Execução de Título Extrajudicial 7056947-94.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7056947-94.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/04/2024, 17:20

Decurso de Prazo

16/04/2024, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2024, 17:23

Publicação

16/04/2024, 17:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par SENTENÇA Processo: 7056947-94.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: FP SPORT LTDA - ME, CNPJ nº 12308075000113, AVENIDA JATUARANA 4988, - DE 4818 A 5158 - LADO PAR COHAB - 76808-086 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924, ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137 Requerido(a)(s): EXECUTADO: LUCIO RANGEL GUEDES DE OLIVEIRA, CPF nº 58525548200, AVENIDA FARQUAR 2986, (SEJUS - PRÉDIO PALÁCIO RIO MADEIRA - CPA PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) Valor da Causa: R$ 569,52 SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Noticiado pela parte exequente a satisfação da dívida, conforme petição de Id. 101979579, requerendo, assim, a extinção da execução. Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO ante o pagamento do débito, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de extinção, há preclusão lógica quanto ao prazo recursal, razão pela qual considera-se o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000 do CPC). Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via Pje. Intimação via Dje. CPE: arquive-se. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Emy Karla Yamamoto Roque Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Autor(a)(as)(es):

11/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2024, 09:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

10/04/2024, 09:42

Conclusão (para julgamento)

05/04/2024, 09:44

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:14

Mandado

22/02/2024, 19:45

Petição

22/02/2024, 16:58

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:27

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:21

Mandado

22/01/2024, 08:35

Expedição de documento (Mandado)

19/01/2024, 17:17

Documentos

Sentença

•11/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7056947-94.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924, ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137 Polo Passivo: LUCIO RANGEL GUEDES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente pugnou por nova tentativa de citação em novo endereço que afirma ser local de trabalho da parte executada, localizado na Rua Farquar, nº 2986, Bairro Pedrinhas, na Cidade de Porto Velho, no Estado de Rondônia. (SEJUS - Prédio Palácio Rio Madeira - CPA). Telefone: 69-99224-3884. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FP SPORT LTDA - ME ADVOGADOS DO DEFIRO a expedição de novo mandado de citação, devendo o oficial de justiça observar os arts. 212, §2°, e 252 e parágrafos do CPC ou mesmo o Enunciado n° 5 do FONAJE, caso apropriado ao constatado na diligência. Neste sentido, fazendo-se necessário para o cumprimento da diligência, independentemente de autorização judicial, as citações, intimações e penhoras poderão ser realizadas fora do horário usual dos atos processuais, observado o disposto no art. 5°, inc. XI, da CRFB/88. Ademais, caso haja suspeita de ocultação do réu, o oficial deverá certificar a referida situação na certidão e proceder com a citação por hora certa se julgar que é o caso. Fica registrado ao Senhor Oficial de Justiça, o dever de cumprir sua função com toda diligência, tomando todas as providências possíveis para realizar o ato de intimação/citação (ou certificar a tentativa de ocultação do réu), nos termos do artigo 154 e 155, ambos do Código de Processo Civil, bem como, tendo em vista o disposto no artigo 393 das Diretrizes Gerais Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça: “Antes do oficial de justiça certificar a impossibilidade da prática do ato, deverá esgotar todos os meios para sua concretização, especificando na certidão, circunstanciadamente, todas as diligências realizadas”. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA. Porto Velho/RO, data certificada pelo sistema. Angela Maria da Silva

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7056947-94.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: RAILINE PEREIRA RAMOS, OAB nº RO11924, ALECSANDRO DE OLIVEIRA FREITAS, OAB nº RJ190137 Polo Passivo: LUCIO RANGEL GUEDES DE OLIVEIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: FP SPORT LTDA - ME ADVOGADOS DO Defiro o pedido da parte autora, de nova citação, formulado por ocasião da audiência de id. 98427949. Redesigne-se a audiência de conciliação e determino nova tentativa de citação da parte ré, por oficial de justiça, observando-se as informações prestadas na petição retro citada. Expeça-se novo mandado. Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário, vindo a somar com o disposto no art. 2º, §4º da Resolução n. 246/2022 do TJRO combinado com o ATO n. 994/2022, publicado no DJ 141 de 01/08/2022 que criou e instituiu o 2º Núcleo de Justiça 4.0, com especialização nas demandas judiciais de empresas de distribuição, comercialização de energia elétrica e abrangência sobre jurisdição de todo o Estado. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Daí que, sem embargo do retorno do processo ao estado anterior e manutenção dos já em curso neste juizado, faculto às partes se manifestarem, no prazo comum de 10 dias, quanto ao interesse na redistribuição do processo para o Núcleo de Justiça 4.0. Havendo recusa expressa de qualquer das partes quanto a remessa ao Núcleo 4.0, o feito permanecerá neste juízo. Havendo aceitação expressa de remessa e/ou não havendo manifestação, o silêncio será interpretado como interesse na redistribuição do feito, devendo os autos serem remetidos ao Núcleo 4.0. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho, 17 de outubro de 2023. {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS: 1) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 2) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).

20/11/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Mandado

Petição

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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