Execução de Título Extrajudicial 7018166-34.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7018166-34.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 08:51

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:52

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:47

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:43

Definitivo

17/06/2024, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2024, 01:46

Publicação

17/06/2024, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 3440, - DE 3254 A 3490 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-684 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497, RUA FORTALEZA 2153, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, RUA FORTALEZA 2153, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: EDVAN VIEIRA DOS SANTOS, RUA TOLEDO 2729 JARDIM PARANÁ - 76871-462 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018166-34.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 19.419,07 (dezenove mil, quatrocentos e dezenove reais e sete centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 106723156, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 106723156, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Realizada a baixa da restrição RENAJUD, conforme espelho anexo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a homologação do acordo, fica cancelado o leilão designado para 20.06.2024. Intime-se a leiloeira. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 14 de junho de 2024 às 15:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2024, 15:14

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

14/06/2024, 15:14

Decurso de Prazo

11/06/2024, 00:46

Conclusão (para julgamento)

05/06/2024, 14:37

Petição

05/06/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 09:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:07

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA autora: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 3440, - DE 3254 A 3490 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-684 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497, RUA FORTALEZA 2153, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, RUA FORTALEZA 2153, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: EDVAN VIEIRA DOS SANTOS, RUA TOLEDO 2729 JARDIM PARANÁ - 76871-462 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018166-34.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 19.419,07 (dezenove mil, quatrocentos e dezenove reais e sete centavos) Parte Vistos e examinados As partes entabularam acordo conforme termo de ID n. 106723156, postulando por sua homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, nos termos do ID n. 106723156, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de conseqüência, declaro extinto a execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b', c/c o art. 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 8º, inciso III, da Lei Estadual de Custas Forenses n. 3.896/2016. Honorários de sucumbência incabíveis, face a resolução do feito por acordo. Realizada a baixa da restrição RENAJUD, conforme espelho anexo. Libere-se eventual penhora/bloqueio/arresto/restrição existente nos autos. Ante a homologação do acordo, fica cancelado o leilão designado para 20.06.2024. Intime-se a leiloeira. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. Observadas as formalidades legais, arquivem-se com as baixas devidas. Ariquemes sexta-feira, 14 de junho de 2024 às 15:13. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz(a) de Direito

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: M. L. CONSTRUTORA E EMPREENDEDORA LTDA, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 3440, - DE 3254 A 3490 - LADO PAR GRANDES ÁREAS - 76876-684 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: KARINE SANTOS CASTOR, OAB nº RO10703, MARCUS VINICIUS DA SILVA SIQUEIRA, OAB nº RO5497, RUA FORTALEZA 2153, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, ARLINDO FRARE NETO, OAB nº RO3811, RUA FORTALEZA 2153, - ATÉ 2236/2237 SETOR 03 - 76870-505 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Parte requerida: EDVAN VIEIRA DOS SANTOS, RUA TOLEDO 2729 JARDIM PARANÁ - 76871-462 - ARIQUEMES - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] VARA CÍVEL Processo n.: 7018166-34.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Compra e Venda Valor da causa: R$ 19.419,07 (dezenove mil, quatrocentos e dezenove reais e sete centavos) Parte Vistos. 1 - Designo LEILÃO PÚBLICO (art. 886, inciso IV, CPC) com vista à expropriação dos direitos de posse do requerido sobre o imóvel urbano: Lote 08, Quadra 07, do loteamento denominado Jardim Vitória, situado em Ariquemes/RO, com área de 360,00m2, avaliado em R$ 250.000,00. 2- Nomeio a Leiloeira Oficial DEONIZIA KIRATCH, regularmente cadastrada no sítio do TJ/RO, que deverá ser intimada para indicar 2 (duas) datas para realização do leilão, ambas por meio eletrônico, com prazo mínimo de 30 dias para o primeiro leilão, bem como para promover todos os atos necessários à consecução da venda judicial. Fixo comissão de 6% para venda de bens imóveis e de 10% para venda de bens móveis, incidentes sobre o valor da arrematação, que ficará a cargo do arrematante. 3- Expeça-se o respectivo EDITAL, segundo os requisitos do art. 886, CPC, com descrição detalhada do bem, que deverá ser publicado pelo cartório da Vara na rede mundial de computadores, no sítio do TJ/RO destinado a divulgação dos leilões públicos deste Tribunal (https://www.tjro.jus.br/tjro-leiloes-e-editais). A leiloeira nomeada deverá promover a ampla divulgação do leilão mediante publicação do edital em sítio da imprensa local, situado na rede mundial de computadores, observando-se que sua publicação deve ocorrer com antecedência mínima de 05 dias da data designada para o primeiro leilão (art. 887, §1º, CPC), mediante comprovação nos autos. 3.1- Intimem-se as partes na pessoa de seus patronos. Caso o executado e seu cônjuge não tenham patrono constituído nos autos, intimem-se por carta, com pelo menos 05 dias de antecedência da data do primeiro leilão. 3.2- Caso o executado não possua patrono constituído nos autos, não conste no feito o seu endereço atual, ou não seja encontrado no endereço constante no processo, sua intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital do leilão (art. 889, parágrafo único, CPC). 3.3- JUNTADAS AOS AUTOS AS PROVAS DAS INTIMAÇÕES determinadas e a publicação do edital na rede mundial de computadores, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS para análise da viabilidade da realização do leilão nas datas agendadas. 4- Consigne-se no edital que será considerado preço vil, para ambas as datas designadas, o lance inferior a 60% do valor de avaliação do bem (art. 891, parágrafo único, CPC). O pagamento deverá ser à vista, por depósito judicial (art. 892, CPC), podendo o arrematante apresentar proposta de pagamento parcelado, desde que observados os requisitos previstos no art. 895, do CPC, em especial a necessidade de prestação de caução, sendo que somente será aceito pelo juízo a prestação de caução real ou por fiança bancária (art. 885, CPC). 4.1- Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação do bem, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. 5- Cumpra-se e expeça-se o necessário. Ariquemes quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 às 13:11. Deisy Cristhian Lorena de Oliveira Ferraz Juiz de Direito

01/03/2024, 00:00

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Definitivo

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Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição

Petição (Petição (outras))

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