrido no curso da demanda, o que não foi o caso. Nesse sentido, colaciono os seguintes julgados: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. SUCESSÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE CAPACIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA N. 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A sucessão processual não pode ser adotada quando o falecimento do réu acontece antes do ajuizamento da demanda, devendo o feito ser extinto, sem resolução do mérito, haja vista a ausência de capacidade de o "de cujus" ser parte e, obviamente, ser acionado judicialmente. Precedentes. 2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 3. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no REsp 1711641/MG, Rel. Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, julgado em 29/10/2019, DJe 06/11/2019). (Grifo próprio). PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. FALECIMENTO DO RÉU ANTES DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA. IMPOSSIBILIDADE. FALTA DE CAPACIDADE PARA SER PARTE. 1. A morte da parte requerida da ação em momento anterior à demanda é fato que impede a formação de relação processual. 2. Se não há relação processual, inexiste desenvolvimento válido de um processo. Por consequência, eventual decisão judicial proferida no transcurso de um processo maculado por falta de relação entre as partes não pode ser considerada válida. 3. In casu, não pode ser adotada a sucessão processual, como deseja a autora, já que o falecimento noticiado do réu aconteceu antes do ajuizamento da demanda. Assim, deve ser extinto o feito, haja vista a ausência de capacidade de o morto ser parte e, obviamente, ser acionado judicialmente. 4. Com efeito, a extinção do processo, no caso, é medida que se impõe, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do disposto no art. 267, IV, do CPC. 5. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido. (REsp 1689797/RJ, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/10/2017, DJe 19/12/2017). (Grifo próprio). DISPOSITIVO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151, RUA SEIS DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: ADALBERTO ALVES DE MELO, CPF nº 08463022847, AVENIDA ARACAJU 633, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADALBERTO ALVES DE MELO 08463022847, CNPJ nº 20449425000190, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1422, - DE 1408 A 1760 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Ante o exposto, com fundamento no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Recolham-se as custas finais. Decorrido o prazo estabelecido sem comprovação, pratique-se o necessário para protesto/inscrição em dívida ativa. Transcorrido o prazo de recurso, certifique-se o trânsito em julgado. Sem pendências e, observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Sentença publicada e registrada automaticamente. Intime-se. Cumpra-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 5 de junho de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7007304-29.2020.8.22.0005. AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151 ADVOGADOS DO AUTOR: ARTUR BAIA RAMOS, OAB nº RO6721, NEUMAYER PEREIRA DE SOUZA, OAB nº RO1537 Polo Passivo: REU: ADALBERTO ALVES DE MELO, CPF nº 08463022847, ADALBERTO ALVES DE MELO 08463022847, CNPJ nº 20449425000190 REU SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 12.176,83 (doze mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e três centavos) DESPACHO AUTOR: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO VALE DO MACHADO - CREDISIS JI-CRED, CNPJ nº 02309070000151, RUA SEIS DE MAIO 1497 CENTRO - 76900-065 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA REU: ADALBERTO ALVES DE MELO, CPF nº 08463022847, AVENIDA ARACAJU 633, - DE 601 A 973 - LADO ÍMPAR NOVA BRASÍLIA - 76908-323 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, ADALBERTO ALVES DE MELO 08463022847, CNPJ nº 20449425000190, AVENIDA TRANSCONTINENTAL 1422, - DE 1408 A 1760 - LADO PAR PRIMAVERA - 76914-846 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Monitória Assunto: Contratos Bancários Polo Ativo: Trata-se de ação monitória. A requerente pleiteou pela suspensão do feito por 15 (quinze) dias, para fins de promover o prosseguimento do feito (id. 102413584). Considerando o lapso temporal da petição da requerente (04/03/2020) e o presente despacho, o pedido de suspensão perdeu seu objeto, de modo que deixo de análisa-lo. Intime-se a requerente para promover o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, indicando meios de citação do requerido. Intime-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 24 de abril de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

25/04/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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