Precatório 0001671-45.2018.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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PrecatorioPagamentoPrecatório

TJRO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete da Presidência

Partes do Processo

FLORACY LELES DE SOUZA

CPF

Autor

JURACI JORGE DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

JURACI JORGE DA SILVA

OAB/RO 528·CPF·Representa: Autor

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Autor

JURACI JORGE DA SILVA

OAB/RO 528·CPF·Representa: Réu

PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR

OAB/RO 2394·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 09:01

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:02

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 07:29

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:01

Publicação

05/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:01

Publicação

05/06/2024, 00:01

Todas as movimentações(68)

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 11:48

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2024, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

10/09/2024, 09:01

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:06

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:02

Documentos

•05/06/2024, 02:00

Decurso de Prazo

21/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 07:29

Petição (Petição (outras))

10/06/2024, 07:29

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:11

Decurso de Prazo

07/06/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:01

Publicação

05/06/2024, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2024, 00:01

Publicação

05/06/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0001671-45.2018.8.22.0000. REQUERENTE: FLORACY LELES DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 4 de junho de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente

05/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0001671-45.2018.8.22.0000. REQUERENTE: FLORACY LELES DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando a manifestação da parte credora e, por conseguinte, a aceitação dos valores apurados pelo Estado de Rondônia, com devido deságio, aguarde-se a publicação no Diário da Justiça Eletrônico – DJE, da lista contendo o nome de todos aqueles que anuíram com opção pelo acordo direto, conforme item 7.3 do Edital nº 6/2023. Ato posterior, autorizo a quitação do crédito, havendo saldo para tanto, via SAPRE. Atentem-se que a adesão ao acordo implica em expressa renúncia a qualquer discussão judicial ou administrativa acerca dos critérios de cálculo, bem como a qualquer direito correlato àquele em que se funda a ação, com consequente quitação integral do seu crédito e extinção da obrigação e do precatório (item 4.2.5 do Edital nº 6/2023). Se o caso, dê-se ciência às partes e ao juízo da execução acerca da quitação, conforme §1º, do art. 31 da Resolução nº 303/2019 do CNJ, e arquive-se. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Intime-se para ciência. Porto Velho, 4 de junho de 2024. Glodner Luiz Pauletto Presidente

05/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 12:21

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:33

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2024, 11:33

Outras Decisões

04/06/2024, 11:33

Outras Decisões

04/06/2024, 11:33

Petição (Petição (outras))

27/04/2024, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 07:33

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:55

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:55

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/12/2023, 11:57

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 21:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 21:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 21:24

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 17:25

Publicação

18/12/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA Classe: Precatório DECISÃO Processo: 0001671-45.2018.8.22.0000. REQUERENTE: FLORACY LELES DE SOUZA ADVOGADO DO REQUERENTE: PEDRO FELIZARDO DE ALENCAR, OAB nº RO2394A REQUERIDO: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DO REQUERIDO: JURACI JORGE DA SILVA, OAB nº RO528, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO Considerando o pedido para participação do acordo direto do Estado de Rondônia, somado à manifestação do ente quanto ao preenchimento dos requisitos, Floracy Leles de Souza e Pedro Felizardo de Alencar estão habilitados na primeira etapa do Edital nº 6/2023. Aguarde-se a publicação no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Justiça da lista que conterá todos os credores habilitados, conforme itens 6.1 e 6.1.1 do Edital nº 6/2023. Após a publicação da referida lista, à Procuradoria do Estado de Rondônia para apresentar os cálculos detalhados, no prazo de 90 (noventa) dias, nos termos dos itens 6.2 e 6.2.2 do Edital nº 6/2023. Posterior a apresentação dos cálculos, intimem-se os habilitados para, querendo, em cinco dias, apresentarem o pedido de desistência à participação do certame. Ressalta-se que não cabe impugnação aos cálculos apresentados pelo ente devedor, devendo os credores manifestarem apenas o aceite ou a desistência no seguimento do acordo direto (item 7.1 do Edital nº 6/2023). Outrossim, a ausência de apresentação de desistência importará em seguimento do acordo direto (item 7.2 do Edital nº 6/2022). Porto Velho, 15 de dezembro de 2023. MARCOS ALAOR DINIZ GRANGEIA Presidente TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

18/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2023, 16:59

Outras Decisões

15/12/2023, 16:59

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 19:37

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 20:02

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 15:42

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2023, 08:11

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 08:09

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 14:41

Expedição de documento (Informações)

09/06/2021, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2019, 08:40

Expedição de documento (Ofício)

03/05/2018, 17:43

Recebimento

20/04/2018, 12:08

Remessa

20/04/2018, 09:30

Mero expediente

19/04/2018, 11:53

Recebimento

11/04/2018, 08:09

Conclusão (para admissibilidade recursal)

09/04/2018, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

09/04/2018, 16:46

Recebimento

09/04/2018, 16:46

Remessa

04/04/2018, 17:19

Distribuição

04/04/2018, 16:11

Decisão

•05/06/2024, 02:00

•18/12/2023, 01:00