Execução de Título Extrajudicial 7003869-95.2021.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003869-95.2021.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/05/2025, 21:48

Decurso de Prazo

09/05/2025, 18:53

Decurso de Prazo

09/05/2025, 18:53

Decurso de Prazo

09/05/2025, 18:41

Decurso de Prazo

09/05/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2025, 00:56

Publicação

07/04/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 15050303000196, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 69225044291, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS, CPF nº 65396626291 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 15050303000196, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 69225044291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS, CPF nº 65396626291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003869-95.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 36.647,45 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Não obstante, considerando que a constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo prescricional (art. 921, §4º-A, do CPC), tem-se que, no caso em comento, o termo inicial corresponde ao dia 15/06/2022, data da publicação da decisão de penhora online de valores (ID. 77467993). Projeção da prescrição intercorrente: 15/06/2026 (Art. 44 da Lei n. 10.931 /2004 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 4 de abril de 2025. Guilherme Ferreira Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2025, 10:49

Execução frustrada

04/04/2025, 10:49

Conclusão (para despacho)

03/04/2025, 08:03

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:47

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:16

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:11

Decurso de Prazo

01/04/2025, 01:02

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 15050303000196, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 69225044291, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS, CPF nº 65396626291 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 15050303000196, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 69225044291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS, CPF nº 65396626291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003869-95.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 36.647,45 Parte Vistos. Devidamente intimada para impulsionar o feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano. Diante disso, SUSPENDO a execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a exequente localize bens passíveis de penhora. Por igual prazo permanecerá suspensa a prescrição (art. 921, §1º, do CPC). Considerando que não há prejuízo à parte, ARQUIVEM-SE PROVISORIAMENTE os autos, sem baixa, onde permanecerá aguardando provocação da parte credora, desde que traga alguma efetividade. Saliento que o termo inicial da prescrição no curso do processo corresponde à ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e que a presente execução será suspensa por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, tudo em conformidade com o art. 921, §4º, do Código de Processo Civil. Não obstante, considerando que a constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo prescricional (art. 921, §4º-A, do CPC), tem-se que, no caso em comento, o termo inicial corresponde ao dia 15/06/2022, data da publicação da decisão de penhora online de valores (ID. 77467993). Projeção da prescrição intercorrente: 15/06/2026 (Art. 44 da Lei n. 10.931 /2004 c/c art. 70 do Decreto n. 57.663/66). Ainda, advirto a parte exequente da necessidade de indicar medidas concretas aptas à satisfação do crédito, não se limitando a requerer medidas genéricas tais como a realização de consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, etc., devendo instruir seu requerimento com demonstrativo atualizado do débito exequendo, sendo necessário, ainda, para eventual expedição de mandado de penhora e avaliação de bens, a comprovação de que os bens são de propriedade do(s) executado(s), com a indicação expressa do endereço em que possam ser localizados. Ressalta-se, por fim, que suspensa a execução, os autos somente serão desarquivados para seu prosseguimento se, a qualquer tempo, forem encontrados bens penhoráveis (artigo 921, §3º, do CPC). Sem prejuízo, caso as partes formulem requerimentos nos autos durante o prazo da suspensão, façam os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 4 de abril de 2025. Guilherme Ferreira Juiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 15050303000196, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 69225044291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS, CPF nº 65396626291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003869-95.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 36.647,45 Parte Vistos. A exequente, a fim de satisfazer o crédito, pugna pela expedição de Ofício à CEF para que essa informe os saldos de contas do FGTS, PIS e abono salarial dos executados (ID. 111941137). Pois bem. Não verifico pertinência prática à medida executiva de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de valores a título de FGTS, PIS e ABONO SALARIAL em nome do(s) executado(s), visto que a constrição ao final ansiada carece de amparo legal, já que as verbas depositadas em Fundo de Garantia por Tempo de Serviço são impenhoráveis, não se enquadrando o caso em apreço às exceções admitidas pelos tribunais superiores (verbas alimentares). Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra decisão que, nos autos do cumprimento de sentença, indeferiu o pedido de expedição de ofício à Caixa Econômica Federal, para que informe o saldo existente em nome dos executados, agravados, no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, para ulterior penhora. Impenhorabilidade caracterizada. Conta ou saldos vinculados à Caixa Econômica Federal – CEF impenhoráveis, ainda que frente ao crédito decorrente de honorários advocatícios de sucumbência. Incidência do imperativo legal disposto no artigo 2º, § 2º, da Lei n.º 8.036/90. Decisão mantida. (TJ-SP - AI: 21862608820228260000 SP 2186260-88.2022.8.26.0000, Relator: Mario A. Silveira, Data de Julgamento: 25/08/2022, 33ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 25/08/2022). Sendo assim, INDEFIRO a expedição do referido ofício. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, retornem conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 21 de fevereiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 15050303000196, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 69225044291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS, CPF nº 65396626291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003869-95.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 36.647,45 Parte Vistos. O requerimento de consulta aos cadastros dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e assemelhados para verificação de endereços, bens ou valores, bem como para expedição de ofícios, deverá ser instruído com comprovante do pagamento da diligência, atentando-se que para cada diligência virtual em relação a cada CPF/CNPJ a ser consultado deverá ser apresentado o respectivo comprovante, nos termos do artigo 17 da Lei 3.896/2016. Assim, intime-se o(a) requerente para realizar o recolhimento do valor, sob pena de indeferimento da diligência solicitada. Prazo: 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo ou comprovado o recolhimento do valor, retornem os autos conclusos. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 23 de janeiro de 2025. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

24/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 15050303000196, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 69225044291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS, CPF nº 65396626291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003869-95.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 36.647,45 Parte Vistos. Como medida prática equivalente e em atenção aos princípios da economia e celeridade processual, para fins de obtenção do extrato previdenciário (CNIS) da parte executada, realizei consulta junto ao sistema PREVJUD, conveniado ao Juízo, a qual segue em anexo. Assim, intime-se a parte exequente para tomar ciência do documento supracitado, bem como para requerer o que entender de direito em termos de prosseguimento da presente ação, indicando medidas concretas para a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão/arquivamento. Oportunamente, façam conclusos. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 12 de setembro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

13/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 15050303000196, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 69225044291, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS, CPF nº 65396626291 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701 Processo n.: 7003869-95.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 36.647,45 Parte Vistos. Considerando que a parte exequente requereu diligências junto ao INFOJUD, consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema INFOJUD somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. (Agravo de Instrumento Nº 70074288002, Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Laura Louzada Jaccottet, Julgado em 24/07/2017). Nesse sentido, é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia, in verbis: Agravo de Instrumento. Pedido de consulta através do Infojud. Localização de bens do devedor. Impossibilidade. Não esgotamento de outras diligências possíveis. Excepcionalidade da medida. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema Infojud, uma vez que se trata de medida excepcional. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800762-67.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 14/09/2018). Sendo assim, INDEFIRO, por ora, a quebra de sigilo fiscal por meio do INFOJUD. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a credora para o caso se tratar de eventual execução frustrada, não sendo recomendado deduzir pedidos de suspensão infundados e desarrazoados. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Rolim de Moura/RO, quinta-feira, 27 de junho de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

28/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 15050303000196, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 69225044291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS, CPF nº 65396626291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003869-95.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 36.647,45 Parte Vistos. Considerando que o executado não foi localizado no endereço onde devidamente citados (ID. 66657689), declaro válida a sua intimação, com fulcro no art. 274, parágrafo único, do CPC, uma vez que a manutenção de informação atualizada de endereço é ônus da parte, nos termos do art. 77, inciso V, do CPC, do qual não se desincumbiu os requeridos, eis que aparentemente mudou de endereço sem, contudo, comunicar previamente este Juízo. Nesse caso, o prazo dos executados fluirá a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no endereço primitivo (art. 274, parágrafo único, do CPC), ou seja, 18/07/2022 - ID. 79510685. Por consequência, defiro o requerimento de ID. 100343475. Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. A transferência foi realizada em conta bancária de titularidade do causídico, eis que, consta poderes para tanto na procuração de ID. 59682406. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 693,16 NOEL NUNES DE ANDRADE 23754672215 1525615 - 4 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 EditarExcluir R$ 116,50 NOEL NUNES DE ANDRADE 23754672215 1525621 - 9 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 EditarExcluir R$ 116,48 NOEL NUNES DE ANDRADE 23754672215 1525621 - 9 Sim Caixa Econômica Federal (104) Ag.: 2783 C.: 1158-2 EditarExcluir TOTAL R$ 926,14 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por cinco 05 (cinco) dias o cumprimento da ordem. Zerada a conta judicial, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da satisfação do seu crédito ou requeira o que entender de direito, sob pena de ser presumido o cumprimento integral da obrigação, com a consequente extinção do presente feito. Decorrido o prazo ou sendo juntada a manifestação, retornem os autos conclusos. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará sem necessidade de nova conclusão do processo. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, terça-feira, 16 de janeiro de 2024. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

17/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP Advogado: NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, PROCURADORIA DA SICOOB CREDIP - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE Parte requerida: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA EXECUTADOS: ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA - ME, CNPJ nº 15050303000196, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, ALEXANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA, CPF nº 69225044291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MIRIAN ALVES THOMAZ MARTINS, CPF nº 65396626291, AVENIDA RIO BRANCO 4917 CENTRO - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 1ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003869-95.2021.8.22.0010 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 36.647,45 Parte Vistos. As diligências aos sistemas conveniados (Sisbajud, Renajud, Infojud e Prevjud) pressupõem o recolhimento das custas devidas para cada providência (art. 17, da Lei Estadual 3.896/2016). Na mesma oportunidade, deverá a exequente apresentar planilha detalhada do crédito atualizado. Concedo um prazo de 15 (quinze) dias. Com o decurso do prazo, retornem os autos conclusos para Decisão JUD's. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA Rolim de Moura/RO, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023. Artur Augusto Leite Júnior Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(170)