Execução de Título Extrajudicial 7023397-79.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7023397-79.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2025, 07:54

Petição (Petição (outras))

10/03/2025, 18:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2025, 01:46

Publicação

26/02/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7023397-79.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA - RO2728 EXECUTADO: VALDENIR PASSARELLI registrado(a) civilmente como VALDENIR PASSARELLI Advogado do(a) EXECUTADO: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA - RO7914 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, tendo em vista o nome da Exequente na última petição apresentada. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/02/2025, 08:54

Decurso de Prazo

22/02/2025, 01:26

Decurso de Prazo

22/02/2025, 00:53

Petição (Petição (outras))

20/02/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 01:03

Publicação

13/02/2025, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7023397-79.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 EXECUTADO: VALDENIR PASSARELLI ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - e-mail: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, onde o feito permanece ativo em razão de existir saldo remanescente em conta judicial vinculada ao processo. Por erro no envio do alvará/sistema, não houve o cumprimento da ordem de transferência de valores para a parte exequente (ID 116132209). A parte credora apresentou novos dados bancários (ID 116617965). Dessa forma, para que a parte levante a quantia depositada, através da assinatura desta decisão, expedi alvará eletrônico de transferência em favor da parte exequente (CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS), para recebimento do valor depositado em conta judicial, o qual será transferido para a conta bancária indicada pela parte (ID 116617965). A conta deverá ser zerada. Ressalto à parte exequente que a transferência poderá ocorrer em até 7 (sete) dias. No entanto, passado este prazo e não havendo o recebimento, deverá a parte relatar o ocorrido nos autos. Após a transferência dos valores, nada pendente, arquive-se. Cumpra-se. SERVE O PRESENTE DESPACHO/DECISÃO COMO MANDADO/PRECATÓRIA/CARTA/OFÍCIO/QUALQUER INSTRUMENTO NECESSÁRIO PARA O SEU CUMPRIMENTO. Porto Velho/RO, 12 de fevereiro de 2025. Juliana Paula Silva da Costa Juiz(a) de Direito

13/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/02/2025, 11:16

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2025, 11:16

Expedição de alvará de levantamento

12/02/2025, 11:16

Documentos

Intimação

•26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7023397-79.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 Parte requerida: EXECUTADO: VALDENIR PASSARELLI Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Parte Vistos, Considerando a satisfação da obrigação e o pedido de extinção formulado pela parte exequente (ID n. 109280660), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 924, II e art. 925, do CPC. Dessa forma, expeço alvará eletrônico via sistema em favor da parte exequente (CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES) para recebimento do valor proveniente de bloqueio no Sisbajud e convertido em penhora (Id. 97095491), bem como a complementação do pagamento pela executada no valor depositado de Id. 100054401. O alvará ficará disponível pelo prazo de 30 (trinta) dias para saque e para ser levantado direto na agência, uma vez que não foram apresentados dados bancários para expedição de alvará eletrônico de transferência. À CPE a fim de que intime o beneficiário para que compareça à Caixa Econômica Federal munido de seus documentos pessoais para levantamento dos valores, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta data. Com o levantamento dos valores, às contas judiciais vinculadas a estes autos deverão ser zeradas e encerradas, se necessário, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que o façam. A validade deste alvará é de 30 dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Fica ciente a parte, desde já, que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará, implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Fica a parte executada intimada a pagar as custas finais no prazo de 15 dias, sob pena de protesto e inscrição em dívida ativa. Dada a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data. Paga as custas ou inscrita a parte em dívida ativa, arquivem-se os autos. Publique-se, intime-se e cumpra-se. Porto Velho-RO, 13 de agosto de 2024 Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235.

14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7023397-79.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES, RUA PRINCIPAL S/N NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 EXECUTADO: VALDENIR PASSARELLI, RUA PRINCIPAL 505, CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPÊS CS 16 QD NOVO HORIZONTE - 76810-160 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Vistos; 1. Trata-se de embargos de de declaração opostos pela parte executada, em que alega que a Decisão id. 100001015 foi omissa quanto à declaração de extinção do feito, conquanto "concordaria com a liberação do valor bloqueado SOMENTE com a quitação e extinção do feito". O embargado, em seu turno, afirmou que a decisão não foi omissa e que os embargos de declaração foram opostos de forma desnecessária e devem ser rejeitados. Os embargos de declaração opostos pela parte autora, são tempestivos. Registre-se, por oportuno, que da Decisão (id. 100001015) lançada não há obscuridade, contradição ou omissão, hipóteses que justificam os embargos de declaração. Na verdade, pelo teor dos presentes embargos, o que se depreende é que o embargante visa a modificação da decisão para fins de declaração de quitação do débito e extinção com resolução do mérito, o que não pode se pode obter pela via eleita, consoante jurisprudência de nosso Eg. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA. INSATISFAÇÃO COM A DECISÃO. PREQUESTIONAMENTO. Ausentes os pretensos vícios decisórios e não se prestando os embargos de declaração a rediscutir matéria examinada, desmerece provimento o recurso, que em realidade traduz mera insatisfação com o resultado do julgado. (APELAÇÃO CÍVEL 7059725-47.2016.822.0001, Rel. Des. Raduan Miguel Filho, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Cível, julgado em 05/06/2019). Cumpre esclarecer que, conforme inteligência do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, inexistindo qualquer previsão legal no sentido de que o silêncio da parte credora implique no reconhecimento de quitação da dívida, com extinção da execução pelo cumprimento da obrigação. Ademais, é de bom alvitre destacar que em momento algum o exequente se manifestou acerca do adimplemento do débito em discussão. Ora, não há como presumir o adimplemento da obrigação diante do silêncio do exequente, mormente considerando que a intimação foi para que a parte exequente apresentar a planilha atualizada do valor da dívida e requerer o que entender de direito. Nesse sentido: EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL – INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA IMPENHORABILIDADE DO VALOR BLOQUEADO – INÉRCIA – EXTINÇÃO POR PRESUNÇÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA CASSADA – RECURSO PROVIDO. Conforme inteligência do art. 924, II, do CPC, extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, inexistindo qualquer previsão legal no sentido de que o silêncio da parte credora implica no reconhecimento da quitação da dívida. A extinção da execução em razão da satisfação da obrigação somente pode ocorrer quando a quitação restar comprovada nos autos, não sendo suficiente para tanto o mero silêncio do credor, sendo desproporcional a presunção de quitação do débito objeto da lide. (TJ-MT 00025808220188110036 MT, Relator: CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, Data de Julgamento: 14/12/2022, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 19/12/2022) APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO ANTE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ART. 924, II, CPC/2015). INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PRESUNÇÃO DA QUITAÇÃO DA DÍVIDA. ACOLHIMENTO. ATO INCAPAZ DE GERAR PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO. CONSEQUÊNCIA JURÍDICA QUE NÃO ENCONTRA RESPALDO LEGAL. "A quitação da obrigação não pode ser presumida, notadamente porque a regra geral é a de que o adimplemento necessita ser materialmente comprovado nos autos, mediante a apresentação de recibo ou documento apto para tanto. Quando inexistente a presunção legal e a manifestação do executado, ou os documentos por ele apresentados não revelem a quitação ou permitam sua conclusão, nem mesmo a notificação pessoal desatendida pelo exequente autoriza a extinção do processo pelo pagamento, pois a lei não expressa essa consequência jurídica." (TJ-SC - APL: 50310864320208240038, Relator: José Maurício Lisboa, Data de Julgamento: 25/08/2022, Primeira Câmara de Direito Comercial). Assim, conheço dos embargos opostos para o fim de rejeitá-los, mantendo a decisão tal qual lançada nos autos. 2. Em atenção à anuência manifestada nos embargos de id. 100340363, tendo em vista que procedeu com o depósito de saldo remanescente e tratando-se, portanto, de valores incontroversos, nesta data expedi alvará em favor da parte exequente. Autorizo, via ALVARÁ ELETRÔNICO, que a parte exequente, por meio de seu advogado regularmente constituído, realize o saque do crédito depositado em Juízo. Procuração com poderes para levantamento no Id. 41350859. O advogado deverá comparecer à Agência 2848 da Caixa Econômica Federal, munido(a) de documento oficial com foto para solicitar o saque ou transferência do valor descrito ao final. Não é necessário imprimir esta decisão. Junto comprovante da expedição do alvará ao final. A validade deste alvará é de 30 dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Fica ciente a parte, desde já, que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará, implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Por fim, determino que a parte exequente se manifeste em 15 (quinze) dias sobre a satisfação do crédito, sob pena de ser entendida como adimplida a obrigação e consequentemente ser extinto o feito. Após, venham-me os autos conclusos para prolação de sentença de extinção. SIRVA O PRESENTE COMO INTIMAÇÃO/COMUNICAÇÃO. Porto Velho/RO, 1 de julho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Juíza de Direito

02/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. DESPACHO Processo: 7023397-79.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 Parte requerida: EXECUTADO: VALDENIR PASSARELLI Advogado da parte requerida: ADVOGADO DO EXECUTADO: TIAGO VICTOR NASCIMENTO DA SILVA, OAB nº RO7914 DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Parte Vistos. O advogado indicado no id. 99941446 já está devidamente habilitado. Quanto às benesses da Justiça Gratuita, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado comprove a sua renda, apresentando cópia da CTPS, extrato de imposto de renda, contracheque, entre outros documentos capazes de tal comprovação. Destaco que, ainda que deferido o benefício da Justiça Gratuita, a sua concessão não possui efeitos retroativos, sendo aplicável apenas para os atos processuais posteriores ao seu deferimento. Nesse sentido: Agravo interno. Apelação. Ação ordinária. Direito processual civil. Custa judiciais iniciais. Diferimento. Recolhimento ao final. Momento. Apelação. Interposição. Gratuidade de justiça. Efeitos retroativos. Impossibilidade. 1. Caso diferido o recolhimento das custas iniciais ao fim do processo, o momento de seu recolhimento é no ato de interposição do recurso de apelação, juntamente com o preparo. 2. Apesar de ser facultado à parte pleitear, a qualquer tempo, pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, eventual deferimento somente pode produzir efeitos quanto aos atos processuais relacionados ao momento do pedido ou os posteriores a ele, não sendo admitida, portanto, sua retroatividade. 3. Negado provimento ao recurso. (APELAÇÃO CÍVEL 7041653-70.2020.822.0001, Rel. Des. Daniel Ribeiro Lagos, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia: 1ª Câmara Especial, julgado em 22/03/2023.) Em atenção à anuência manifestada na petição de id. 99941446 nesta data expedi alvará em favor da parte exequente. Autorizo, via ALVARÁ ELETRÔNICO, que a parte exequente, por meio de seu advogado regularmente constituído, realize o saque do crédito depositado em Juízo. O advogado deverá comparecer à Agência 2848 da Caixa Econômica Federal, munido(a) de documento oficial com foto para solicitar o saque ou transferência do valor descrito ao final. Não é necessário imprimir esta decisão. Junto comprovante da expedição do alvará ao final. Procuração com poderes para levantamento no Id. 41350859. A validade deste alvará é de 30 dias, logo, o beneficiário deverá comparecer ao banco dentro deste prazo. Fica ciente a parte, desde já, que o não levantamento da importância, no prazo de validade do alvará, implicará na imediata transferência do valor para conta a cargo do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, conforme disposto no §7º do art. 447 das Diretrizes Gerais Judiciais. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica, fica a CPE autorizada a proceder com a expedição de alvará manual sem a necessidade de nova conclusão do processo. Autorizo, ainda, a expedição de ofício de transferência caso seja solicitado pela parte exequente. Por fim, por constatar que o valor bloqueado foi inferior àquele pleiteado pela parte no id. 95303861, fica o exequente intimado para que apresente planilha atualizada do valor da dívida e requeira o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III do CPC). Intimem-se. sexta-feira, 15 de dezembro de 2023 Haroldo de Araujo Abreu Neto Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

18/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) DECISÃO Processo: 7023397-79.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES Advogado da parte autora: ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827 Parte requerida: EXECUTADO: VALDENIR PASSARELLI Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Despesas Condominiais Parte Vistos.Chamo o feito à ordem. Realizando a consulta via sistema Sisbajud foi possível identificar que, não obstante a ordem de penhora tenha retornado com a indicação "(02) Réu/executado sem saldo positivo", sobreveio resposta posterior indicando a penhora de valores, conforme demonstrativo anexo. Assim, procedi nesta data a transferência da quantia à agência da Caixa Econômica Federal local e converto o bloqueio em penhora. Intime-se a parte executada via edital tendo em vista que a sua citação ocorreu desta maneira. Intime-se a DPE. Em caso de não apresentação de impugnação, expeça-se alvará em favor do exequente. Apresentada impugnação, venham os autos conclusos na pasta "Decisão Urgente". Publique-se, intime-se e cumpra-se. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVE COMO EDITAL Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 6 de outubro de 2023 Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 06/10/2023 10:32:37 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 1766 Caracteres 1295 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 31,74

14/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - 5ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: VALDENIR PASSARELLI registrado(a) civilmente como VALDENIR PASSARELLI CPF: 421.690.382-72, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 1.547,04 (um mil e quinhentos e quarenta e sete reais e quatro centavos) atualizado até 30/06/2020 DESPACHO Processo: 7023397-79.2020.8.22.0001. Exequente: MARCIO MELO NOGUEIRA CPF: 672.257.052-53, CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DOS IPES CPF: 14.500.719/0001-04 Executado: VALDENIR PASSARELLI registrado(a) civilmente como VALDENIR PASSARELLI CPF: 421.690.382-72 DESPACHO ID 8676041: “(...) Considerando as tentativas frustradas de localizar os requeridos para fins de citação, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro o pleito de id. 86447656 e determino a citação editalícia nos termos do art. 256 e art. 257, III do CPC, no prazo de 20 (vinte) dias úteis (...) Sede do Juízo: Fórum Geral Des. César Montenegro, Av. Pinheiro Machado, 777, Olaria, Porto Velho - RO, 76801-235, 3217-1307 e-mail: [email protected] Porto Velho, 9 de fevereiro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 09/02/2023 20:21:13 Validade: 31/08/2022, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2743 Caracteres 2273 Preço por caractere 0,02246 Total (R$) 51,05

07/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Todas as movimentações(314)

legal

Todos os documentos(18)