Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003954-67.2019.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7003954-67.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DESPACHO Processo: 7003954-67.2019.8.22.0005. autora: EXEQUENTES: ANGELA MARIA DO PRADO, CPF nº 68835671272, ALMIRO SOUZA PRADO, CPF nº 35011688291, ELIANE SOUZA PRADO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado da parte autora: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A Parte requerida: EXCUTADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1. A parte exequente, via suas advogadas, foi intimada para se manifestar sobre a manifestação do executado no id 106794972, porém, apesar de intimada, manteve-se inerte. Ressalto que é de sua responsabilidade providenciar as documentações indispensáveis para a expedição do precatório. 2. A COGESP informou (id 112404805) decisão do id 112404808, proferida pelo Presidente deste Tribunal de Justiça, para providências. 3. Em resposta ao ofício, não verifico autos a apresentação pela parte exequente da escritura pública de inventário ou sobrepartilha, conforme decisão de id 112404808. Assim, abro vista à parte exequente, por meio das suas advogadas, para apresentar os documentos solicitados na decisão do id 112404808, bem como as documentações indispensáveis para a expedição do precatório no prazo de até 15 dias. 4. Com ou sem a apresentação, desde já, informe-se/encaminhe-se à COGESP para ciência e eventual informação necessária para o prosseguimento, bem como oficie-se, com cópia dessa decisão o Presidente deste Tribunal de Justiça. 5. Mantendo-se inerte a parte demandante, após o cumprimento dos itens anteriores, arquivem-se. 6. Intimem-se. Serve a presente como mandado/carta de intimação/notificação/comunicação/ofício/carta-AR. Ji-Paraná/14 de outubro de 2024 ADRIANO LIMA TOLDO Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Licença Prêmio Parte

09/01/2025, 00:00

25/11/2024, 00:00

04/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DESPACHO Processo: 7003954-67.2019.8.22.0005. autora: EXEQUENTES: ANGELA MARIA DO PRADO, CPF nº 68835671272, ALMIRO SOUZA PRADO, CPF nº 35011688291, ELIANE SOUZA PRADO, CPF nº DESCONHECIDO Advogado da parte autora: ADVOGADO DOS EXEQUENTES: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A Parte requerida: EXCUTADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO 1. A parte exequente, via suas advogadas, foi intimada para se manifestar sobre a manifestação do executado no id 106794972, porém, apesar de intimada, manteve-se inerte. Ressalto que é de sua responsabilidade providenciar as documentações indispensáveis para a expedição do precatório. 2. A COGESP informou (id 112404805) decisão do id 112404808, proferida pelo Presidente deste Tribunal de Justiça, para providências. 3. Em resposta ao ofício, não verifico autos a apresentação pela parte exequente da escritura pública de inventário ou sobrepartilha, conforme decisão de id 112404808. Assim, abro vista à parte exequente, por meio das suas advogadas, para apresentar os documentos solicitados na decisão do id 112404808, bem como as documentações indispensáveis para a expedição do precatório no prazo de até 15 dias. 4. Com ou sem a apresentação, desde já, informe-se/encaminhe-se à COGESP para ciência e eventual informação necessária para o prosseguimento, bem como oficie-se, com cópia dessa decisão o Presidente deste Tribunal de Justiça. 5. Mantendo-se inerte a parte demandante, após o cumprimento dos itens anteriores, arquivem-se. 6. Intimem-se. Serve a presente como mandado/carta de intimação/notificação/comunicação/ofício/carta-AR. Ji-Paraná/14 de outubro de 2024 ADRIANO LIMA TOLDO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Licença Prêmio Parte

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 1º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 DECISÃO Processo: 7003954-67.2019.8.22.0005. autora: REQUERENTE: ANTONIA DE SOUZA PRADO Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO REQUERENTE: THAYSA SILVA DE OLIVEIRA, OAB nº RO6577A, AGNYS FOSCHIANI HELBEL, OAB nº RO6573A Parte requerida: EXCUTADO: ESTADO DE RONDONIA Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXCUTADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO 1. Com o falecimento da parte demandante durante o trâmite da ação abre-se a possibilidade de substituição processual pelo espólio ou pelos seus sucessores, a teor do art. 110 do CPC. 1.1 Foi postulado a habilitação dos herdeiros de Antônia de Souza Prado no polo ativo da ação (id 102181819 e seguintes). No caso, consta dos autos a prova do falecimento da requerente consubstanciada pela certidão de óbito anexada no id 102181838. 2. Assim, PODER JUDICIÁRIO DO Assunto:Licença Prêmio Parte intime-se a parte demandada (ESTADO DE RONDÔNIA), por meio de seu procurador, para, no prazo de 5 dias, se pronunciar quanto à pretensão deduzida (id 102181819 e seguintes). 3. Havendo concordância ou mantendo-se inerte, fica, desde já, deferida a habilitação, com o que deverá ser corrigida a autuação com a substituição do nome da pessoa falecida pelos de seus herdeiros/sucessores, devendo ser retificado o polo ativo da ação e, considerando que os cálculos já foram homologados (id 76693431), retifique-se/expeça-se precatório, conforme dados da conta bancários indicados pela parte demandante. Caso não indicado, intime-se a parte exequente para informar/apresentar os dados bancários. 4. Aguarde-se em arquivo o pagamento do débito. 5. Com a informação do pagamento, voltem os autos conclusão para extinção. SERVE DE ORDEM. Cópia da presente serve de comunicação. Ji-Paraná, sexta-feira, 5 de abril de 2024. Maximiliano Darci David Deitos Juiz de Direito

08/04/2024, 00:00

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