Execução de Título Extrajudicial 7038644-71.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7038644-71.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/02/2024, 00:33

Mandado

23/01/2024, 14:47

Definitivo

12/01/2024, 21:22

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 01:38

Publicação

18/12/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7038644-71.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 Polo Passivo: ROBSON ANDRE SANTOS DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Valor da causa: R$ 13.857,62 (treze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA demandam em face de ROBSON ANDRE SANTOS DE SOUZA. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 99894543 ) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 15 de dezembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 14:25

Outras Decisões

15/12/2023, 14:25

Conclusão (para julgamento)

15/12/2023, 06:14

Petição

14/12/2023, 09:00

Mandado

21/11/2023, 13:38

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2023, 13:21

Documento

13/11/2023, 03:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/10/2023, 18:18

Documentos

Sentença

•18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7038644-71.2018.8.22.0001. EXEQUENTE: VEIMAR PEREIRA DE BRITO, OAB nº RO8621 Polo Passivo: ROBSON ANDRE SANTOS DE SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 1º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Valor da causa: R$ 13.857,62 (treze mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e sessenta e dois centavos). Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA ADVOGADO DO Vistos, Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que CONDOMINIO RESIDENCIAL ARAGUAIA demandam em face de ROBSON ANDRE SANTOS DE SOUZA. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Posto Isso, nos termos dos arts. 2º, da Lei n. 9.099/95, e 840, do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO entabulado pelas partes (ID 99894543 ) para que surta os seus legais e jurídicos efeitos e, via de consequência, declaro EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifico a ocorrência da preclusão lógica no tangente ao prazo recursal, razão pela qual considero o trânsito em julgado nesta data. A parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito e a consequente execução, em caso de mora ou descumprimento, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos. Sem custas processuais e honorários. Ficam as partes intimadas via DJe. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Porto Velho, 15 de dezembro de 2023 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito

18/12/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Mandado

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Petição

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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