Execução de Título Extrajudicial 7000710-45.2020.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000710-45.2020.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:23

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:21

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09/10/2025, 00:19

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:17

Publicação

15/09/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000710-45.2020.8.22.0022. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 Polo Passivo: MARIA LUCILENE CANDIDO RIBEIRO ALVES, JOSE FERNANDES ALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Vistos. Intimados para se manifestarem quanto ao resultado das diligências realizadas junto ao IDARON, informando sobre a eventual localização de semoventes passíveis de penhora, a exequente se manifestou apenas requerendo nova busca de valores por meio do SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, sob a justificativa de ter transcorrido mais de um ano desde a última diligência (ID. 124817879). No entanto, em razão das sucessivas tentativas infrutíferas de localizar bens, indefiro o pedido e determino a suspensão da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do artigo 921, III, do Código de Processo Civil, a fim de que a parte localize bens passíveis de penhora. Fica a parte exequente, desde já, intimada de que, decorrido o prazo, caso permaneça inerte, terá início o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º, do CPC). Não há óbice para que o feito seja arquivado desde já, pois não trará prejuízo à parte exequente, que, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento e o prosseguimento da execução diante da localização de bens penhoráveis em nome da parte executada (art. 921, §3º, do CPC). Pratique-se o necessário. SERVE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA São Miguel do Guaporé/RO, 12 de setembro de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito

15/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2025, 13:46

Execução frustrada

12/09/2025, 13:46

Conclusão (para decisão)

09/09/2025, 13:44

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:25

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:09

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:07

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 14:28

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 00:00

15/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7000710-45.2020.8.22.0022. EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 Polo Passivo: MARIA LUCILENE CANDIDO RIBEIRO ALVES, JOSE FERNANDES ALVES EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - 2ª Vara Genérica Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP ADVOGADOS DO Vistos. Trata-se de ação de execução de quantia certa contra devedor solvente proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO SUL RONDONIENSE – SICOOB CREDIP em face de JOSE FERNANDES ALVES e MARIA LUCILENE CANDIDO RIBEIRO ALVES. Os executados foram citados (ID 44126629). Foi realizada penhora sobre o imóvel Lote Rural 84 – Remanescente e 87A, conforme auto de penhora e avaliação (ID 44126630). Diante da ausência de pagamento, a exequente requereu a constrição de ativos financeiros via SISBAJUD (ID 47282249), deferida pela decisão ID 50247553, porém sem êxito. Depois, formulou pedido de busca de veículos pelo sistema RENAJUD (ID 51032351), também deferido (ID 53865579), mas igualmente infrutífero. Na continuidade, reiterou a penhora sobre o Lote Rural 84 – Remanescente, Gleba 02, PF Jaru/Ouro Preto, denominado Sítio Nova União, matrícula nº 2.630, do Cartório de Registro de Imóveis de São Miguel do Guaporé (ID 44126630). O pedido foi acolhido (ID 56441094), o bem foi levado a leilão e o valor da arrematação foi levantado pela exequente (ID 77765828). Além disso, solicitou nova tentativa de bloqueio por meio do SISBAJUD – Teimosinha (ID 79186527), deferida (ID 81202179), cujo resultado foi parcialmente positivo (ID 82355492). Posteriormente, requereu pesquisa previdenciária via sistema PREVJUD (ID 103033834), deferida conforme decisão ID 111615345. Também foi solicitada a expedição de ofício ao IDARON (ID 112232371). Na decisão ID 117134868, a exequente foi intimada a se manifestar sobre eventual prescrição intercorrente e autorizada a promover diligências junto ao IDARON. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 921, § 4º-A, do CPC: Art. 921. Suspende-se a execução: (...) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz. No caso em exame, a última penhora de valores efetivada ocorreu em 30 de agosto de 2022 (teimosinha). Desde então, embora tenham sido promovidas algumas diligências pela exequente (como consulta ao PREVJUD e requisição de informações ao IDARON), não houve nova constrição de bens nem suspensão do feito. Assim, considerando que o feito prossegue ativo e sem suspensão formal, e ainda em curso diligências com possível resultado útil (notadamente quanto ao IDARON), entendo prematuro, por ora, o reconhecimento da prescrição intercorrente. Ante o exposto: 1 - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do resultado das diligências junto ao IDARON, informando eventual localização de semoventes passíveis de penhora; 2 - No mesmo prazo, para juntar planilha de débito atualizada e requeira o que entender pertinente, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 921, § 1º do CPC. Intime-se. Cumpra-se. São Miguel do Guaporé/RO, 24 de julho de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz de Direito

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, RUA FLORIANO PEIXOTO 401 ALVORADA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, FLORIANO PEIXOTO 401 ALVORADA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, AVENIDA BRASIL 1204, CASA SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADOS: MARIA LUCILENE CANDIDO RIBEIRO ALVES, CPF nº 87272261234, LINHA 10, KM 04, P 29 sn, SÍTIO NOVA UNIÃO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, JOSE FERNANDES ALVES, CPF nº 66535476200, LINHA 10, KM 04, P 29, sn, SÍTIO NOVA UNIÃO ZONA RUAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando que a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis se deu em 05/11/2020 (ID 50559711), e com base no entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.604.412/SC, conforme o qual o processo executivo deve ser suspenso automaticamente por um ano quando não localizados bens (art. 921, §1º, do CPC), o presente processo ficou suspenso automaticamente até 05/11/2021. A partir de 06/11/2021 se iniciou o prazo prescricional de acordo com o art. 921, §4º, do CPC. Assim, fica a parte exequente intimada para manifestar-se quanto ao eventual transcurso do prazo prescricional no prazo de 10 dias, sob pena de seu reconhecimento e consequente extinção da execução. Caso a parte exequente entenda que não houve o transcurso do prazo prescricional, deverá apresentar planilha de cálculo atualizada. Ainda, nessa hipótese, a parte exequente está autorizada a promover diligências junto ao IDARON, no prazo supramencionado, visando à verificação da existência de semoventes em nome do(s) executado(s) MARCOS VINICIO DA SILVA, CPF nº 775.074.792-34, e VANESSA RODRIGUES SILVA, CPF nº 024.223.971-40. Sendo localizados semoventes de propriedade dos executados, deverá a parte exequente comprovar tal informação nos autos e requerer o que entender pertinente para a satisfação do débito. Após, retornem os autos conclusos. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 18 de fevereiro de 2025. Vinicius de Almeida Ferreira Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000710-45.2020.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 454.863,69 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos) Parte

19/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, CNPJ nº 02015588000182, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, RUA FLORIANO PEIXOTO 401 ALVORADA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, FLORIANO PEIXOTO 401 ALVORADA - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592, AVENIDA BRASIL 1204, CASA SERINGAL - 76970-000 - PIMENTA BUENO - RONDÔNIA Parte requerida: EXECUTADOS: MARIA LUCILENE CANDIDO RIBEIRO ALVES, CPF nº 87272261234, LINHA 10, KM 04, P 29 sn, SÍTIO NOVA UNIÃO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, JOSE FERNANDES ALVES, CPF nº 66535476200, LINHA 10, KM 04, P 29, sn, SÍTIO NOVA UNIÃO ZONA RUAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Tendo em vista que não houve o cumprimento da obrigação, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Processo n.: 7000710-45.2020.8.22.0022 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Valor da causa: R$ 454.863,69 (quatrocentos e cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos) Parte DEFIRO o pedido de diligência via PREVJUD. Neste ato, realizei a diligência supramencionada, conforme documentos anexos. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 5 dias, juntar planilha de débito atualizada, bem como requerer o que entender pertinente, sob pena de suspensão/extinção. Havendo interesse da parte exequente na busca bens e/ou valores, determino que, por celeridade e economia processual, o pedido seja instruído com o comprovante de recolhimento das custas relativas a TODAS as diligências pleiteadas, nos termos do art. 17 da Lei n.° 3.896/2016 (Regimento de Custas, sob pena de indeferimento e posterior suspensão/extinção. SERVE DE INTIMAÇÃO. São Miguel do Guaporé/RO, 25 de setembro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7000710-45.2020.8.22.0022. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP, AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY 775 CENTRO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDER TIMOTIO PEREIRA BASTOS, OAB nº RO2930, NOEL NUNES DE ANDRADE, OAB nº RO1586, PRISCILA MORAES BORGES, OAB nº RO6263, PATRICIA PEREIRA DE ANDRADE, OAB nº RO10592 EXECUTADOS: MARIA LUCILENE CANDIDO RIBEIRO ALVES, LINHA 10, KM 04, P 29 sn, SÍTIO NOVA UNIÃO ZONA RURAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, JOSE FERNANDES ALVES, LINHA 10, KM 04, P 29, sn, SÍTIO NOVA UNIÃO ZONA RUAL - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO SUL RONDONIENSE - SICOOB CREDIP em face de EXECUTADOS: MARIA LUCILENE CANDIDO RIBEIRO ALVES, JOSE FERNANDES ALVES. Foi realizada penhora de valores na conta da parte executada, conforme despacho no ID86087932. Em razão disso, tentou-se a intimação pessoal dos executados no endereço da citação(ID91489471 e 97534965), no entanto, restou infrutífera. Por esta razão, foram intimados via DJE.(ID95008770). O exequente peticionou nos autos solicitando a expedição de alvará judicial.(ID98174676) Autorizo o levantamento dos valores, devendo ser encaminhado o alvará judicial para instituição bancária, devendo ser comprovado nos autos a transferência, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento do documento. Comprovado o levantamento dos valores, PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, conclusos. DESPACHO SERVINDO DE ALVARÁ JUDICIAL/OFÍCIO para transferência do valor depositado judicialmente no processo. FAVORECIDO(A): NOEL ANDRADE E EDER BASTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ 18.819.005/0001-06). DADOS BANCÁRIOS: CONTA CORRENTE: 1158-2, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA: 2783 FINALIDADE: AUTORIZAR a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal ou gerente, a transferir todo dinheiro depositado na Conta Judicial de n. 4473/040/01518326-5, devendo ser comprovado neste juízo o efetivo levantamento em 15 (quinze) dias, contados do recebimento do Alvará. OBS.: A conta judicial deve ser zerada e encerrada. DESTINATÁRIO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ-RO São Miguel do Guaporé/RO, sexta-feira, 15 de dezembro de 2023. Sophia Veiga De Assuncao Juiz(a) de Direito

18/12/2023, 00:00

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