Execução de Título Extrajudicial 7002261-88.2023.8.22.0011 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7002261-88.2023.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:55

Definitivo

23/01/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 01:40

Publicação

16/01/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7002261-88.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: EDMAR LEVANDOSKI, AVENIDA MARECHAL RONDON 4684 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: ROSILENE DE SOUZA FARIAS, LINHA 12 km 13, LADO ESQUERDO ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei 9.099/1995. O exequente postula na presente ação direito alheio em nome próprio, visto que a duplicata está em nome de pessoa jurídica, qual seja, Constrular Materiais para construção (ID 97254253). E isso faz com que se constitua ausência de legitimidade de uma das partes que, por ser pressuposto formal, pode e deve ser conhecida de ofício pelo juiz, em qualquer tempo e grau de jurisdição, consoante preleciona o §3º do artigo 485 do Código de Processo Civil. Ausente a condição da ação o magistrado está impedido de analisar ou até mesmo tecer comentários sobre a matéria de mérito. A legitimidade constitui-se em condição da ação e sua ausência, portanto, é motivo para extinção do processo sem resolução do mérito. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, em razão da ilegitimidade ativa da parte autora. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. Transitada em julgado esta sentença, arquive-se. Intimem-se. Alvorada do Oeste/RO, segunda-feira, 15 de janeiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

16/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2024, 14:09

Ausência das condições da ação

15/01/2024, 14:09

Conclusão (para decisão)

11/01/2024, 23:55

Petição (Petição (outras))

11/01/2024, 09:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 01:18

Publicação

18/12/2023, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Requerente: EXEQUENTE: EDMAR LEVANDOSKI Advogado: Advogado do(a) EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO - RO11383 Requerido(a): EXECUTADO: ROSILENE DE SOUZA FARIAS Advogado: INTIMAÇÃO À PARTE EDMAR LEVANDOSKI Avenida Marechal Rondon, 4684, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76930-000 FINALIDADE: Por determinação do juízo, fica Vossa Senhoria INTIMADA a, querendo, apresentar manifestação NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, quanto à impugnação/embargos a execução/cumprimento de sentença. Alvorada D'Oeste, 15 de dezembro de 2023. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA CENTRAL DE PROCESSOS ELETRÔNICOS Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869,(69) 34122540 Processo nº: 7002261-88.2023.8.22.0011

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:19

Decurso de Prazo

15/12/2023, 00:03

Documentos

Sentença

•16/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7002261-88.2023.8.22.0011. EXEQUENTE: EDMAR LEVANDOSKI, AVENIDA MARECHAL RONDON 4684 CENTRO - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DHANDARA DE SOUZA DO NASCIMENTO, OAB nº RO11383 EXECUTADO: ROSILENE DE SOUZA FARIAS, LINHA 12 km 13, LADO ESQUERDO ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: ROSILENE DE SOUZA FARIAS, brasileira, inscrita no CPF nº 829.235.232-53, residente e domiciliada na Linha 12, km 13, lado esquerdo, zona rural, Alvorada do Oeste/RO CEP: 76950-000 Alvorada do Oeste/RO, sábado, 14 de outubro de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória Trata-se de execução de título executivo extrajudicial sob o rito do Juizado Especial Cível. Cite-se em execução, na forma do artigo 827 do Diploma Processual Civil, registrando que os honorários advocatícios não são cabíveis no âmbito dos Juizados Especiais. O prazo para pagamento da dívida atualizada de R$ 20.212,92 (vinte mil duzentos e doze reais e noventa e dois centavos), acrescida de juros, é de 03 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo estipulado, sem pronto pagamento, procederá o Oficial de Justiça, de imediato, à penhora e avaliação de bens tantos quanto bastem para o pagamento do valor exequendo atualizado, lavrando-se os respectivos autos, e de tais intimando, na mesma oportunidade, a parte executada. Efetivada a constrição, conclusos para designação de audiência de conciliação e demais providências. Ressalto que a solenidade deverá ser designada em qualquer hipótese de constrição, exceto se as partes optarem, justificadamente, pela dispensa do ato. Não sendo localizados bens passíveis de penhora, independente de nova decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se em termos de prosseguimento, advertindo-a que a não localização do devedor ou de bens penhoráveis ensejará a extinção do feito, nos termos do artigo 53, §4º, da Lei nº. 9.099/1995. Intime-se exequente via DJE. Cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO

16/10/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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