Cumprimento de sentença 7045713-28.2016.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Leal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:38

Publicado DECISÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 08:58

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:43

Todas as movimentações(382)

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 11:38

Publicado DECISÃO em 27/04/2026.

24/04/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Documentos

DECISÃO

•23/04/2026, 08:57

DECISÃO

•08/12/2025, 11:33

24/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/04/2026, 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2026, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 08:58

Expedição de INTIMAÇÃO.

23/04/2026, 08:58

Conclusos para despacho

25/02/2026, 12:03

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 19:59

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 11/02/2026.

10/02/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 07:43

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2026, 07:39

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:36

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 17/12/2025 23:59.

18/12/2025, 00:11

Publicado DECISÃO em 10/12/2025.

16/12/2025, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/12/2025, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/12/2025, 11:33

Expedição de INTIMAÇÃO.

08/12/2025, 11:33

Conclusos para despacho

20/10/2025, 10:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 17/10/2025 23:59.

18/10/2025, 00:24

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:04

Publicado DESPACHO em 25/09/2025.

25/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/09/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:54

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 07:54

Conclusos para despacho

01/08/2025, 10:10

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/07/2025 23:59.

31/07/2025, 02:42

Juntada de Petição de petição

29/07/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2025, 02:51

Publicado DESPACHO em 24/06/2025.

24/06/2025, 02:51

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:54

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 15:54

Determinada diligência

23/06/2025, 15:54

Conclusos para despacho

18/06/2025, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/06/2025 23:59.

14/06/2025, 00:13

Juntada de Petição de outras peças

30/05/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 21:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 27/05/2025 23:59.

28/05/2025, 03:30

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2025, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2025, 00:53

Publicado DECISÃO em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:11

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

09/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

07/05/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2025, 00:07

Publicado INTIMAÇÃO em 25/04/2025.

25/04/2025, 00:07

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/04/2025, 08:12

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:24

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2025, 01:00

Publicado DECISÃO em 17/01/2025.

17/01/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/01/2025, 12:50

Conclusos para despacho

15/10/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

04/10/2024, 01:01

Publicado INTIMAÇÃO em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/10/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2024, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 06:28

Publicado DESPACHO em 17/05/2024.

17/05/2024, 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 04:40

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/05/2024, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2024, 13:36

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 17:21

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 02:00

Publicado INTIMAÇÃO em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:48

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

02/11/2023, 00:47

Publicado INTIMAÇÃO em 02/11/2023.

02/11/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista as informações juntadas pela parte Exequente em ID 97880506, tenho por determinar a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo de suspensão, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7045713-28.2016.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença intime-se a Exequente para apresentar manifestação nos autos. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 31 de outubro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

02/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 10:42

Publicado DESPACHO em 01/11/2023.

01/11/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

01/11/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Tendo em vista as informações juntadas pela parte Exequente em ID 97880506, tenho por determinar a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo de suspensão, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7045713-28.2016.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença intime-se a Exequente para apresentar manifestação nos autos. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 31 de outubro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

01/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 09:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/10/2023, 09:25

Conclusos para decisão

30/10/2023, 12:47

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 26/10/2023 23:59.

27/10/2023, 00:23

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 16:35

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

20/10/2023, 14:18

Publicado DESPACHO em 18/10/2023.

20/10/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP: 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete). Email: [email protected] PROCESSO N. 7045713-28.2016.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença Intime-se a parte Exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 17 de outubro de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

18/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 12:04

Conclusos para decisão

16/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 18:31

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 00:25

Publicado INTIMAÇÃO em 02/10/2023.

02/10/2023, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública - Fone: (69) 3217-1331 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7045713-28.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA - RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350 EXECUTADO: ESTADO DE RONDONIA INTIMAÇÃO AUTOR - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica a parte AUTORA intimada para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. -RO, 29 de setembro de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 00:01

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 00:02

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023

08/08/2023, 00:15

Publicado INTIMAÇÃO em 08/08/2023.

08/08/2023, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 7045713-28.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro: Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete) Email: [email protected]. Balcão virtual: https://meet.google.com/wvt-fuao-prw NÚMERO DO CLASSE: Cumprimento de sentença Defiro o pedido de dilação de prazo para as diligências que entender necessárias no prazo de 30 (trinta) dias. Após, o decurso de prazo, fica desde já, o exequente intimado para apresentar manifestação nos autos, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 4 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

08/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:39

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:39

Publicado DESPACHO em 07/08/2023.

07/08/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

07/08/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7045713-28.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA, OAB nº RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO, OAB nº RO2350 EXECUTADO: Estado de Rondônia ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 2ª Vara de Fazenda Pública de Porto Velho Fórum Geral Desembargador César Montenegro: Avenida Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho/RO Telefones: (69) 3309-7000 (Central de Atendimento) e (69) 3309-7061 (Gabinete) Email: [email protected]. Balcão virtual: https://meet.google.com/wvt-fuao-prw NÚMERO DO CLASSE: Cumprimento de sentença Defiro o pedido de dilação de prazo para as diligências que entender necessárias no prazo de 30 (trinta) dias. Após, o decurso de prazo, fica desde já, o exequente intimado para apresentar manifestação nos autos, independente de nova intimação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. ESTE ATO SERVE DE MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho/RO, 4 de agosto de 2023 Edenir Sebastião A. da Rosa Juiz(a) de Direito

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 16:49

Conclusos para decisão

02/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 17:34

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2023 23:59.

24/07/2023, 07:33

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

24/07/2023, 05:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

20/07/2023, 08:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2023 23:59.

20/07/2023, 04:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/07/2023.

20/07/2023, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/07/2023, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7045713-28.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO SANTO SENA - RO7124, JOSE ROBERTO DE CASTRO - RO2350 EXECUTADO: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO EXEQUENTE - PROSSEGUIMENTO DO FEITO Fica o EXEQUENTE intimado para se manifestar em termos de prosseguimento do feito. Prazo: 5 dias. Porto Velho-RO, 19 de julho de 2023. Técnico(a) Judiciário(a) (assinado digitalmente por ordem do Juiz de Direito) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 09:40

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:03

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 02:19

Publicado INTIMAÇÃO em 27/02/2023.

24/02/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/02/2023, 04:36

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:56

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2023, 18:13

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:59

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 00:40

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 10:01

Publicado INTIMAÇÃO em 24/01/2023.

17/01/2023, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/01/2023, 00:45

Publicado DESPACHO em 24/01/2023.

16/01/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/01/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

13/01/2023, 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas

12/01/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 15:46

Conclusos para despacho

25/11/2022, 16:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:50

Publicado INTIMAÇÃO em 07/10/2022.

10/10/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/10/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 23:13

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:02

Juntada de certidão

04/08/2022, 16:20

Juntada de certidão

01/08/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 11:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:08

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 29/07/2022 23:59.

30/07/2022, 00:07

Publicado DECISÃO em 28/07/2022.

27/07/2022, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/07/2022, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

26/07/2022, 12:06

Conclusos para decisão

23/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2022, 16:22

Juntada de certidão

14/07/2022, 19:52

Desentranhado o documento

14/07/2022, 19:51

Desentranhado o documento

14/07/2022, 19:51

Juntada de certidão

14/07/2022, 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas

07/06/2022, 09:39

Conclusos para decisão

05/05/2022, 18:01

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 18/04/2022 23:59.

29/04/2022, 03:56

Juntada de certidão

31/03/2022, 11:27

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 12:43

Juntada de certidão

03/03/2022, 08:53

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 09:45

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 24/02/2022 23:59.

25/02/2022, 08:32

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:28

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

17/02/2022, 10:28

Expedição de Ofício.

11/02/2022, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 04/02/2022 23:59.

06/02/2022, 03:37

Publicado DESPACHO em 03/02/2022.

02/02/2022, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022

02/02/2022, 02:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2022, 21:19

Outras Decisões

31/01/2022, 21:19

Conclusos para despacho

25/01/2022, 19:44

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 10:14

Publicado DESPACHO em 17/12/2021.

16/12/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021

16/12/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 18:57

Determinada Requisição de Informações

15/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 10:00

Conclusos para decisão

09/11/2021, 12:47

Juntada de Petição de petição

04/11/2021, 09:36

Publicado INTIMAÇÃO em 26/10/2021.

25/10/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 18:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:01

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2021, 03:50

Publicado DECISÃO em 02/07/2021.

01/07/2021, 03:50

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 09:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2021, 09:18

Conclusos para decisão

22/06/2021, 20:47

Juntada de Petição de petição

17/06/2021, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/06/2021, 01:20

Publicado INTIMAÇÃO em 10/06/2021.

09/06/2021, 01:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:09

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 00:00

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:00

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:15

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 03:00

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 23/02/2021 23:59:59.

24/02/2021, 01:31

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7045713-28.2016.8.22.0001. EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA Advogados do(a) EXEQUENTE: EDIR ESPIRITO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 19:28

Outras Decisões

19/02/2021, 14:29

Audiência Conciliação realizada para 18/02/2021 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

18/02/2021, 14:16

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 04:26

Juntada de Petição de diligência

23/01/2021, 21:52

Mandado devolvido sorteio

23/01/2021, 21:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 10:01

Expedição de Mandado.

19/01/2021, 15:48

Audiência Conciliação designada para 18/02/2021 12:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

19/01/2021, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/12/2020, 00:04

Publicado DECISÃO em 21/01/2021.

23/12/2020, 00:04

Outras Decisões

21/12/2020, 16:45

Expedição de Outros documentos.

21/12/2020, 16:45

Conclusos para despacho

18/12/2020, 07:11

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 11/12/2020 23:59:59.

12/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:06

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:05

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 04/12/2020 23:59:59.

05/12/2020, 00:05

Juntada de Petição de diligência

11/11/2020, 11:31

Mandado devolvido sorteio

11/11/2020, 11:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/11/2020, 09:55

Expedição de Mandado.

04/11/2020, 17:04

Publicado DECISÃO em 05/11/2020.

04/11/2020, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/11/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/11/2020, 22:21

Outras Decisões

02/11/2020, 22:21

Conclusos para despacho

01/10/2020, 15:45

Juntada de Petição de petição

28/09/2020, 18:17

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:50

Expedição de Outros documentos.

16/09/2020, 14:48

Juntada de certidão

16/09/2020, 13:16

Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP/RO em 10/09/2020 23:59:59.

11/09/2020, 00:41

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:06

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 01:02

Juntada de Petição de diligência

27/08/2020, 00:00

Mandado devolvido sorteio

27/08/2020, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2020, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 01:01

Publicado DECISÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 01:01

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 15:30

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 12:17

Outras Decisões

19/08/2020, 12:17

Conclusos para despacho

13/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/08/2020, 16:52

Publicado INTIMAÇÃO em 30/07/2020.

29/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/07/2020, 00:01

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2020, 14:44

Outras Decisões

03/07/2020, 09:37

Conclusos para despacho

01/07/2020, 16:07

Juntada de Petição de petição

29/06/2020, 14:27

Juntada de Petição de petição

16/06/2020, 15:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 14:29

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 05/06/2020 23:59:59.

06/06/2020, 00:05

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2020, 01:02

Publicado INTIMAÇÃO em 04/05/2020.

17/04/2020, 01:02

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:31

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 13:21

Outras Decisões

16/04/2020, 11:59

Conclusos para despacho

15/04/2020, 15:03

Juntada de Petição de petição

15/04/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 15:07

Outras Decisões

31/03/2020, 14:30

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 11:56

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 28/02/2020 23:59:59.

29/02/2020, 00:22

Juntada de Petição de petição

13/02/2020, 08:46

Conclusos para despacho

12/02/2020, 13:52

Juntada de Petição de petição

11/02/2020, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/02/2020, 20:58

Publicado DESPACHO em 05/02/2020.

03/02/2020, 20:58

Outras Decisões

30/01/2020, 19:58

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 19:58

Conclusos para despacho

30/01/2020, 16:19

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/01/2020 23:59:59.

30/01/2020, 00:01

Decorrido prazo de EDIR ESPIRITO SANTO SENA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:30

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:30

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE CASTRO em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/12/2019, 00:31

Publicado DESPACHO em 09/12/2019.

05/12/2019, 00:31

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 16:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/12/2019, 16:37

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 09:47

Outras Decisões

04/12/2019, 09:47

Conclusos para decisão

02/12/2019, 14:48

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/11/2019, 17:26

Publicado INTIMAÇÃO em 21/11/2019.

19/11/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/11/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2019, 16:10

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

11/11/2019, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 08:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/12/2017, 19:41

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/12/2017, 19:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2017, 08:37

Conclusos para despacho

07/11/2017, 22:27

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/11/2017 23:59:59.

07/11/2017, 04:15

Juntada de Petição de petição

26/10/2017, 15:35

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2017, 12:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2017, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/09/2017 23:59:59.

25/09/2017, 03:19

Juntada de Petição de outras peças

22/09/2017, 12:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2017, 08:05

Juntada de Petição de recurso

08/09/2017, 09:24

Expedição de Outros documentos.

04/08/2017, 11:03

Julgado procedente em parte do pedido

27/07/2017, 09:10

Conclusos para julgamento

23/06/2017, 12:53

Juntada de certidão

23/06/2017, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/04/2017 23:59:59.

15/04/2017, 05:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2017, 19:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2017, 10:08

Juntada de Petição de petição

08/03/2017, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/02/2017 23:59:59.

03/02/2017, 11:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 11:38

Juntada de Petição de contestação

26/01/2017, 11:23

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/12/2016 23:59:59.

24/12/2016, 00:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2016, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/11/2016, 12:57

Não Concedida a Antecipação de tutela

11/11/2016, 14:21

Conclusos para despacho

03/10/2016, 12:37

Juntada de Petição de petição

28/09/2016, 18:42

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2016, 13:11

Juntada de Outros documentos

08/09/2016, 08:27

Conclusos para decisão

08/09/2016, 08:27

Distribuído por sorteio

02/09/2016, 17:23

DESPACHO

•24/09/2025, 07:54

DESPACHO

•23/06/2025, 15:54

PETIÇÃO

•29/05/2025, 21:28

DECISÃO

•09/05/2025, 11:09

DECISÃO

•16/01/2025, 12:50

DECISÃO

•16/01/2025, 12:50

DESPACHO

•16/05/2024, 13:36

DESPACHO

•31/10/2023, 09:25

DESPACHO

•17/10/2023, 12:04

DESPACHO

•04/08/2023, 16:49

DESPACHO

•22/02/2023, 18:13

DESPACHO

•12/01/2023, 15:46

DECISÃO

•26/07/2022, 12:06

Todos os documentos(39)

DECISÃO

•23/04/2026, 08:57

DECISÃO

•08/12/2025, 11:33

DESPACHO

•24/09/2025, 07:54

DESPACHO

•23/06/2025, 15:54

PETIÇÃO

•29/05/2025, 21:28

DECISÃO

•09/05/2025, 11:09

DECISÃO

•16/01/2025, 12:50

DECISÃO

•16/01/2025, 12:50

DESPACHO

•16/05/2024, 13:36

DESPACHO

•31/10/2023, 09:25

DESPACHO

•17/10/2023, 12:04

DESPACHO

•04/08/2023, 16:49

DESPACHO

•22/02/2023, 18:13

DESPACHO

•12/01/2023, 15:46

DECISÃO

•26/07/2022, 12:06

DESPACHO

•07/06/2022, 09:39

DESPACHO

•31/01/2022, 21:19

DESPACHO

•15/12/2021, 10:00

DECISÃO

•30/06/2021, 09:18

ATA DA AUDIÊNCIA

•19/02/2021, 14:29

DECISÃO

•21/12/2020, 16:45

DECISÃO

•02/11/2020, 22:20

DECISÃO

•19/08/2020, 12:17

DESPACHO

•03/07/2020, 09:37

DESPACHO

•16/04/2020, 11:59

DESPACHO

•31/03/2020, 14:29

PETIÇÃO

•17/03/2020, 11:56

PETIÇÃO

•17/03/2020, 11:56

DESPACHO

•30/01/2020, 19:58

DESPACHO

•04/12/2019, 09:47

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2019, 17:26

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/11/2019, 17:26

CERTIDÃO

•26/08/2019, 17:48

ACÓRDÃO

•20/08/2019, 11:33

DESPACHO

•12/07/2019, 13:25

DESPACHO

•08/11/2017, 08:37

SENTENÇA

•27/07/2017, 09:10

DECISÃO

•11/11/2016, 14:20

DESPACHO

•08/09/2016, 13:11