Execução de Título Extrajudicial 7006722-24.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7006722-24.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006722-24.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GEZIANE FRANCISCO BRAGA, BRAGA E FIM LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718, CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B Valor da causa: R$ 198.874,34cento e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. Indefiro o pedido da parte exequente, uma vez que, embora intimada para apresentar a certidão de inteiro teor do imóvel, não o fez. Assim, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão/arquivamento, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, sem que sejam encontrados bens penhoráveis ou o devedor, determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil. Aguarde em arquivo a eventual sobrevinda de notícia acerca da existência de patrimônio passível de penhora ou prazo para prescrição intercorrente. Enquanto a parte exequente não indicar patrimônio passível de penhora, o trâmite da execução não será retomado. Implementado o prazo da prescrição intercorrente, certifique-se e intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se. Ji-Paraná, 26 de janeiro de 2025. Ana Lucia Mortari Juíza Substituta

27/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006722-24.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: GEZIANE FRANCISCO BRAGA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2878, SALA A DOIS DE ABRIL - 76900-864 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, BRAGA E FIM LTDA - ME, MARECHAL RONDON 2878, SALA A DOIS DE ABRIL - 76900-877 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718, CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B Valor da causa: R$ 198.874,34 ( cento e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. 1. EXPEDI ALVARÁ ELETRÔNICO à Caixa Econômica Federal, em favor da parte executada, para transferência do valor total de R$ 40.956,07 (quarenta mil e novecentos e cinquenta e seis reais e sete centavos), e atualizações, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas judiciais. Contas Judiciais: 1824/040/ 01545855-7; 01545845-0; 01545844-1; 01545850-6; 01545848-4; 01545849-2; 01545847-6; 01545846-8; 01545852-2; 01545854-9; 01545851-4; 01545853-0. Favorecido do alvará eletrônico: BRAGA E FIM LTDA. ME., CNPJ n. 11.838.853/0002-02. A ordem bancária será enviada diretamente ao banco, sem necessidade de novo expediente nesse sentido. 2. Aguarde-se por 10 (dez) dias a comprovação de transferência e, comprovada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar certidão de inteiro teor do imóvel dado em garantia. O beneficiário poderá acompanhar o cumprimento da ordem de transferência diretamente pelo "Comprovante de Solicitação de Alvará Eletrônico (INTEGRAÇÃO)", para isso, basta clicar em "Link para Acompanhamento", que as informações serão apresentadas, evitando-se assim, a movimentação desnecessária do processo. Intime-se. Ji-Paraná, 27 de setembro de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006722-24.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS, OAB nº RO2013, EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: GEZIANE FRANCISCO BRAGA, AVENIDA MARECHAL RONDON 2878, SALA A DOIS DE ABRIL - 76900-864 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, BRAGA E FIM LTDA - ME, MARECHAL RONDON 2878, SALA A DOIS DE ABRIL - 76900-877 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718, CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B Valor da causa: R$ 198.874,34 ( cento e noventa e oito mil, oitocentos e setenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Vistos. Ciente da interposição de agravo de instrumento. Decidindo no chamado juízo de retratação (artigo 1.018 §1º, do Código de Processo Civil), mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, uma vez que a parte recorrente não traz nos autos nenhum argumento adicional que pudesse convolar a decisão recorrida. Quanto ao prosseguimento do feito, em consulta aos autos do agravo de instrumento n. 0807719-74.2024.8.22.0000, observo que não houve pedido de efeito suspensivo, contudo, a fim de evitar atos desnecessários e/ou eventuais prejuízos às partes, aguarde-se o resultado do recurso pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ou até que sobrevenha a decisão do agravo de instrumento. Desde já, fica a parte agravante intimada a comprovar a decisão do agravo de instrumento. Intimem-se. Ji-Paraná, 19 de junho de 2024. Marcos Alberto Oldakowski Juiz de Direito

20/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7006722-24.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GEZIANE FRANCISCO BRAGA, BRAGA E FIM LTDA - ME ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: CARLOS LUIZ PACAGNAN JUNIOR, OAB nº RO6718, CARLOS LUIZ PACAGNAN, OAB nº RO107B DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, n.º 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO Trata-se de impugnação à penhora em que o executado alega a impenhorabilidade dos valores bloqueados em sua conta corrente, no montante de R$ 40.236,70 (quarenta mil e duzentos e trinta e seis reais e setenta centavos), ao argumento de que estaria destinado ao pagamento do salário de seus funcionários, bem como ao pagamento de outros compromissos. O artigo 833, IV do Código de Processo Civil, trata das hipóteses de impenhorabilidade, podendo ser mitigada, desde que não haja comprometimento da dignidade do devedor e de sua família. Alega a parte executada que em razão do bloqueio judicial não foram adimplidos os valores referentes ao pagamento dos funcionários nos meses de dezembro/2023, janeiro e fevereiro/2024, perfazendo a quantia de R$ 27.784,18 (vinte e sete mil e setecentos e oitenta e quatro reais e dezoito centavos), e que por se tratarem de crédito de natureza alimentar, são impenhoráveis. Em que pese as alegações da parte executada, não há comprovação que o valor serviria para pagamento de seus funcionários e que o bloqueio comprometeu suas operações. Segundo dispõe o art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, cabe ao executado demonstrar que o valor penhorado em sua conta bancária corresponde às hipóteses legais de impenhorabilidade. Assim, deixando o executado de demonstrar que o bloqueio inviabilizou suas atividades ou que os valores eram destinados ao pagamento de funcionários, deve ser mantida a penhora. Neste sentido é o entendimento do Tribunal de Justiça de Rondônia: AGRAVO DE INSTRUMENTO. BLOQUEIO VALORES. CONTA CORRENTE. PESSOA JURÍDICA. IMPENHORABILIDADE. NÃO DEMONSTRADA. O bloqueio de conta-corrente de pessoa jurídica, em princípio, não há óbice, uma vez que, o dinheiro é primeiro bem indicado pelo art. 835 do CPC na ordem de penhora. Embora a parte agravante defenda a impenhorabilidade dos valores bloqueados, afirmando que eram destinados à manutenção da empresa, bem como ao pagamento de fornecedores e funcionários, verifica-se que não foram juntados documentos de que a penhora comprometeu suas atividades. Recurso desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803527-35.2023.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Rowilson Teixeira, Data de julgamento: 05/09/2023. (TJ-RO - AI: 08035273520238220000, Relator: Des. Rowilson Teixeira, Data de Julgamento: 05/09/2023) Saliento que somente as folhas de pagamento dos funcionários não configura prova cabal de que todos os valores depositados na respectiva conta são exclusivos para pagamento das verbas salariais, tampouco que tal conta bancária é a única relativa ao depósito de faturamento da empresa. Rejeito a impugnação. Intimem-se e aguarde-se o decurso do prazo para eventual recurso contra essa decisão. Ji-Paraná, 9 de maio de 2024. Jose Antonio Barretto Juiz de Direito

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7006722-24.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: GEZIANE FRANCISCO BRAGA, BRAGA E FIM LTDA - ME EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, bem como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil - CPC, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. A(s) parte(s) executada(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 3 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJe, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 6 de julho de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected]. Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO ADVOGADOS DO

07/07/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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