Cumprimento de sentença 7004005-21.2018.8.22.0003 - TJRO

Cumprimento de sentença 7004005-21.2018.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ANTONIO ALVES SOBRINHO Advogado do requerente: NAYBERTH HENRIQUE ALCURI AQUINIO BANDEIRA, OAB nº RO2854A Requerido/Executado: NAIM ALCURE RODRIGUES Advogado do requerido: INDIANO PEDROSO GONCALVES, OAB nº RO3486, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO ALVES SOBRINHO, LINHA 605 km 3,5 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REQUERIDO: NAIM ALCURE RODRIGUES, RUA PIAUÍ 841 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004005-21.2018.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Retificação de Área de Imóvel Requerente/ Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido de penhora e avaliação constante no ID 95063339. 2. Proceda-se à PENHORA dos semoventes em quantia suficiente à quitação integração da dívida no valor de R$ 15.858,72, AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder da pessoa da parte executada. 3. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte Executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao Exequente (art. 847 do Código de Processo Civil), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 4. Indicado(s) novo/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 4.1- Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do Código de Processo Civil, se necessário, requisite-se força Policial para o cumprimento da diligência. 5. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, INTIME-SE o Exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (art. 876 do Código de Processo Civil), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(s) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da penhora. 6. Apresentada eventual impugnação pelo Executado, INTIME-SE a parte Exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 (quinze) dias. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 26 de setembro de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ANTONIO ALVES SOBRINHO Advogado do requerente: NAYBERTH HENRIQUE ALCURI AQUINIO BANDEIRA, OAB nº RO2854A Requerido/Executado: NAIM ALCURE RODRIGUES Advogado do requerido: INDIANO PEDROSO GONCALVES, OAB nº RO3486, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO ALVES SOBRINHO, LINHA 605 km 3,5 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REQUERIDO: NAIM ALCURE RODRIGUES, RUA PIAUÍ 841 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004005-21.2018.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Retificação de Área de Imóvel Requerente/ Vistos, etc. A parte exequente requer que seja realizada a penhora de semoventes na ficha do IDARON, em nome do executado, ID 94444373. Pois bem. 1- Dá análise do feito, verifico que o IDARON não foi oficiado para fornecer relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada. 2- Portanto, firme no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), SERVE A PRESENTE DECISÃO como autorização para que a parte exequente diligencie junto ao IDARON, para solicitar informações sobre o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada NAIM ALCURE RODRIGUES, CPF nº 09702458749. 3- Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora encaminhá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. 3.1- Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. 3.2- A resposta da solicitação deverá ser encaminhada para o e-mail descrito no cabeçalho do presente despacho. 4- Com a resposta do IDARON, deverá a parte exequente verificar se pretende a avaliação e penhora dos semoventes, no prazo de 5 dias. 5- Após, conclusos. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, segunda-feira, 21 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ANTONIO ALVES SOBRINHO Advogado do requerente: NAYBERTH HENRIQUE ALCURI AQUINIO BANDEIRA, OAB nº RO2854A Requerido/Executado: NAIM ALCURE RODRIGUES Advogado do requerido: INDIANO PEDROSO GONCALVES, OAB nº RO3486, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004005-21.2018.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Retificação de Área de Imóvel Requerente/ Vistos, etc. 1- Neste ato, procedi com a transferência dos valores mediante a ferramenta alvará eletrônico, sem a geração de documento / comprovante. 2- Segue abaixo os dados referente a transferência determinada: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 224,88 RENATA SOUZA DO NASCIMENTO 94813841287 1518386 - 8 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0806 C.: 55433-2 R$ 14.850,82 RENATA SOUZA DO NASCIMENTO 94813841287 1518387 - 6 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0806 C.: 55433-2 R$ 165,23 RENATA SOUZA DO NASCIMENTO 94813841287 1518388 - 4 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0806 C.: 55433-2 R$ 221,70 RENATA SOUZA DO NASCIMENTO 94813841287 1518386 - 8 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0806 C.: 55433-2 R$ 163,05 RENATA SOUZA DO NASCIMENTO 94813841287 1518388 - 4 Sim Banco Bradesco S.A. (237) Ag.: 0806 C.: 55433-2 TOTAL R$ 15.625,68 3- Decorrido o prazo de 5 (cinco) dias, deverá a CPE verificar se os valores ainda se encontram na conta judicial. 3.1- Constatando que a quantia permanece disponível para levantamento, determino à CPE que proceda da seguinte forma: a) junte o(s) extrato(s) bancário(s) da(s) conta(s) judicial(ais) vinculado(s) ao presente feito; e b) providencie a liberação dos valores pelas vias ordinárias (transferência ou alvará tradicional) 3.2- Ocorrendo o erro indicado no item anterior, fica desde já sem efeito o alvará eletrônico expedido. 4- Feita a transferência, deverá a CPE juntar o extrato das contas judiciais vinculadas a este processo. 5- Ato contínuo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, indicar o saldo remanescente atualizado e requerer o que de direito. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 8 de agosto de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente

09/08/2023, 00:00

23/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ANTONIO ALVES SOBRINHO Advogado do requerente: NAYBERTH HENRIQUE ALCURI AQUINIO BANDEIRA, OAB nº RO2854A Requerido/Executado: NAIM ALCURE RODRIGUES Advogado do requerido: INDIANO PEDROSO GONCALVES, OAB nº RO3486, RENATA SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO5906A DECISÃO REQUERENTE: ANTONIO ALVES SOBRINHO, LINHA 605 km 3,5 ZONA RURAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA REQUERIDO: NAIM ALCURE RODRIGUES, RUA PIAUÍ 841 SETOR 02 - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Telefone: (69) 3521-0222 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7004005-21.2018.8.22.0003 Classe: Cumprimento de sentença Assunto: Defeito, nulidade ou anulação, Retificação de Área de Imóvel Requerente/ Vistos, etc. 1- Do pedido de penhora 1.1- Determinei a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, que resultou parcialmente cumprida, a qual a transferência já foi realizada para conta vinculada a este Juízo, conforme detalhamento em anexo. 1.2- Desse modo, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, impugnar a apreensão em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." 1.3 - Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado pela escrivania, levante-se o valor em favor do exequente- atendendo o dispositivo estabelecido no art. 1º, §1º, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018: "§1º O levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso." ficando, desde já, intimado para informar o saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921,III, do CPC. 2- Do pedido de levantamento de valores da perícia. 2.1- Nesta data expedi Alvará Eletrônico, na modalidade de transferência à Caixa Econômica Federal, em favor do Perito Judicial, para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias até a data do saque efetivo. Parte favorecida: José Edno Dionizio, Valor R$ 3.598,86. 2.2- O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. 2.3- Aguarde-se por cinco 05 dias o cumprimento da ordem. Decisão encaminhada automaticamente pelo sistema de informática para publicação no Diário da Justiça. SERVE A PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 7 de junho de 2023. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente DADOS PARA CUMPRIMENTO:

08/06/2023, 00:00

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