Execução de Título Extrajudicial 0011444-24.2012.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0011444-24.2012.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

02/05/2025, 23:07

Decurso de Prazo

02/05/2025, 23:04

Decurso de Prazo

02/05/2025, 19:46

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:50

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:30

Decurso de Prazo

25/04/2025, 00:14

Definitivo

28/03/2025, 12:27

Documento (Certidão)

28/03/2025, 12:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:00

Publicação

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: EDSON MARQUES MONTAGNOLI, LINDINALVA MARQUES MONTAGNOLI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1357 Valor da causa: R$ 31.117,19 DESPACHO Arquive-se. Aguarde-se o decurso do prazo da prescrição intercorrente no arquivo, nos termos do §4º do art. 921 do CPC. A parte exequente poderá requerer o desarquivamento a qualquer momento, sem nenhum ônus. Decorrido esse prazo, in albis, ou após diligências infrutíferas, independentemente de nova intimação na forma do disposto no §5º do art. 921 do CPC, fica extinta a execução, na forma do disposto no art. 924, inciso V, c.c. o art. 925, ambos do CPC, sem ônus para as partes. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0011444-24.2012.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Porto Velho, 18 de março de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

28/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2025, 23:06

Arquivamento

18/03/2025, 23:05

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 16:35

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO SAO LUCAS LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DIOGENES NUNES DE ALMEIDA NETO, OAB nº RO3831 EXECUTADOS: EDSON MARQUES MONTAGNOLI, LINDINALVA MARQUES MONTAGNOLI ADVOGADO DOS EXECUTADOS: ERNANDES VIANA DE OLIVEIRA, OAB nº RO1357 Valor da Causa: R$ 31.117,19 Data da distribuição: 13/07/2012 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 0011444-24.2012.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de busca no sistema SNIPER. Esclareço à exequente que o sistema SNIPER não realiza a penhora de valores, mas consulta de dados nos sistemas integrados para viabilizar a investigação patrimonial. Ressalto, ainda, que a consulta, atualmente, está disponível nos seguintes órgãos: Receita Federal do Brasil (CPF e CNPJ), Tribunal Superior Eleitoral (base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados), CGU (informações sobre sanções administrativas, empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência), ANAC (Registro Aeronáutico Brasileiro) Tribunal Marítimo (embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro), e CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos). Assim, procedi à pesquisa de relações patrimoniais via sistema SNIPER junto ao CPF da parte executada. Seguem em anexo as informações encontradas. Conforme consta na pesquisa, que o executado EDSON MARQUES MONTAGNOLI faleceu em 2022. Este Juízo confirmou a informação através da consulta ao sistema CRC-JUD (anexo). No presente caso, as partes executadas faleceram no curso do processo de execução, o crédito dos autos deve ser objeto de habilitação em autos de inventário. Caso inexista processo de inventário, qualquer credor poderá requerer a abertura de inventário para receber o seu crédito (art. 616 e 642-646, todos do CPC). Veja-se que a competência do juízo de inventário, na hipótese desta comarca, é de natureza absoluta. A habilitação de herdeiros em processo de cumprimento de sentença ou execução somente faria sentido se já ocorrido a partilha de bens do falecido entre os herdeiros e legatários. Sem essa prova, não se mostra legítima a habilitação deles, até porque os herdeiros respondem até os limites da força da herança. Assim sendo, apurado o crédito, o valor poderá ser também objeto de habilitação por intermédio da fazenda pública. Intime-se a parte exequente para, em 20 (vinte) dias, apresentar a certidão de óbito e planilha de crédito discriminado/atualizado para confecção da certidão de crédito e requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento/extinção. Apresentada planilha de débito, que seja confeccionada a certidão de crédito e após venha concluso para extinção. Porto Velho, 5 de novembro de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

06/11/2024, 00:00

21/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

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Publicação

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