Execução de Título Extrajudicial 7015090-31.2023.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7015090-31.2023.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2024, 06:00

Decurso de Prazo

28/03/2024, 00:15

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 09:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2024, 00:35

Publicação

05/03/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: REI DO ENXOVAL LTDA, CNPJ nº 40816810000135, RUA ESPANHA 2684 JARDIM EUROPA - 76967-184 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743ADVOGADO DO EXEQUENTE: RAFAEL FERREIRA PINTO, OAB nº RO8743 EXECUTADO: MONIK MATOS DE CARVALHO, CPF nº 04184877230, RUA GUANAMBI 1431, AP 02, CELULAR 69 99025175 SETOR 02 - 76873-062 - ARIQUEMES - RONDÔNIAEXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7015090-31.2023.8.22.0002 Vistos. Trata-se de execução de título executivo extrajudicial onde a parte autora requereu a extinção até que sejam localizados bens penhoráveis. Sobre o assunto, o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95 determina expressamente que: “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”. Posto isto, defiro o pedido do autor e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, conforme determina o art. 53, § 4° da Lei 9.099/95, ficando desde já autorizado o posterior desarquivamento em caso de localização de bens penhoráveis/endereço da parte executada. Ficando eventuais baixas de restrições no SERASA, SPC, SERASAJUD, BACENJUD, RENAJUD e CARTÓRIO(S) DE PROTESTO, condicionadas a comprovação de pagamento nos autos. Caso exista algum bem fisicamente penhorado, fica automaticamente liberado, independentemente de documento oficial ou cumprimento de diligência. Publique-se. Registre-se. Após, arquive-se os autos, independentemente de intimação e de trânsito em julgado. Ariquemes/RO, data e horário certificados no Sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juíza de Direito

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 09:20

Ausência de pressupostos processuais

04/03/2024, 09:20

Conclusão (para julgamento)

04/03/2024, 06:10

Decurso de Prazo

02/03/2024, 03:08

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 08:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 01:30

Publicação

30/01/2024, 01:30

Documentos

Sentença

•05/03/2024, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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