Execução de Título Extrajudicial 7019282-15.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7019282-15.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/07/2026, 15:31

Publicação

21/07/2026, 14:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2026, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7019282-15.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogados do(a) EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - RO8299, DIEGO MARTIGNONI - RS65244, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM - GO21012, THIAGO DE OLIVEIRA ROCHA - PR78873 EXECUTADO: CIRENIO GAROSE e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS JUD'S Para a realização de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, SERASAJUD, PREVJUD, INFOJUD, RENAJUD e assemelhados (verificação de endereços, bens ou valores), fica o EXEQUENTE intimado para apresentar o comprovante de custas CÓDIGO 1007 nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigo 17, sob pena de não realização do ato. Para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante. Junto às custas deve o EXEQUENTE apresentar Planilha de Débito Atualizada caso esta não tenha sido apresentada com a petição. Prazo 05 (cinco dias). Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

09/07/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2026, 12:54

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 15:53

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:14

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:14

Decurso de Prazo

23/06/2026, 01:14

Petição (Petição (outras))

21/06/2026, 17:38

Petição (Petição (outras))

19/06/2026, 13:58

Publicação

18/06/2026, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2026, 10:23

Expedição de documento

17/06/2026, 10:23

Documentos

Intimação

•09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7019282-15.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939, DIEGO MARTIGNONI, OAB nº PA29844A Parte requerida: EXECUTADOS: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, CIRENIO GAROSE Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Parte DEFIRO a quebra do sigilo fiscal, via sistema INFOJUD. Contudo, em consulta ao sistema on-line da Receita Federal, verifiquei que a parte executada encontra-se omissa perante o fisco nos 3 (três) últimos exercícios, conforme se infere do demonstrativo anexo. Sendo assim, fica a parte credora intimada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, indicando bens passíveis de penhora, bem como requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III do CPC. Friso, desde já, que se houver interesse da parte exequente em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei n. 3.896/2016, arts. 2º, VIII e 17. Ainda, esclareço que, por questão de tempo de duração de processo, a fim de otimizar as buscas, atender o comando dos Tribunais Superiores, considerando ainda que, nos termos do art. 6º do CPC, todos os sujeitos envolvidos no processo, e não só o magistrado, devem cooperar entre si, almejando também que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, deve a parte autora realizar o pedido das diligências no mesmo momento (RECURSO ESPECIAL n.º 1.828.219 - RO (2019/0217390-9)). Ciente a parte exequente que o processo será suspenso/arquivado caso insista na realização de diligências individuais. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho–RO, 19 de setembro de 2025. Elaine Cristina Pereira Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

22/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7019282-15.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 Polo Passivo: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, CIRENIO GAROSE EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO INDEFIRO, por ora, o pedido formulado pela Defensoria Pública no ID n. 114929172, para intimação pessoal do executado acerca da decisão que rejeitou a impugnação à penhora online no SISBAJUD. Conforme se depreende da ficha de cadastro juntada no ID n. 111006931, há divergência entre o nome e o número de telefone do executado em relação aos dados apresentados no ID n. 114929173 pela instituição pública para justificar a referida intimação. Assim, ausente comprovação idônea da necessidade e da adequação da medida, indefiro, por ora, a solicitação. Atendendo ao pleito da parte exequente, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA, na modalidade transferência, por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual este Juízo remete diretamente ao banco detentor da conta judicial os dados da ordem, sem necessidade de geração de documento novo nos autos. A instituição financeira deverá proceder à transferência da quantia bloqueada no sistema SISBAJUD, com as devidas correções, rendimentos e atualizações monetárias, zerando e encerrando as contas vinculadas. Cumpre ressaltar que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a efetivação da operação poderá demandar até 15 (quinze) dias úteis. Em caso de inconsistência e, decorrido o prazo acima, fica, desde já, AUTORIZADA a expedição manual do alvará pela CPE. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 12 de março de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BANCO DA AMAZONIA SA, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS, - DE 381/382 AO FIM CAMPINA - 66017-000 - BELÉM - PARÁ ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939, 15 645, QD H 11 LT 12 SETOR MARISTA - 74150-020 - GOIÂNIA - GOIÁS Parte requerida: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, BR 364, KM 101, KM 7 S/N, SITIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CIRENIO GAROSE, BR 364, KM 101, LINHA 01, KM 4 E MEIO S/N, DISTRITO JACI PARANÁ ZONA RURAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Tratam os autos de Execução de Título Extrajudicial promovido por BANCO DA AMAZÔNIA SA. em face de CIRENIO GAROSE e RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, ambos qualificados nos autos. Os executados foram citados por edital (ID 102812260 e 103650021), tendo a Defensoria Pública, na qualidade de curadoria especial, apresentado manifestação por negativa geral (ID 107567861). Tentada a constrição através do sistema SISBAJUD, a pesquisa restou parcialmente frutífera (ID 110739606), penhorando-se a quantia de R$ 1.227,48 (mil, duzentos e vinte e sete reais e quarenta e oito centavos) em face do executado RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA e R$ 398,83 (trezentos e noventa e oito reais e oitenta e três centavos) em face do executado CIRENIO GAROSE. Inconformado, o executado RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA impugnou a penhora alegando a impenhorabilidade dos valores em razão de sua natureza alimentar, sendo decorrente de empréstimo realizado para plantação de cacau (ID 111006930). É o relatório. DECIDO. Pois bem. Não obstante a impenhorabilidade de verba salarial seja regra, esta pode ser mitigada. Em homenagem ao princípio da razoabilidade, pode-se admitir penhora parcial de valor substancial a ser pago pelo devedor, desde que não prejudique sua sobrevivência e de sua família. Sendo assim, entendo que a regra do art. 833, X, do CPC deve receber o mesmo tratamento da impenhorabilidade de salário, sendo certo que, no caso concreto, não há prova de que os valores bloqueados sejam oriundos de empréstimo bancário, ou, ainda, destinados à plantação de cacau para subsistência da parte executada, capaz de afetar sua dignidade ou subsistência. Ou seja! A parte executada não comprovou que o valor bloqueado se refere exclusivamente ao empréstimo alegado ou mesmo indicou a origem do crédito. Tampouco restou comprovado que este compromete suas necessidades básicas ou de sua família, ou mesmo que este seja o único meio de sobrevivência. Ao revés! Consoante se depreende dos extratos bancários de ID 111006931, verifica-se que o executado possui constante movimentação financeira em sua conta bancária, inclusive com depósitos de valores expressivos, a exemplo da quantia de R$ 6.232,20, em 11/07, R$ 21.100,00, em 20/08. Sendo assim, esclareço que incumbe à parte executada o ônus probatório de demonstrar que os valores penhorados em suas contas são acobertados pela proteção legal da impenhorabilidade, conforme inteligência do artigo 854, §3º, inciso I do CPC, o que, no presente caso, não ocorreu. É dizer. A parte executada que invoca o manto da impenhorabilidade tem o ônus de comprovar, cabalmente, que os valores penhorados são provenientes de empréstimo, salário, estão aplicados em caderneta de poupança ou outra situação que atraia sua impenhorabilidade, podendo, ainda, nos termos do decidido pelo STJ no AgInt no AREsp 1315033/SP, comprovar que são destinados exclusivamente para a formação de reservas financeiras. Nesse sentido: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I – O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser mantida a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. II – Agravante sustenta que os valores bloqueados em conta bancária são impenhoráveis por se tratar de recebimento de salário e inferiores à quantia de quarenta salários-mínimos. III – Ausência de demonstração, de forma inequívoca, que os valores bloqueados são exclusivamente oriundos da atuação profissional, não sendo possível identificar a origem dos recursos depositados. Agravo regimental desprovido. (STJ - AgRg nos EmbAc: 36 DF 2021/0273038-6, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 30/03/2022, CE – CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 04/04/2022) – grifo nosso. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – BLOQUEIO DE VALORES VIA SISTEMA BACENJUD - IMPENHORABILIDADE – CONTA POUPANÇA – AUSÊNCIA DE PROVAS - PENHORA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. - Consoante o disposto no art. 833, X, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. - Nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, é ônus do executado comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis. (TJMG – Agravo de Instrumento-Cv 1.0024.12.103402-9/001, Relator (a): Des.(a) Mota e Silva, 18ª CÂMARA CÍVEL, julgamento em 13/11/2018, publicação da súmula em 13/11/2018) – grifo nosso. E, à míngua de documento que demonstrasse de forma inconteste que os valores efetivamente bloqueados se tratavam de quantia impenhorável, sendo certo que foi opção da parte executada não realizar a juntada de extrato de empréstimo que alega ter realizado, ou, ainda, de comprovação da plantação de cacau ou sua condição de agricultor, imperiosa a manutenção da penhora realizada. Desta feita, é importante, nos casos concretos postos em discussão, averiguar se a penhora da verba eventualmente trará prejuízos ao sustento e manutenção do devedor e de sua família, permitindo, assim, que o negócio firmado anteriormente entre as partes seja cumprido, atingindo a efetividade que a própria sociedade espera dele. Nos autos em análise, a parte executada impugnante não nega a existência da dívida. Ainda, não anexou nenhum documento a fim de comprovar sua natureza de empréstimo bancário, ou mesmo salarial. Deste modo, ausente prova no sentido de que se trata de verba salarial, não há que se falar em impenhorabilidade da verba, à luz do que dispõe o art. 833, IV, do CPC. Ante ao exposto, REJEITO à impugnação a penhora apresentada por RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade ou, ainda, verba salarial, conforme art. 833, X, do Código de Processo Civil. Por consequência, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7019282-15.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Valor da causa: R$ 105.190,10 (cento e cinco mil, cento e noventa reais e dez centavos) Parte INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique no feito seus dados bancários para levantamento dos valores penhorados. Com sua apresentação, volvam os autos conclusos na pasta “Despacho Alvará”. Pratique-se o necessário. Intimem-se. Porto Velho–RO, 19 de novembro de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito

20/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7019282-15.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA, OAB nº AC4810, LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM, OAB nº TO2939 Parte requerida: EXECUTADOS: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, CIRENIO GAROSE Advogado da parte requerida: EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO executada: EXECUTADOS: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, BR 364, KM 101, KM 7 S/N, SITIO BOA ESPERANÇA ZONA RURAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, CIRENIO GAROSE, BR 364, KM 101, LINHA 01, KM 4 E MEIO S/N, DISTRITO JACI PARANÁ ZONA RURAL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho–RO, 5 de setembro de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Rural Parte DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada, via sistema RENAJUD. Realizada a pesquisa, o resultado foi negativo, pois o único veículo encontrado em nome dos executados possui restrição de alienação fiduciária, isto é, não compõe o patrimônio do devedor, conforme resultado da pesquisa anexa. DEFIRO a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD. Realizada a tentativa de constrição, obteve-se o parcial bloqueio eletrônico de valores em nome da parte executada, consoante demonstrativo anexo, de forma que PROCEDI, nesta data a transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local, bem como o desbloqueio de eventuais quantias excedentes. Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora. INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJe. Em caso de não apresentação de impugnação, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: CIRENIO GAROSE CPF: 887.566.887-68, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA CPF: 348.293.772-91, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 105.190,10 atualizado até 21/05/2020. DESPACHO Processo: 7019282-15.2020.8.22.0001. Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA CNPJ: 04.902.979/0001-44 Executado: CIRENIO GAROSE CPF: 887.566.887-68, RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA CPF: 348.293.772-91 DESPACHO ID 102812260: “(...)Considerando as tentativas frustradas de localizar a parte executada para fins de citação, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pleito de ID 102272787 e DETERMINO a citação editalícia nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 3 de abril de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 03/04/2024 11:52:10 Validade: 31/08/2024, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2611 Caracteres 2142 Preço por caractere 0,02545 Total (R$) 54,51

18/04/2024, 00:00

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