Execução de Título Extrajudicial 7000944-75.2020.8.22.0006 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000944-75.2020.8.22.0006 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/04/2024, 01:02

Decurso de Prazo

13/04/2024, 00:36

Definitivo

26/03/2024, 13:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/03/2024, 02:06

Publicação

26/03/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA DIEGUES E SILVA, AV DOM BOSCO 1587 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: SANDRA LEANDRO DE FARIA EFFGEN, RUA RICARDO SOMENZARI 3447 LINO ALVES TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA DIEGUES E SILVA, AV DOM BOSCO 1587 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO: SANDRA LEANDRO DE FARIA EFFGEN, RUA RICARDO SOMENZARI 3447 LINO ALVES TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 25 de março de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000944-75.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação pela parte Executada, conforme consta em Petição ID. 103239877. O Exequente, por meio referida petição, confirmou o cumprimento e conferiu plena e total quitação das obrigações constantes da sentença. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Verifico que não constam pendências. Desta forma, REMETA-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. Sentença publicada e registrada automaticamente. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

26/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2024, 14:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/03/2024, 14:13

Conclusão (para julgamento)

22/03/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 12:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: JULIANA DIEGUES E SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS - RO10963 EXECUTADO: SANDRA LEANDRO DE FARIA EFFGEN INTIMAÇÃO À PARTE REQUERENTE (VIA DJE) FINALIDADE: Por força e em cumprimento ao disposto deste Juízo, FICA VOSSA SENHORIA INTIMADA, a requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. Presidente Médici, 19 de março de 2024. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, 2667, Centro, Presidente Médici - RO - CEP: 76916-000 Processo n°: 7000944-75.2020.8.22.0006

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 12:33

Decurso de Prazo

10/02/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 01:23

Documentos

Sentença

•26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA DIEGUES E SILVA, AV DOM BOSCO 1587 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: SANDRA LEANDRO DE FARIA EFFGEN, RUA RICARDO SOMENZARI 3447 LINO ALVES TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA EXEQUENTE: JULIANA DIEGUES E SILVA, AV DOM BOSCO 1587 CENTRO - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA EXECUTADO: SANDRA LEANDRO DE FARIA EFFGEN, RUA RICARDO SOMENZARI 3447 LINO ALVES TEIXEIRA - 76916-000 - PRESIDENTE MÉDICI - RONDÔNIA Presidente Médici-RO, 25 de março de 2024. Fábio Batista da Silva Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici AUTOS: 7000944-75.2020.8.22.0006 CLASSE: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Deflui-se dos autos que houve o cumprimento da obrigação pela parte Executada, conforme consta em Petição ID. 103239877. O Exequente, por meio referida petição, confirmou o cumprimento e conferiu plena e total quitação das obrigações constantes da sentença. Conforme o art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Desse modo, verifico que o objeto de execução encontra-se devidamente cumprido, razão pela qual, a extinção do feito pelo cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Assim, ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Verifico que não constam pendências. Desta forma, REMETA-SE OS AUTOS AO ARQUIVO. Sentença publicada e registrada automaticamente. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

26/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000944-75.2020.8.22.0006. EXEQUENTE: JULIANA DIEGUES E SILVA, CPF nº 28485216865 ADVOGADO DO EXEQUENTE: CAIO ANTUNES DE ASSIS, OAB nº RO10963 EXECUTADO: SANDRA LEANDRO DE FARIA EFFGEN, CPF nº 62459821620 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Presidente Médici - Vara Única Av. Castelo Branco, nº 2667, Bairro Centro, CEP 76916-000, Presidente Médici, [email protected], fone: (69) 3309-8171. Vistos. Em síntese, a exequente ajuizou ação de execução de título executivo extrajudicial indicando, inicialmente, um débito de R$ 1.158,38 (mil e cento e cinquenta e oito reais e trinta e oito centavos). Após, a parte exequente atualizou o débito para R$ 1.407,59 (mil e quatrocentos e sete reais e cinquenta e nove centavos). A parte executada ajuizou ação de embargos à execução de n. 7001292-93.2020.8.22.0006, que foi julgada improcedente, por meio da sentença de id. 61979367. Inconformada, a parte devedora interpôs recurso inominado perante a Turma Recursal, sendo negado seu provimento, sem condenação de honorários de sucumbência. Houve pedido de cumprimento de sentença pela exequente nos autos da ação de embargos de execução, na qual foi determinado o pagamento do valor remanescente pela parte devedora. Após, a parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, a qual foi rejeitada. Em seguida, a devedora apresentou embargos de declaração, que também foram rejeitados. Diante da rejeição dos embargos à execução, a parte credora foi intimada, na presente ação, para dar andamento ao feito. Diante disso, a parte credora apresentou manifestação, solicitando a reiteração das decisões pronunciadas nos autos dos embargos à execução, determinando à parte executada o pagamento do valor remanescente de R$ 351,42 (trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos), ou a extinção de um dos processos, para prosseguimento de apenas um deles. Vieram os autos conclusos. É o necessário relatório, DECIDO. Pois bem. Os embargos são uma ação de conhecimento em que o executado terá oportunidade de apresentar ao juiz as defesas que tiver, produzindo as provas que forem necessárias. Os atos processuais realizados nos embargos não têm caráter executivo. Nos embargos não se praticam atos de modificação da realidade empírica, nem aqueles que resultam no deslocamento de pessoas ou coisas, mas atos que, encadeados, buscam a obtenção de um provimento jurisdicional de mérito. A ação de conhecimento de embargos à execução não se confunde com a ação de execução; o processo dos embargos é distinto do processo de execução; e os procedimentos são também diversos. Há, no entanto, entre execução e embargos um vínculo decorrente do fato de estes serem propostos incidentemente, veiculando a defesa do devedor. No mais, nos embargos à execução não há fase condenatória ou fase de execução, conforme ensina Haroldo Lourenço no seu livro "Processo Civil Sistematizado", pág. 480: Admitindo os embargos como tendo natureza jurídica de ação, o que é amplamente majoritário, há nele os três elementos da demanda exigidos pelo art. 337, § 2º, do CPC/2015. De acordo com o pedido imediato, classifica-se o conteúdo das ações em declaratórias, constitutivas e condenatórias (teoria trinária). Dessas três possibilidades, exclui-se o conteúdo condenatório, ressalvado o pedido quanto às custas do processo e honorários. Nesse sentido, há novo embate sobre o conteúdo dos embargos à execução: (i)Há os que defendem que os embargos à execução consistem em uma ação declaratória, pois seu pedido imediato sempre será declaratório (MONTENEGRO FILHO, 2005. v. 2, p. 540); (ii)Seria uma ação constitutiva, pois, predominantemente, retira a eficácia executiva do título (CÂMARA, 2008. p. 354), nesse sentido, constitutiva negativa (HARTMANN, 2010. p. 75); (iii)Seu conteúdo seria variável, podendo ser declaratório ou constitutivo, a depender do fundamento e dos termos do pedido formulado (LUCON, 1996. p. 292-293). Posto isso, é certo que, após o julgamento do recurso inominado pela Turma Recursal, deveria ser juntada cópia do acórdão, para que a ação de execução de título extrajudicial prosseguisse, procedendo-se com as baixas necessárias e o arquivamento dos autos dos embargos à execução. Compulsando os autos da ação de n. 7001292-93.2020.8.22.0006, verifica-se que, após o julgamento do recurso inominado e do trânsito em julgado, a parte exequente deu início ao cumprimento de sentença nos autos dos embargos à execução de forma equivocada. Visando seguir os princípios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis, quais sejam os da economia processual e da celeridade, verifico que a decisão mais acertada seria a continuação dos atos executórios da quantia depositada na ação em que foi realizado o depósito em juízo, ou seja, nos embargos à execução. Já o saldo remanescente deve ser executado e quitado na presente de ação de execução. Sendo assim, intime-se o devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida remanescente, no valor de R$ 351,42 (trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e dois centavos, com a imediata comunicação nos autos, sob pena de bloqueio de seus ativos financeiros. 2) Efetuado o pagamento, voltem os autos conclusos para sentença de extinção e liberação do numerário em prol do credor; 3) Decorrido o prazo sem pagamento, intima-se a parte credora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeira o que entender de direito; 4) Expedido o alvará eletrônico na ação de n. 7001292-93.2020.8.22.0006, arquiva-se o processo, com as devidas baixas. Cumpra-se. Pratique-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Presidente Médici sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz (a) de Direito

18/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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