Execução de Título Extrajudicial 7001366-70.2017.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001366-70.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2026, 10:39

Documento (Certidão)

03/02/2026, 10:39

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 13:52

Publicação

26/11/2025, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: AURICLEIA PASSOS BATALHA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 5.096,18 Data da distribuição: 19/01/2017 SENTENÇA Na decisão de ID n. 125102628, foi deferido o bloqueio de valores via SISBAJUD e designada audiência de conciliação. Durante a audiência, a parte executada concordou com a liberação dos valores bloqueados nos autos para fins de quitação da execução (ID n. 127658789). A parte exequente, por sua vez, apresentou seus dados bancários para recebimento (ID n. 128552331). Segue abaixo alvará judicial em favor da parte exequente. Favorecidos 3 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,56 TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 10550544000180 01912632 - 3 Sim (001) Ag.: 1744 C.: 40421-7 R$ 4.616,75 TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 10550544000180 01912631 - 5 Sim (001) Ag.: 1744 C.: 40421-7 R$ 479,12 TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 10550544000180 01912630 - 7 Sim (001) Ag.: 1744 C.: 40421-7 TOTAL R$ 5.096,43 Ressalto que informação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, podendo levar até 07 (sete) dias para ser efetivada na conta bancária indicada na petição de ID.128552331. Ademais, após a disponibilização desta decisão no sistema PJe, de forma automática, o próprio sistema disponibilizará um comprovante de expedição do alvará judicial eletrônico, contendo um link de acesso para acompanhamento. Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA contra AURICLEIA PASSOS BATALHA DO NASCIMENTO, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 25 de novembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7001366-70.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 10:33

Expedição de documento

25/11/2025, 10:33

Expedição de alvará de levantamento

25/11/2025, 10:33

Conclusão (para despacho)

19/11/2025, 11:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 09:23

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:51

Documentos

Sentença

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: AURICLEIA PASSOS BATALHA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 5.096,18 Data da distribuição: 19/01/2017 SENTENÇA Na decisão de ID n. 125102628, foi deferido o bloqueio de valores via SISBAJUD e designada audiência de conciliação. Durante a audiência, a parte executada concordou com a liberação dos valores bloqueados nos autos para fins de quitação da execução (ID n. 127658789). A parte exequente, por sua vez, apresentou seus dados bancários para recebimento (ID n. 128552331). Segue abaixo alvará judicial em favor da parte exequente. Favorecidos 3 Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 0,56 TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 10550544000180 01912632 - 3 Sim (001) Ag.: 1744 C.: 40421-7 R$ 4.616,75 TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 10550544000180 01912631 - 5 Sim (001) Ag.: 1744 C.: 40421-7 R$ 479,12 TATTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS 10550544000180 01912630 - 7 Sim (001) Ag.: 1744 C.: 40421-7 TOTAL R$ 5.096,43 Ressalto que informação será encaminhada à Caixa Econômica Federal, podendo levar até 07 (sete) dias para ser efetivada na conta bancária indicada na petição de ID.128552331. Ademais, após a disponibilização desta decisão no sistema PJe, de forma automática, o próprio sistema disponibilizará um comprovante de expedição do alvará judicial eletrônico, contendo um link de acesso para acompanhamento. Ante o cumprimento da obrigação, com fundamento no inciso II do art. 924 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo movido por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA contra AURICLEIA PASSOS BATALHA DO NASCIMENTO, ambos qualificados no processo e, em consequência, DETERMINO o seu arquivamento. Sem custas finais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Velho, 25 de novembro de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível AVENIDA PINHEIRO MACHADO, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7001366-70.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: AURICLEIA PASSOS BATALHA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da causa: R$ 5.096,18 DECISÃO Privilegiando a princípio da conciliação, excepcionalmente, determino a designação da audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC. Em caso de acordo, as partes devem informar os dados bancários para destinação dos valores bloqueados (extrato em anexo). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7001366-70.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o bloqueio de valores. Segue, em anexo, o comprovante de realização de diligência eletrônica pelo sistema SISBAJUD. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar o bloqueio em 5 (cinco) dias (§3º do art. 854 do CPC). Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, também no prazo de 5 (cinco) dias. Havendo impugnação, e estando a parte exequente já intimada, venha o processo concluso para decisão. Não sendo apresentada impugnação, o bloqueio fica convertido em penhora, sem necessidade de termo (art. 854, §5º, do CPC). Ficando a parte executada intimada desde logo para apresentar impugnação à penhora em 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo para impugnar o bloqueio. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para também em 15 (quinze) dias apresentar manifestação. Se houver impugnação e já decorrido o prazo da parte exequente para se manifestar, venha o processo concluso para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, venha concluso o processo na pasta "Despacho Alvará". Nesse caso, desde logo, fica intimada a parte exequente para informar eventual saldo remanescente, acompanhado de cálculos e requerendo o que entender de direito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Apresente a parte exequente, em 10 (dez) dias, seus dados bancários (número do banco, conta, agência e CPF/CNPJ do titular) para fins de expedição de alvará. Dê-se vista a DPE. Porto Velho, 20 de agosto de 2025. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº GO209551 EXECUTADO: AURICLEIA PASSOS BATALHA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 5.096,18 Data da distribuição: 19/01/2017 DECISÃO I – RELATÓRIO AURICLEIA PASSOS BATALHA DO NASCIMENTO apresentou impugnação à penhora, realizada na ação de execução que lhe é movida por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA, ambas as partes regularmente qualificadas no processo, alega que os valores bloqueados de sua conta totalizando R$ 428,66 são decorrentes do seu labor em diárias como doméstica. Aduz que nos 09 de janeiro e 05, 12 e 15 de fevereiro de 2023 realizou diárias para terceiros e recebeu nos mesmos dias as transferências referentes à remuneração pelo seu labor, requer o desbloqueio dos valores para prover o sustento de sua família. Apresentou documentos. A exequente foi intimada para manifestar quanto a impugnação e a proposta de acordo (ID n.87824974), restou inerte. Designada audiência de conciliação restou infrutífera (ID n.89114412, 90282844 e 97511560). É o relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO A questão tratada no processo dispensa um maior arrazoado jurídico, sendo de deslinde singelo. O bloqueio judicial restou parcialmente frutífero no valor de R$ 428,66 (ID n.87825023). É mister ressaltar que cabe ao autor demonstrar os fatos constitutivos de seu direito, segundo disciplina o art. 373, I do CPC. No ordenamento jurídico brasileiro vige a regra dominante de que o ônus da prova recai a quem aproveita o reconhecimento do fato, não bastando alegar, mas provar o fato que atrairá o direito. Portanto, ficaria a cargo do executado comprovar fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito do exequente. O fato será constitutivo, impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, não importando a posição das partes no processo; desde que haja a afirmação de existência ou inexistência de fato, de onde se extrai situação, circunstância ou direito a favorecer a quem alega, dele é o ônus da prova. O fundamento da repartição do ônus da prova entre as partes é, além de uma razão de oportunidade e de experiência, a ideia de equidade resultante da consideração de que, litigando as partes e devendo conceder-lhes a palavra igualmente para o ataque e a defesa, é justo não impor só a uma o ônus da prova. Os documentos juntados aos autos não comprovam que o valor total bloqueado R$ 428,66 são decorrentes do salário da parte executada, em análise ao extrato bancário apresentado verifica-se que durante o mês ocorreram vários depósitos em nome de pessoas diversas dos contidos nos recibos apresentados, além disso, consta no extrato que no mês de janeiro houve R$ 3.133,00 de entrada em sua conta e no mês de fevereiro mais R$ 1.231,00 ID n.87779294 e 87779295). Assim, a ausência de comprovação que o valor penhorado afeta o sustento da parte executada, autoriza a penhora da integralidade dos valores. Dada a absoluta inconsistência da impugnação, a considero rejeitada, pois a prova de eventual impenhorabilidade pertence ao réu que não desincumbiu de seu ônus. Sendo assim, a impenhorabilidade de verba salarial não pode constituir escudo para ilidir o devedor de pagar o débito existente, a menos que, caso desconstituída, gere fundado receio de violação à dignidade da pessoa humana, o que não parece ser o caso. Diante disso, o bloqueio judicial de R$ 428,66 (quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos), deve ser mantido e convertido em penhora. III – CONCLUSÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7001366-70.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação apresentada por AURICLEIA PASSOS BATALHA DO NASCIMENTO, ao bloqueio realizado no cumprimento de sentença que lhe é movido por ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA e, CONVOLO em penhora o importe de R$ 428,66 (quatrocentos e vinte e oito reais e sessenta e seis centavos). Manifeste-se a parte executada, em 15 (quinze) dias, acerca da penhora. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Após, venha concluso para decisão. Escoado o prazo sem impugnação, intime-se a parte exequente para em 05 (cinco) se manifestar sobre a existência de eventual valor remanescente, sob pena de extinção do feito pelo adimplemento total do débito. No mais, DEFIRO a quebra do sigilo fiscal por meio do sistema INFOJUD. Com o devido sigilo, as informações encontram-se em anexo. Libere, a CPE, o acesso dos documentos somente aos advogados das partes devidamente representadas e que estejam cadastrados no processo. Defiro, por fim, o bloqueio judicial por meio do sistema RENAJUD. Com fundamento no art. 7º-A do Decreto-Lei n. 911/1969, não é possível a restrição do veículo encontrado (placa OHO2350) por constar gravame de alienação fiduciária. A propriedade pertence ao credor fiduciário. Segue o comprovante da solicitação. Porto Velho, 8 de maio de 2024. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL GAZIN LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO, OAB nº AM209551 EXECUTADO: AURICLEIA PASSOS BATALHA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA Valor da Causa: R$ 5.096,18 Data da distribuição: 19/01/2017 DESPACHO EXECUTADO: AURICLEIA PASSOS BATALHA DO NASCIMENTO, RUA TIJUCA 8779 JARDIM SANTANA - 76828-022 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Porto Velho, 8 de setembro de 2023. Haruo Mizusaki Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n. 7001366-70.2017.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Designo uma nova audiência por videoconferência para a data de 18/10/2023 às 10:00 horas, a ser realizada neste Juízo pelo seguinte link: https://meet.google.com/hou-qysz-gmv, nos termos de praxe. Assim, as partes e seus advogados devem providenciar, com antecedência, os equipamentos, programas, aplicativos e acesso à internet necessários para participar da audiência. A ausência injustificada da parte poderá sujeitar-se à multa prevista no §8º, do art. 334, do CPC, e os representantes (e prepostos) deverão estar munidos de procuração com poderes para negociar e transigir (§10, do art. 334, do CPC), e a ausência de proposta na audiência será entendida como falta de poderes para tanto. Qualquer dúvida poderá ser esclarecida pelos advogados com a secretária do juízo pelo telefone (69) 3309-7049. Caso o advogado da parte não esteja conectado na data e horário da audiência por videoconferência, o juízo considerará como desinteresse na conciliação. A audiência por videoconferência será gravada em áudio e vídeo e, posteriormente lançada no Processo Judicial Eletrônico (PJe), na aba de audiências. Na data e horário designados para audiência, as partes e advogados deverão acessar o endereço eletrônico da videoconferência, sendo admitida uma tolerância de apenas 5 (cinco) minutos. Todos os participantes devem habilitar áudio e vídeo nos seus dispositivos eletrônicos, sob pena de exclusão da videoconferência. O áudio, depois de habilitado deve ser mantido desligado, devendo ser ligado somente no momento em que o participante efetuar alguma intervenção oral, para evitar ruídos na gravação. A responsabilidade por manter os seus equipamentos funcionando e com acesso à internet é das partes e de seus advogados. As partes, conjuntamente, poderão optar pela realização da audiência de forma presencial. Ademais, intime-se a parte exequente para, até a data da audiência designada ou na própria solenidade, apresentar planilha de crédito discriminado e atualizado, visando facilitar as tratativas de acordo. Por fim, intime-se a parte executada por carta AR e dê-se vista a Defensoria Pública. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVE COMO CARTA DE INTIMAÇÃO. Dados para cumprimento:

11/09/2023, 00:00

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