Usucapião 7050788-72.2021.8.22.0001 - TJRO

Usucapião 7050788-72.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7050788-72.2021.8.22.0001. AUTORES: IVANETE MARQUES NUNES DE SOUZA, OLIMAR FARIAS DE SOUZA ADVOGADO DOS AUTORES: PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383 REU: ENEDINA FERREIRA GOMES REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando a juntada das petições mais recentes pela parte autora, notadamente aquelas de ID 132050601 e ID 134614921, por meio das quais houve complementação de informações e documentos anteriores, após determinação deste juízo, bem como manifestação sobre a documentação técnica relativa ao imóvel objeto da demanda, reputo prudente oportunizar nova vista à DPE/RO - Defensoria Pública de Rondônia. A superveniência de novas petições e documentos recomenda a reabertura do contraditório, em observância aos princípios da ampla defesa, cooperação processual e prevenção de eventual alegação futura de nulidade, sobretudo porque no presente caso a parte autora se pronunciou quanto à diminuição da área a ser usucapida. 6ª Vara Cível, Falências e Recuperações Judiciais Avenida Pinheiro Machado, n° 777, Bairro Olaria, CEP 76.801-235, Porto Velho [email protected] Classe: Usucapião Diante do exposto, INTIME-SE a DPE/RO, na qualidade de curadora especial da parte ré, para ciência das petições e dos documentos juntados aos autos (ID 132050601 e 134614921), facultando-lhe manifestação, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. Porto Velho, 27 de maio de 2026. Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 10:46

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2026, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

26/02/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 12:08

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 12:26

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 09:18

Petição (Petição (outras))

07/02/2026, 09:11

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 10:24

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:56

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:08

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 21:48

Documentos

Decisão

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] DESPACHO Processo: 7050788-72.2021.8.22.0001. AUTORES: IVANETE MARQUES NUNES DE SOUZA, OLIMAR FARIAS DE SOUZA ADVOGADO DOS AUTORES: PAULO ROGERIO JOSE, OAB nº RO383 REU: ENEDINA FERREIRA GOMES REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Converto o julgamento em diligência. A despeito das informações trazidas pela parte autora a respeito da individualização do imóvel (ID 99995961 e 101532342), são necessários outros esclarecimentos. Em vista dos vários desmembramentos realizados sobre a matrícula do imóvel, deverá a parte autora trazer ao processo certidão informativa expedida pelo Poder Público Municipal (SEMUR), contendo as informações cadastrais correspondentes ao referido bem (ID 62216143) e, principalmente, em relação ao lote (n° 410) indicado na inicial (AV-0012-004443), registrando a possibilidade, ou não, de a parte autora usucapir apenas parte (1.500,00 m²) do imóvel (1.700,00 m²). Existindo matrícula autônoma (lote n° 410) deverá a parte autora também juntar a sua certidão de inteiro teor ao presente feito. Com efeito. DETERMINO: 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Usucapião INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias: a) trazer ao processo certidão informativa expedida pela SEMUR, contendo as informações cadastrais correspondentes ao referido bem (ID 62216143) e em relação ao lote (n° 410) indicado na inicial (AV-0012-004443), constando a possibilidade, ou não, de a parte autora usucapir apenas parte (1.500,00 m²) do imóvel (1.700,00 m²); b) existindo matrícula autônoma do lote pretendido (n° 410), deverá a parte autora juntar a sua certidão de inteiro teor ao presente feito. 2. Decorrido o prazo acima, INTIME-SE a Defensoria Pública para ciência e contraditório, pelo prazo de 10 (dez) dias. 3. Após, venham os autos conclusos. SERVE DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Porto Velho, 27 de novembro de 2024 Elisângela Nogueira Juiz(a) de Direito

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 6ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 6ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) - DA REQUERIDA: ENEDINA FERREIRA GOMES, CPF: 040.527.492-00, atualmente em lugar incerto e não sabido; - DOS AUSENTES INCERTOS E DESCONHECIDOS; FINALIDADE: CITAR a parte requerida acima indicada e os ausentes incertos e desconhecidos para tomar conhecimento da Ação de Usucapião do imóvel o Lote de Terra Urbano nº 410, da quadra nº 062 do setor 004, localizado na Rua Bolívia nº 635, Santa Bárbara, Porto Velho, Rondônia, tendo uma área de 1.500,00m2 (um e quinhentos metros quadrados) medindo 20,00m² de frente e 75,00m² de fundos, limitando-se pela frente com, a Rua Bolívia; pelos fundos, com a Rua Amazonas; lado direito, com a Rua Joaquim Nabuco e pelo dado esquerdo, com a Rua Marechal Deodoro, documento anexo. O prazo de DEFESA de 15 dias inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7050788-72.2021.8.22.0001. Requerente: PAULO ROGERIO JOSE CPF: 955.330.368-49, OLIMAR FARIAS DE SOUZA CPF: 510.336.400-00, IVANETE MARQUES NUNES DE SOUZA CPF: 662.440.722-00 Requerido: ENEDINA FERREIRA GOMES, CPF: 040.527.492-00 DECISÃO ID 87187539: “(...) 2. Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:USUCAPIÃO (49) Cite-se POR EDITAL a requerida e confinante ENEDINA FERREIRA GOMES, e PESSOALMENTE o confinante FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA, arrolados na petição de ID 85943586, fazendo-se constar as advertências dos artigos 248 e 344 do CPC. 3. Citem-se, ainda, por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados ausentes incertos e desconhecidos (art. 259, I e III, CPC). (...) " Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 22 de fevereiro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 22/02/2023 18:33:28 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2755 Caracteres 2284 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 55,98

13/04/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Processo devolvido à Secretaria

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

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