Execução de Título Extrajudicial 7000758-67.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000758-67.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: FABIO RODRIGUES FLORES, EDNA TEIXEIRA FERREIRA, RONALD RODRIGUES FLORES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: EMERSON SILVA COSTA, OAB nº AC4313, JEOVAL BATISTA DA SILVA, OAB nº RO5943 Valor da Causa: R$ 27.993,44 Data da distribuição: 09/01/2020 DESPACHO Em atenção à petição de ID 98614429, verifico que o alvará foi expedido no despacho de ID 98288075, contudo, conforme comprovantes anexos, a parte não compareceu para sacar os valores no prazo indicado. Destarte, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7000758-67.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de recolhimento das custas para as diligências pleiteadas, nos termos do art. 17 da Lei Estadual n. 3.896/2016, sob pena de indeferimento do pedido e suspensão/extinção do processo. Atente que cada recolhimento equivale a uma pesquisa/consulta (um CPF e um sistema). Assim, pretendendo a parte efetuar mais de uma consulta (exemplo: dois ou mais sistemas ou dois ou mais CPF's em um sistema), deverá recolher o montante respectivo às diligências pleiteadas, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016 (Lei de Custas Judiciais). Decorrido o prazo, se nada for apresentado, venha concluso na pasta "Julgamento extinção". Recolhidas as custas, venha concluso na pasta "Decisão JUD's". Porto Velho, 15 de dezembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: FABIO RODRIGUES FLORES, EDNA TEIXEIRA FERREIRA, RONALD RODRIGUES FLORES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: EMERSON SILVA COSTA, OAB nº AC4313, JEOVAL BATISTA DA SILVA, OAB nº RO5943 Valor da Causa: R$ 27.993,44 Data da distribuição: 09/01/2020 DESPACHO Há valores depositados em conta judicial vinculada a este feito (R$3.344,01- Comprovante anexo). Infere-se que o valor depositado em conta judicial refere-se a penhora on-line realizada na conta dos executados Fábio Rodrigues Flores e Edna Teixeira Ferreira (ID n. 87352511). Confeccionou-se alvará eletrônico em favor do exequente quanto aos valores penhorados (ID n. 95888562), todavia a quantia não foi levantada pelo exequente (ID n. 95888562). Não foi realizada mais pesquisa pelo sistema SISBAJUD. As partes firmaram acordo, no qual constou que a quantia de R$1.027,10 (Sisbajud), deve ser liberado em favor do exequente a título de entrada. O restante do pagamento será pago mediante parcelas. Foi proferida sentença homologatória, na qual não constou a confecção de alvará em favor das partes. Confeccionou-se alvará eletrônico em favor do exequente (deve a advogada do exequente Dra. Izabel Celina comparecer na Agência da Caixa n. 2848, em até 30 dias, sob pena de transferência do valor para a conta Centralizadora de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Rondônia). O valor transferido foi de R$1.027,10 e atualizações, conforme acordo firmado entre as partes. O saldo remanescente (R$2.316,91) deve ser liberado em favor do Fábio Rodrigues Flores, pois em relação ao executado Ronald Rodrigues Flores não houve penhora em sua conta e em relação a executada Edna Teixeira Ferreira foi penhorada a quantia de R$10,66, valor que foi utilizado para complementar o crédito do exequente (R$1.027,10) ID n. 87352511. Confeccionou-se alvará eletrônico em favor do executado Fábio Rodrigues Flores (deve a advogado do exequente Dr. Jeoval Batista da Silva comparecer na Agência da Caixa n. 2848, em até 30 dias, sob pena de transferência do valor para a conta Centralizadora de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Rondônia). Arquive-se o feito. Porto Velho, 7 de novembro de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7000758-67.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796 EXECUTADOS: FABIO RODRIGUES FLORES, EDNA TEIXEIRA FERREIRA, RONALD RODRIGUES FLORES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: EMERSON SILVA COSTA, OAB nº AC4313, JEOVAL BATISTA DA SILVA, OAB nº RO5943 Valor da Causa: R$ 27.993,44 Data da distribuição: 09/01/2020 SENTENÇA HOMOLOGO os acordos celebrados entre as partes (ID's n. 97583061 e n. 97583062) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, com fundamento no inciso III do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a execução movida por SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA contra FABIO RODRIGUES FLORES, EDNA TEIXEIRA FERREIRA e RONALD RODRIGUES FLORES, todos qualificados no processo e DETERMINO seu arquivamento. Quanto ao pedido de suspensão do processo no prazo do parcelamento acordo, é viável, todavia, não obsta seu arquivamento, não gerando prejuízos à parte exequente, sobretudo por tratar-se de processo eletrônico e os pagamentos serem realizados extrajudicialmente. Assim, arquive-se o processo, todavia, declaro suspensa fase de cumprimento de sentença (homologatória de acordo), pelo tempo do parcelamento, para fins de contagem de prescrição. Tratando-se de pedido de homologação de acordo, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. Sem custas finais. Arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 20 de outubro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7000758-67.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

23/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348 EXECUTADOS: EDNA TEIXEIRA FERREIRA, RONALD RODRIGUES FLORES, FABIO RODRIGUES FLORES ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JEOVAL BATISTA DA SILVA, OAB nº RO5943, EMERSON SILVA COSTA, OAB nº AC4313 Valor da Causa: R$ 27.993,44 Data da distribuição: 09/01/2020 DECISÃO I – RELATÓRIO FÁBIO RODRIGUES FLORES apresentou impugnação ao bloqueio on-line, aduzindo que o valor é referente a salário recebido pelo impugnado. Aduz que o valor bloqueado é de natureza alimentar não podendo ser penhorado, bem como o impugnante encontra-se desempregado. Requer a liberação do valor bloqueado. Apresentou documentos. A impugnada apresentou manifestação (ID n. 89556198), aduzindo a regularidade do bloqueio na conta do impugnante, pois não demonstrado que o valor bloqueado é referente a salário recebido por referida parte. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO A impugnação não deve ser acolhida. O impugnante alegou que o valor bloqueado no feito é impenhorável, pois trata de valor referente a seu salário. O impugnante não apresentou nenhum documento com a petição de impugnação ao bloqueio on-line de modo a comprovar suas alegações. Assim, a impugnação não deve ser acolhida. III - CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7000758-67.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao bloqueio eletrônico e, em consequência, DETERMINO a liberação em favor da impugnada/exequente do valor total bloqueado. Nada sendo requerido, pelas partes, venha o processo concluso para expedição de alvará em favor da exequente, bem como apreciação do pedido de ID n. 87594229. Apresente a exequente, em 15 (quinze) dias conta bancária para transferência da quantia bloqueada, bem como manifeste-se no processo requerendo o que entender de direito, sob pena de arquivamento. Sem custas e sem honorários. Porto Velho, 20 de agosto de 2023. Renan Kirihata Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Publicação

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