Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001571-93.2022.8.22.0011 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7001571-93.2022.8.22.0011 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

18/04/2024, 07:53

Decurso de Prazo

06/04/2024, 00:05

Documento (Certidão)

20/03/2024, 10:35

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:27

Decurso de Prazo

15/03/2024, 00:20

Publicação

21/02/2024, 04:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. SENTENÇA Processo: 7001571-93.2022.8.22.0011. REQUERENTE: INES CRISTINA ANDRADE, LINHA 110, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERENTE: ANA DA CRUZ, OAB nº RO8144 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO REQUERIDO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Trata-se de cumprimento de sentença proposto por INES CRISTINA ANDRADE em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS. Os comprovantes de pagamento do débito foram juntados aos autos. Houve a expedição dos alvarás para levantamento. É o relatório. Decido. O exequente requereu o presente cumprimento de sentença a fim de efetivar o que fora prolatado em sentença. Portanto, adimplida a obrigação, não remanesce qualquer outra matéria para discussão nestes autos. Ante o exposto, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ante a preclusão lógica, arquive-se. Alvorada do Oeste/RO, terça-feira, 20 de fevereiro de 2024. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

21/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2024, 13:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/02/2024, 13:34

Conclusão (para julgamento)

15/02/2024, 10:36

Decurso de Prazo

10/02/2024, 01:16

Publicação

01/02/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Alvorada do Oeste - Vara Única Rua Vinícius de Moraes, 4308, Centro, Alvorada D'Oeste - RO - CEP: 76872-869 SENTENÇA Processo: 7001571-93.2022.8.22.0011. REQUERENTE: INES CRISTINA ANDRADE Advogado do(a) REQUERENTE: ANA DA CRUZ - RO8144 REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INTIMAÇÃO Fica a parte autora, por meio de seu advogado, no prazo de 5 dias, intimada para comprovar o levantamento dos valores. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:02

Documentos

Sentença

•21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alvorada do Oeste/RO - Vara Única R. Vinícius de Moraes, 4308 - Alvorada D'Oeste, RO, CEP 76930-000. Tel de Atend. (Seg. a Sex., 7h-14h): (69) 4020-2288. DESPACHO Processo: 7001571-93.2022.8.22.0011. EXEQUENTE: INES CRISTINA ANDRADE, LINHA 110, KM 02 S/N ZONA RURAL - 76930-000 - ALVORADA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA DA CRUZ, OAB nº RO8144 NÃO DENUNCIADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA - PF/RO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença na forma do artigo 523 do CPC. 1. Arbitro honorários de execução no percentual de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 85, 1º do CPC e RE 420.816/RS, salvo havendo impugnação, caso em que poderão ser majorados. 2. Após, intime-se o INSS, por meio da Procuradoria Geral Federal, via sistema PJe, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos, nos termos do art. 535, do CPC. 2.1. Havendo impugnação, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 10 (dez) dias, após conclusos para decisão. 3. Havendo concordância ou decorrido o prazo sem oposição de impugnação, requisitem-se as RPVs via sistema EprecWeb, uma para o exequente (débito principal) e outra para o advogado (honorários advocatícios), junte-se cópia nos autos e intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem ratificando ou não as informações e valores constantes nas guias, nos termos do art. 11 da Resolução 405/2016 do CJF, ciente de que, nada sendo manifestado, a guia será remetida ao TRF para pagamento tal qual expedida. 3.1. Não havendo oposição, a requisição será assinada pelo Juízo, em gabinete, bem como o processo deverá ser suspenso sem baixa até posterior informação de pagamento. 4. Com a informação de pagamento, desde já autorizo a expedição de alvará para levantamento do valor a ser depositado nos autos, devendo ser expedido em nome do(a) exequente e de seu(ua) patrono(a), respectivamente, quanto ao saldo devedor e honorários advocatícios. 4.1 Neste caso, devendo a parte credora comprovar o levantamento em até 05 (cinco) dias, após conclusos para extinção. 5. Intime-se exequente via DJE e INSS por sistema PJE. 6. Cumpra-se. Alvorada do Oeste/RO, quinta-feira, 15 de junho de 2023. Luis Delfino Cesar Júnior Juiz de Direito

16/06/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

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