Execução de Título Extrajudicial 7036513-55.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7036513-55.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7036513-55.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348 Polo Passivo: ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES REIS, ROBSON LOPES RAMOS, JULIA ANA VARGAS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, FABRINI SILVA, OAB nº SC52712 DESPACHO No ID 124149950, a patronesse da parte executada JULIA ANA VARGAS requereu sua exclusão do processo, contudo, conforme dispõe o art. 112 do Código de Processo Civil, a renúncia ao mandato só é válida quando o patrono comprova a notificação do mandante para nomear sucessor. Ademais, nos termos do §1° do dispositivo retro, mesmo após a renúncia do mandato, o mandatário continua a representar o mandante nos 10 (dez) dias seguintes, caso não haja nova habilitação antes. Nesse sentido, é o entendimento do STJ: "Enquanto o mandante não for notificado e durante o prazo de dez dias após a sua notificação, incumbe ao advogado representa-lo em juízo, com todas as responsabilidades inerentes à profissão" (STJ, REsp. 320.345, rel. Min. Fernando Gonçalves). Posto isso, não cumprindo a contento o disposto no artigo 112 do Código de Processo Civil, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO indefiro a desabilitação da patronesse, nos termos do artigo supracitado. Assim, concedo à advogada oportunidade de comprovar a notificação do mandante que representa, no prazo de 10 (dez) dias. Ciente a advogada que, caso não comprove a notificação, permanecerá representando a parte. DEFIRO a pesquisa de ativos financeiros da parte executada, via SISBAJUD, na modalidade “teimosinha”, pelo prazo de 30 (trinta) dias, conforme recibo anexo. As informações anexas a este despacho encontram-se sob sigilo, com acesso permitido somente às partes. Proceda a CPE à liberação do acesso apenas às partes do processo. SUSPENDA-SE o feito pelo interstício acima, até que seja finalizada a pesquisa. Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos na pasta “Decisão JUD’S” Havendo impugnação antecipada da parte executada, RETORNEM os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Pratique-se o necessário. Intime-se. Porto Velho/RO, 16 de outubro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

17/10/2025, 00:00

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7036513-55.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348 Polo Passivo: ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES REIS, ROBSON LOPES RAMOS, JULIA ANA VARGAS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, FABRINI SILVA, OAB nº SC52712 DESPACHO Considerando a preclusão das vias impugnatórias da decisão de ID n° 116325900, que não acolheu a impugnação à penhora, nesta data EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA na modalidade transferência por meio da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias, devendo a instituição financeira zerar e encerrar as contas. Seguem anexas as informações sintéticas do alvará eletrônico, como os beneficiários, conta-origem e os valores. Acresço, todavia, que, considerando a recente implementação do sistema de alvará eletrônico, a operação poderá levar até 10 (dez) dias úteis para sua conclusão. Fica o exequente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, expor os termos de prosseguimento da execução, sob pena de suspensão, conforme art. 921 do CPC. Intimem-se as partes. CÓPIAS DA PRESENTE SERVEM DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO/TRANSFERÊNCIA DE VALORES E DE COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 16 de abril de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO

17/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7036513-55.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348 Polo Passivo: ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES REIS, ROBSON LOPES RAMOS, JULIA ANA VARGAS ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, FABRINI SILVA, OAB nº SC52712 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial iniciado por SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA em face de ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES REIS, ROBSON LOPES RAMOS, JULIA ANA VARGAS, ambos qualificados nos autos. Tentada a constrição de valores por meio do sistema SISBAJUD, a pesquisa retornou positiva. Inconformado, a executada ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES REIS impugnou a penhora (ID n° 112722833), alegando, em síntese, a impenhorabilidade das verbas no montante de R$ 1.484,78 (um mil quatrocentos e oitenta e quatro reais e setenta e oito centavos), proveniente de aposentadoria por incapacidade permanente previdenciária do INSS, requerendo a liberação dos valores. É o relatório. Decido. No que concerne à impugnação apresentada por, entendo que ela não merece acolhida. Segundo afirma o executado, os valores bloqueados são decorrentes de benefício previdenciário. É cediço que “os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º”, nos termos do art. 833, IV, do CPC, visto que se destinam à sobrevivência do devedor e também de seus dependentes. Não obstante, a prova da impenhorabilidade é ônus de quem a argumenta, consoante art. 854, §3°, I, do CPC: Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. [...] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Decorre do § 3° do mesmo artigo que, no ordenamento pátrio, vigora a regra de que o ônus da prova recai sobre quem aproveita o reconhecimento do fato, não bastando alegar, mas provar o fato que atrairá o direito. Portanto, fica a cargo do executado comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do exequente. Contudo, o acervo probatório não comprova que os valores bloqueados são impenhoráveis. A mera alegação de que o executado recebe alguma remuneração não induz certeza de que todos os valores presentes na conta são decorrentes apenas de verbas impenhoráveis. Na espécie, apesar de o benefício previdenciário ser depositado na conta atingida pelo bloqueio SISBAJUD, observa-se que existem outras fontes de renda não individualizadas ou identificadas como impenhoráveis que são depositados na mesma conta. Deste modo, a própria movimentação financeira ocorrida na conta bancária não permite concluir que os valores alcançados pelo bloqueio sejam justamente os provenientes do benefício previdenciário. Em verdade, a dinâmica das movimentações financeiras permite observar que o bloqueio efetivamente alcançou demais valores não individualizadas ou identificadas como impenhoráveis. Note-se que, apesar de no dia 07/10/24 ter sido depositado R$ 1.484,78 na conta mantida no Banco do Brasil referente ao benefício do INSS (ID n° 112722834 - pág. 02), vê-se que no mesmo dia ocorreram diversas deduções, tendo a impugnante destinado o valor da aposentadoria conforme a interessava. Já no dia seguinte (08/10/24), observa-se um crédito de R$ 1.950,00 que não possui qualidade de impenhorável, seguido, novamente, por diversas movimentações financeiras. Por fim, no dia 09/10/24, R$ 1.950,00 foram transferidos para a conta mantida do Nubank. Diante de toda esta movimentação, o bloqueio judicial alcançou apenas R$ 161,49 mantidos na conta do Banco do Brasil. Por seu turno, na conta mantida no Nubank, onde já existia saldo, recebeu a transferência dos R$ 1.950,00 vindos do Banco do Brasil. Após isto, foram registrados aproximadamente R$ 1000,00 de saídas desta conta nos dia 09 e 10/10/24. Por fim, a ordem SISBAJUD bloqueou R$ 1.500,26 na conta Nubank. Dessa forma, os extratos bancários denotam que não há clara vinculação entre o benefício previdenciário e o bloqueio judicial, sendo mais coerente que os valores bloqueados se referem ao crédito não identificado como impenhorável de R$ 1.950,00 realizado na conta do Banco do Brasil no dia 08/10/24. Na medida que caberia ao executado comprovar a impenhorabilidade aduzida, não demonstrou que a soma bloqueada seria atinente à sua remuneração, a despeito do ônus que lhe cabia, por força do art. 854, § 3°, I, do CPC. Pelo exposto, NÃO ACOLHO a impugnação à penhora, por não vislumbrar hipótese de impenhorabilidade do valor bloqueado, conforme art. 833, IV, do CPC. CONVERTO a indisponibilidade de valores em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, do CPC. Saliento que a transferência dos valores em conta será realizado somente após o esgotamento dos prazos recursais desta decisão. Deve também a parte exequente indicar conta bancária para eventual expedição de alvará eletrônico. Não obstante, a ordem SISBAJUD na modalidade reiterada alcançou outros valores não explorados na impugnação à penhora, o que poderá ser objeto de nova impugnação, conforme termos a seguir. Realizada a tentativa de constrição, obteve-se o bloqueio eletrônico de valores em nome da parte executada, consoante demonstrativo anexo, de forma que PROCEDI, nesta data a transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local, bem como o desbloqueio de eventuais quantias excedentes. As informações anexas a este despacho encontram-se sob sigilo, com acesso permitido somente às partes. PROCEDA a CPE à liberação do acesso apenas às partes do processo. Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora. INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJe. Em caso de não apresentação de impugnação, volvam os autos conclusos para expedição de alvará eletrônico. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho/RO, 31 de janeiro de 2025. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

03/02/2025, 00:00

11/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7036513-55.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348 Parte requerida: EXECUTADOS: ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES REIS, ROBSON LOPES RAMOS, JULIA ANA VARGAS Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FABRINI SILVA, OAB nº SC52712, JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698 DECISÃO No ID n° 105866319 o exequente requereu pesquisa de bens via INFOJUD e de veículos apenas do executado Robson Lopes Ramos via RENAJUD. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Parte DEFIRO o pedido de pesquisa de bens, via sistema RENAJUD. Todavia, em consulta por este juízo, constatou-se não haver veículos registrados em nome da parte devedora, conforme demonstrativo anexo. Tendo em vista o desinteresse do exequente nos veículos restringidos de Rosângela Teixeira Gonçalves Reis (ID n° 105700089), nesta data procedi à baixa da restrição de circulação. DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. As informações anexas a este despacho encontram-se sob sigilo, com acesso permitido somente às partes. Proceda a CPE à liberação do acesso apenas às partes do processo. Considerando o saldo presente em conta judicial em favor do exequente, deve este apresentar dados bancários para expedição de alvará eletrônico. Após a liberação, intime-se a parte exequente a se manifestar acerca dos documentos fiscais solicitados, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se. Porto Velho/RO, 3 de julho de 2024. Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 2ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7036513-55.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348 Parte requerida: EXECUTADOS: ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES REIS, ROBSON LOPES RAMOS, JULIA ANA VARGAS Advogado da parte requerida: ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, FABRINI SILVA, OAB nº SC52712 DECISÃO Em atendimento ao pedido de ID n° 100079109, executada: EXECUTADOS: ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES REIS, RUA MATO GROSSO 4581, - ATÉ 4590/4591 CALADINHO - 76808-178 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBSON LOPES RAMOS, AV LAURO SODRE 228 - - 68170-000 - JURUTI - PARÁ, JULIA ANA VARGAS, RUA MILITÃO DIAS DE OLIVEIRA 621, (JD DAS MANGUEIRAS I) - ATÉ 956/957 AGENOR DE CARVALHO - 76820-218 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho/RO, 13 de maio de 2024 Danilo Augusto Kanthack Paccini Juiz de Direito TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Parte DEFIRO a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD de Robson Lopes Ramos e a pesquisa de veículos de Rosangela Teixeira Gonçalves Reis e Julia Ana Vargas, via sistema RENAJUD. Do SISBAJUD: Realizada a tentativa de constrição via SISBAJUD, obteve-se o bloqueio eletrônico de valores em nome da parte executada, consoante demonstrativo anexo, de forma que PROCEDI, nesta data a transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local, bem como o desbloqueio de eventuais quantias excedentes. Assim, CONVERTO o bloqueio em penhora. INTIME-SE a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 525, §11, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. EXPEÇA-SE carta de intimação caso a parte executada não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada via publicação no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJe. Em caso de não apresentação de impugnação, EXPEÇA-SE alvará em favor do exequente. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Do RENAJUD: Realizada a pesquisa via RENAJUD, o resultado foi positivo, tendo sido lançada a restrição de circulação do bem, conforme documento anexo. No caso, para haver a apreensão do bem, deve a parte credora diligenciar o endereço do veículo e informá-lo nos autos para posterior expedição do mandado de penhora e avaliação. Assim, fica intimado o exequente a informar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o endereço atual do veículo para fins de expedição do mandado de penhora e avaliação, devendo ser recolhido antecipadamente as custas, salvo se for beneficiário da justiça gratuita. Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO CARTA/MANDADO. Endereço da parte

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: ROBSON LOPES RAMOS CPF: 701.028.802-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 28.112,21 (vinte e oito mil cento e doze reais e vinte e um centavos) atualizado até 27/06/2022. DECISÃO Processo: 7036513-55.2020.8.22.0001. Exequente: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA CNPJ: 01.129.686/0001-88 Executado: ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES REIS CPF: 737.698.272-87, ROBSON LOPES RAMOS CPF: 701.028.802-04, JULIA ANA VARGAS CPF: 312.224.632-53 DECISÃO ID 94677003: “(...) Desta forma, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, devendo ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum.(...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 29 de agosto de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 29/08/2023 14:44:54 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2862 Caracteres 2391 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 58,60

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: SOCIEDADE DE PESQUISA EDUCACAO E CULTURA, DR. APARICIO CARVALHO DE MORAES LTDA, CNPJ nº 01129686000188, RUA DAS ARARAS 241, - DE 1/2 A 240/241 ELDORADO - 76811-678 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JUCIMARA DE SOUZA CAMPOS, OAB nº RO1064, IZABEL CELINA PESSOA BEZERRA CARDOSO, OAB nº RO796, CAMILA BEZERRA BATISTA, OAB nº RO7212, SAMIR RASLAN CARAGEORGE, OAB nº RO9301, CAMILA GONCALVES MONTEIRO, OAB nº RO8348 EXECUTADOS: ROSANGELA TEIXEIRA GONCALVES REIS, CPF nº 73769827287, RUA MATO GROSSO 4581, - ATÉ 4590/4591 CALADINHO - 76808-178 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ROBSON LOPES RAMOS, CPF nº 70102880204, AV LAURO SODRE 228 - - 68170-000 - JURUTI - PARÁ, JULIA ANA VARGAS, CPF nº 31222463253, RUA MILITÃO DIAS DE OLIVEIRA 621, (JD DAS MANGUEIRAS I) - ATÉ 956/957 AGENOR DE CARVALHO - 76820-218 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: JOSE CARLOS SABADINI JUNIOR, OAB nº RO8698, FABRINI SILVA, OAB nº SC52712 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] 7036513-55.2020.8.22.0001 Prestação de Serviços Vistos. A executada Julia já impugnou a penhora de seu benefício previdenciário por morte e a decisão de ID n. 83244308 e ID n. 89170585, já analisou seus pedidos. Sem ocorrer nova penhora, a executada Julia vem novamente aos autos impugnar a penhora de benefício, no ID n. 90279806, pedido que não será analisado, pois as decisões anteriores restaram irrecorridas. Portanto, o alvará poderá ser expedido em favor da parte exequente. Quanto à citação do executado Robson, atento a todo o contexto dos autos, certo é que merece acolhimento o pedido de citação por edital, pois frustrada(s) a(s) tentativa(s) de localizar a parte Requerida/Executada para fins de citação, restando evidenciado que no caso em comento a parte Requerida/Executada está em local incerto e não sabido. Desta forma, DEFIRO a realização da citação por edital, nos termos do art. 256 e 257, inciso III, do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, devendo ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais do Tribunal de Justiça de Rondônia, dispensando-se sua publicação no átrio do fórum. Providencie a CPE a expedição do edital, após, intime-se a parte requerente/exequente para, em cinco dias, comprovar o recolhimento das custas para a publicação do edital no site do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, que deve ser certificada nos autos. Decorrido o prazo da citação por edital, sem apresentação de defesa nos autos, nomeio curador especial na pessoa de Defensor Público para manifestar-se, conforme preceito contido no art. 72, II do CPC, devendo os autos serem remetidos à Defensoria Pública. Porto Velho 16 de agosto de 2023 Jorge Luiz de Moura Gurgel do Amaral Juiz(a) de Direito

17/08/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(14)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento

Gratuidade da Justiça

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(396)

Todos os documentos(21)