Cumprimento de sentença 7041191-21.2017.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de sentença 7041191-21.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2024, 12:39

Decurso de Prazo

11/04/2024, 06:57

Decurso de Prazo

11/04/2024, 06:54

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:20

Decurso de Prazo

09/04/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2024, 01:22

Publicação

15/03/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7041191-21.2017.8.22.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogados do(a) REQUERENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO - RO3831, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO - RO7932, ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO - RO1619 REQUERIDO: ANTONIO DE SOUZA SILVA FILHO Advogado do(a) REQUERIDO: SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS - RO5966 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais (Finais). O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

15/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2024, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2024, 01:13

Publicação

13/03/2024, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Bairro Olaria - Porto Velho/RO - CEP 76.801-235 SENTENÇA Processo: 7041191-21.2017.8.22.0001. Impetrante: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA Advogado(a): ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 Impetrado(a): ANTONIO DE SOUZA SILVA FILHO Advogado(a): SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS, OAB nº RO5966, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Relator: Arlen Jose Silva de Souza Data da distribuição: 18/09/2017 SENTENÇA Há petição no autos informando autocomposição entre as partes. Nos termos do art. 487, inciso III, alínea b c.c art. 932, inciso I, todos do Código de Processo Civil, bem como do art. 57 da Lei Federal 9.099/95, homologo o acordo realizado entre as partes, uma vez que o art. 139, inciso V, permite a homologação de acordo a qualquer tempo, julgando extinto o processo com resolução do mérito. Diante da preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Certifique-se. Custas na forma da lei. Oportunamente, remetam-se à origem. Porto Velho/RO, 12 de março de 2024 Arlen Jose Silva de Souza RELATOR PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença

13/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2024, 12:02

Homologação de Transação

12/03/2024, 12:02

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 22:02

Documentos

Notificação

•15/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7041191-21.2017.8.22.0001. REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 REQUERIDO: ANTONIO DE SOUZA SILVA FILHO ADVOGADOS DO REQUERIDO: SERGIO HOLANDA DA COSTA MORAIS, OAB nº RO5966, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de sentença Vistos e examinados. O executado se insurgiu contra o bloqueio judicial realizado em conta corrente da sua titularidade. Aduz que o valor se refere a verbas alimentares decorrentes de seu salário e junta documentos para comprovar o alegado. Com isso, requer o reconhecimento da impenhorabilidade da quantia e a liberação do bloqueio. Decido. Assiste razão ao executado, na medida em que trouxe aos autos documentos que atestam se tratar de verba de natureza salarial. Conforme o art. 833, IV, do CPC, “São impenhoráveis: os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”. Assim, considerando que o valor bloqueado possui caráter de impenhorabilidade na forma da lei, sua liberação é medida que se impõe. Pelo exposto, acolho a impugnação para determinar a liberação da constrição feita via Bacenjud, mediante expedição de alvará / ofício para transferência. Expeça-se o necessário. Sem custas e honorários. Após, intime-se o exequente para ciência desta decisão, bem assim requerer o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. VIAS DESTA DECISÃO SERVIRÃO DE MANDADO DE INTIMAÇÃO. Porto Velho, 15 de dezembro de 2023 ARLEN JOSE SILVA DE SOUZA Juiz(a) de Direito

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADOS DO REQUERENTE: ZOIL BATISTA DE MAGALHAES NETO, OAB nº RO1619, FABIO RICHARD DE LIMA RIBEIRO, OAB nº RO7932, DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 REQUERIDO: ANTONIO DE SOUZA SILVA FILHO ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7041191-21.2017.8.22.0001 Classe Cumprimento de sentença Assunto Transação Vistos, 1 - Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte sucumbente não foi intimada para cumprir espontaneamente o julgado. 2 - Assim, fica intimada a parte executada para que, por meio de seu advogado (se houver), no prazo de quinze dias, pague o débito espontaneamente, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, § 1º, do NCPC (10%), e fixação de honorários na fase de cumprimento do julgado (10%). Na hipótese do executado ter sido assistido pela Defensoria Pública na fase de conhecimento, a intimação deverá ser por carta com aviso de recebimento, conforme disposto no art. 513, II do NCPC. 3 - Transcorrido tal prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC, art. 525). 4 - Decorrido o prazo do Executado, intime-se o exequente para que diga o que pretende em termos de andamento processual, bem como, para que junte comprovante de pagamento das diligências que se fizerem necessárias, sob pena de suspensão processual. 5 - Altere-se a classe processual. 6 - Restando infrutífera a intimação via carta Ar ou oficial de justiça, expeça-se edital de intimação para cumprimento de sentença, visto que os arts. 77, V e 274, parágrafo único do CPC determinam que a parte mantenha seu endereço sempre atualizado nos autos. 7 - Em caso de inércia do causídico da parte exequente, intime-se o exequente pessoalmente para, no prazo de 5 (cinco) dias, constituir novo advogado e dar andamento ao feito, sob pena de suspensão da execução por 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º do NCPC. 8 - Cumpridas todas as determinações, volte os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, segunda-feira, 19 de junho de 2023 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito VIAS DESTA SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Nome: ANTONIO DE SOUZA SILVA FILHO (qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: INTIMADA para que pague espontaneamente o valor da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% ao montante da condenação mais 10% de honorários advocatícios. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação. PRAZO: 15 (quinze) dias úteis. ADVERTÊNCIA: O prazo para pagamento espontâneo é de 15 (quinze) dias úteis. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 dias após decorrido o prazo do art. 523 do CPC. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje

20/06/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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