Execução Fiscal 7000895-81.2022.8.22.0000 - TJRO

Execução Fiscal 7000895-81.2022.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/03/2024, 00:05

Definitivo

19/02/2024, 11:35

Publicação

18/12/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 7000895-81.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA Polo Passivo: ANTONIO CALIXTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO Vistos. O MUNICIPIO DE VILHENA ajuizou execução fiscal em desfavor de ANTONIO CALIXTO, com objetivo de receber importância referente à(s) CDA(s) constante(s) na inicial. Manifestou-se a parte exequente requerendo a extinção da presente execução em razão da quitação do crédito tributário. Diante disso, EXTINGO o presente feito, nos termos do art. 156, I, do CTN, e do inciso II do artigo 924, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Levantamentos/liberações realizados. Custas pela parte executada, na forma da Lei. Comprovado o pagamento das custas, certifique-se e arquive-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA Porto Velho, terça-feira, 12 de dezembro de 2023. Kalleb Grossklauss Barbato Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 11:20

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:23

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 08:11

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 07:52

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2023, 14:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2023, 14:08

Conclusão (para julgamento)

30/11/2023, 09:50

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2023, 09:36

Outras Decisões

29/11/2023, 14:49

Documentos

Intimação

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000895-81.2022.8.22.0000. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE VILHENA EXECUTADO: ANTONIO CALIXTO, CPF nº 60191945234 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) VALOR DA CAUSA: R$ 5.469,98 DECISÃO 1. Por ser o dinheiro o bem de primeira ordem preferencial em sede de execução, com espeque no art. 835 do CPC e visando menor dispêndio, e ainda, atendendo aos princípios de celeridade, efetividade e economia processual, EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VILHENA EXECUTADO: ANTONIO CALIXTO, CPF nº 60191945234, RUA MIL OITOCENTOS E QUINZE 1565 BELA VISTA - 76982-040 - VILHENA - RONDÔNIA Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 02 Classe: Execução Fiscal Assunto: Adesão a Programa de Parcelamento de Débito defiro o pedido de bloqueio, via sistema SISBAJUD, de valores porventura existentes em nome do devedor. Determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, foi devidamente cumprida, conforme extrato em anexo, restando parcialmente frutífera. Deixo de aplicar o regramento previsto no Código de Processo Civil (art. 854 e seguintes), em razão do rito próprio das ações de execução fiscal, previstos na Lei nº 6.830/80. Intime-se a parte executada, que poderá oferecer embargos, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16 da Lei nº 6.830/80). Decorrido o prazo, nada manifestado, intime-se a parte exequente para que forneça os dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Prazo: 10 (dez) dias. 2. Considerando que a busca de ativos financeiros resultou parcialmente frutífera, defiro o pedido de consulta e bloqueio de veículos via sistema RENAJUD. Há veículo(s) em nome do(s) executado(s) e, portanto, houve a inserção de restrição de transferência nele(s), conforme extrato anexo. Intime-se a parte exequente para indicar a localização do(s) veículo(s) para penhora, ou, em igual prazo, apresentar valor atualizado do débito e avaliação do bem para penhora a termo. Prazo: 10 (dez) dias. 3. Diante do sucesso das buscas anteriores, e considerando o valor do débito, deixo de efetuar buscas pelo INFOJUD. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/PRECATÓRIA. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 6 de junho de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito

07/06/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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