Precatório 0002791-26.2018.8.22.0000 - TJRO

Precatório 0002791-26.2018.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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03/12/2024, 11:38

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 11:27

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 13:58

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 08:14

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:04

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:01

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:13

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

01/06/2024, 19:09

Petição (Petição (outras))

30/05/2024, 21:44

Publicação

30/05/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0002791-26.2018.8.22.0000. REQUERENTES: MARIA DIVINA MEZARI, VALDECIR MEZARI ADVOGADO DOS REQUERENTES: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: ELIABES NEVES (PGE-PRRM), OAB nº RO4074, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 29 de maio de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente

30/05/2024, 00:00

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29/05/2024, 12:57

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Decisão

•30/05/2024, 00:00

—

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