Execução de Título Extrajudicial 7002817-24.2017.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002817-24.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI, CNPJ nº 02144899000141, OURO PRETO DO OESTE 140 JARDIM TROPICAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 EXECUTADOS: GS COMERCIO DE COLCH?ES LTDA - ME, CNPJ nº 24290909000190, RUA GOIÁS 3068 CENTRO - 76868-000 - MACHADINHO D'OESTE - RONDÔNIA, ALCIONE PINOW SIQUEIRA, CPF nº 01991028210, AVENIDA TANCREDO NEVES 3688 SETOR 05 - 76870-583 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, GEAN SILVA DOS SANTOS, CPF nº 95323210206, AVENIDA JAMARI (69) 3535-2030, TRABALHA TAXISTA RODOVIÁRIA DE ARIQUEMES CENTRO - 76870-018 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THIAGO DA SILVA AMARAL, OAB nº BA41320 DECISÃO Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Processo nº: 7002817-24.2017.8.22.0004 Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Considerando o pedido formulado pela parte autora, tendo em vista as tratativas para celebração de acordo e a necessidade de informações mais detalhadas acerca dos valores eventualmente bloqueados, procedo a juntada aos autos do espelho do extrato SISBAJUD, em anexo, contendo a discriminação dos valores constritos. Esclareça-se que a presente juntada ocorre exclusivamente para viabilizar a negociação entre as partes e permitir à parte autora a análise completa dos dados para eventual acordo, inclusive abatimentos na formalização. Ressalte-se que esta juntada não caracteriza intimação da parte executada para fins de contagem de prazo para eventual impugnação aos bloqueios. Diante do contexto e do interesse manifestado pelas partes em alcançar solução consensual, suspendo o andamento do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta decisão, para viabilização de acordo. Ao final do prazo, voltem os autos para análise das tratativas e demais providências que se fizerem necessárias. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, 4 de maio de 2026. Carlos Roberto Rosa Burck Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av. Daniel Comboni, n. 1.480, 1º Andar, Bairro União, FÓRUM DES. CÁSSIO RODOLFO SBARZI GUEDES Ouro Preto do Oeste/RO – CEP 76.920-000 TELEFONE/WHATSAPP: (69) 3416-1710 – E-MAIL: [email protected]

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2026, 11:44

Expedição de documento

04/05/2026, 11:44

Por decisão judicial

04/05/2026, 11:44

Decurso de Prazo

29/04/2026, 00:07

Conclusão (para decisão)

16/04/2026, 13:31

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 08:47

Publicação

31/03/2026, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2026, 12:40

Expedição de documento

30/03/2026, 12:40

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 20:11

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 15:59

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:19

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:08

Documentos

Decisão

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ALCIONE PINOW SIQUEIRA CPF: 019.910.282-10 e GEAN SILVA DOS SANTOS CPF: 953.232.102-06, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: O valor do débito atualizado é de R$ 15.922,12 (quinze mil, novecentos e vinte e dois reais e doze centavos), atualizado até 17/08/2023. DESPACHO Processo: 7002817-24.2017.8.22.0004. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogados do(a) EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS - RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE - RO1586 EXECUTADO: ALCIONE PINOW SIQUEIRA e outros (2) DESPACHO ID 116863911: “(...) Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pleito de ID 115270650, determinando a citação editalícia dos executados ALCIONE PINOW SIQUEIRA e GEAN SILVA DOS SANTOS, nos termos dos artigos 256, inciso I, e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis. (...)" Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710, União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000, e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 28 de fevereiro de 2025. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7002817-24.2017.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Bancário Requerente COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO CENTRAL DE RONDONIA - SICOOB OUROCREDI Advogado(a) EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586 Requerido(a) GS COMERCIO DE COLCH?ES LTDA - ME, CNPJ nº 24290909000190, ALCIONE PINOW SIQUEIRA, CPF nº 01991028210, GEAN SILVA DOS SANTOS, CPF nº 95323210206 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. A parte autora pleiteou pela realização da citação dos requeridos por meio do aplicativo Whatsapp. É o breve relatório. Decido. A citação por Whatsapp está amparada no Ato Conjunto nº 26/2022-PR-CGJ. Sobre a citação por meio do aplicativo Whatsapp, o Superior Tribunal de Justiça reconheceu a validade do ato desde que observados os “elementos indutivos da autenticidade do destinatário, como número do telefone, confirmação escrita e foto individual”, conforme AgRg no HC n. 685.286/PR, relator Ministro Antonio Saldanha Palheiro, Sexta Turma, julgado em 22/2/2022, DJe de 25/2/2022. Segundo o STJ “A citação por meio eletrônico, quando atinge a sua finalidade e demonstra a ciência inequívoca pelo réu da ação penal, como na presente hipótese, não pode ser simplesmente rechaçada, de plano, por mera inobservância da instrumentalidade das formas. Posteriormente, caso ela não se aperfeiçoe ou se verifique alguma irregularidade, poderá a defesa impugnar o ato pelos meios processuais adequados.” (AgRg no HC n. 764.835/RJ, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 5/9/2023, DJe de 12/9/2023.) Seguindo a orientação do STJ, o TJ/RO autoriza a citação por meio do aplicativo Whatsapp desde que sejam adotados os meios idôneos para comprovar a identidade da parte a ser citada e que esta teve ciência inequívoca sobre o processo. Vejamos: Agravo de instrumento. Citação via aplicativo WhatsApp. Possibilidade. Adoção de medidas verificadoras. É possível a citação via aplicativo WhatsApp, em consonância com o art. 246 do CPC e Resoluções do CNJ, além de Ato Conjunto do TJRO, desde que adotados meios idôneos para comprovar tanto a identidade quanto a ciência inequívoca do réu sobre a tramitação do processo. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0806484-09.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 07/10/2023) (Destaque não original) Assim, mostra-se possível a realização da citação por meio do Whatsapp, desde que sejam adotadas as medidas pertinentes para averiguar validade do ato e a ciência inequívoca da parte requerida. Isto posto, defiro o pedido da parte autora e determino a realização da citação por meio do Whatsapp, a ser realizada pelo secretário do Juízo, que deverá adotar os meios para verificar a autenticidade do ato, tais como: a) Verificação do recebimento da mensagem mediante ícones de confirmação do aplicativo de mensagens do Whatsapp que representam mensagem enviada ao aparelho do destinatário; b) A explícita identificação do citando no aplicativo, mediante confirmação por meio de foto e apresentação de documento de identificação. Além disso, o secretário do Juízo deverá enviar para a pessoa a ser citada, cópia do despacho/decisão do processo que determinou a citação. Intime-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, sexta-feira, 2 de fevereiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

05/02/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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