Cumprimento de sentença 7006688-73.2019.8.22.0010 - TJRO

Cumprimento de sentença 7006688-73.2019.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: MARLENE DE OLIVEIRA LIMA Advogado(a): LUIS FERREIRA CAVALCANTE, OAB nº RO2790, MARIZA SILVA MORAES CAVALCANTE, OAB nº RO8727 Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Advogado do Executado: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA HONORÁRIOS de SUCUMBÊNCIA 1) Quanto ao requerimento de ID: 94367409: altere-se a classe para Cumprimento de Sentença. Processe-se sob responsabilidade do Exequente quanto ao cumprimento do art. 534 e incisos, do CPC. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, nº 4555, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura, Telefone: (69) 3449-3710 Processo nº: 7006688-73.2019.8.22.0010 Intime-se o Executado, na pessoa do seu representante judicial, nos termos do art. 535 do NCPC. Aguarde-se. Prazo: 30 dias. Não havendo impugnação, expeçam-se as RPV e encaminhem-se ao TRF-1ª Região para cumprimento (art. 535, §3º, II do NCPC), no seguinte valor: R$ 2.069,16, referente a honorários no cumprimento de sentença, atualizado até 8/2023. Havendo impugnação, deverá o Executado cumprir o §2º do art. 535, NCPC. Na sequência, dê-se ciência ao Exequente, para, caso discorde de eventuais valores apresentados pelo INSS, apresente sua planilha de cálculo. Caso o exequente concorde com o valor indicado pelo INSS ou não se manifeste quanto a impugnação no prazo legal, expeça-se RPV nos valores informados pelo devedor. Fixo a data-base para atualização dos cálculos em 8/2023, que deverá ser respeitada entre as partes e Contadoria Judicial, caso haja necessidade de remessa. OBS: Havendo impugnação ou divergência quanto aos cálculos apresentados, desde já fica determinada remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos, estando a CPE autorizada a promover o necessário (art. 33, X, das DGJ/TJRO). Vindo os cálculos da Contadoria manifestem-se as partes. Intimem-se. Prazo comum: dez dias. Intimem-se. Cumpra-se, sucessivamente. Rolim de Moura/RO, 25 de agosto de 2023., 04:58 Jeferson Cristi Tessila Melo Juiz de Direito

28/08/2023, 00:00

—

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de documento de comprovação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

Publicado INTIMAÇÃO em 15/01/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Alvará.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

Publicado INTIMAÇÃO em 13/12/2023.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Todas as movimentações(223)

Todos os documentos(18)