Execução de Título Extrajudicial 0009823-72.2015.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0009823-72.2015.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/10/2025, 10:17

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:19

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:17

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:15

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:12

Decurso de Prazo

10/09/2025, 00:11

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:54

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:50

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:45

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:43

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 02:17

Publicação

18/08/2025, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009823-72.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 Polo Passivo: EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Valor da Causa: R$ 1.928.067,25 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) DESPACHO Determinei a conclusão do presente feito com vistas à retificação da decisão de Id. 124596536, nos seguintes termos. Com relação ao pedido de levantamento da hipoteca judicial, considerando que a parte Exequente não ofertou oposição fica deferida desde já, observando que eventuais custas correm por conta da parte Executada. Promova-se o necessário. Após, torne ao arquivo. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 15 de agosto de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, --- SEDE --- CENTRO - 66017-901 - BELÉM - PARÁ EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, RUA FERNANDO PESSOA 57 BAIRRO INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, FONE 99975-2666 CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

Expedição de documento (Outros documentos)

15/08/2025, 11:42

Documentos

Despacho

•18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009823-72.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 Polo Passivo: EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Valor da Causa: R$ 1.928.067,25 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) DESPACHO Determinei a conclusão do presente feito com vistas à retificação da decisão de Id. 124596536, nos seguintes termos. Com relação ao pedido de levantamento da hipoteca judicial, considerando que a parte Exequente não ofertou oposição fica deferida desde já, observando que eventuais custas correm por conta da parte Executada. Promova-se o necessário. Após, torne ao arquivo. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 15 de agosto de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, --- SEDE --- CENTRO - 66017-901 - BELÉM - PARÁ EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, RUA FERNANDO PESSOA 57 BAIRRO INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, FONE 99975-2666 CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009823-72.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 Polo Passivo: EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Valor da Causa: R$ 1.928.067,25 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) DESPACHO Manifeste-se a parte Executada acerca dos documentos de Ids. Num. 124449159 - Pág. 1 a Num. 124449166 - Pág. 1 no prazo de 15 (quinze) dias. Nada requerendo, torne os autos ao arquivo. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o email: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, sexta-feira, 8 de agosto de 2025 Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, --- SEDE --- CENTRO - 66017-901 - BELÉM - PARÁ EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, RUA FERNANDO PESSOA 57 BAIRRO INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, FONE 99975-2666 CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

11/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009823-72.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 Polo Passivo: EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Valor da Causa: R$ 1.928.067,25 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, --- SEDE --- CENTRO - 66017-901 - BELÉM - PARÁ EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, RUA FERNANDO PESSOA 57 BAIRRO INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, FONE 99975-2666 CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão Virtual (Google Meet), está disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 14h. Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo: Intime-se a parte exequente, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de id. 121828023. Intime-se. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, domingo, 3 de agosto de 2025 Ana Valéria de Queiroz Santiago Juiz(a) de Direito

05/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, --- SEDE --- CENTRO - 66017-901 - BELÉM - PARÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, RUA FERNANDO PESSOA 57 BAIRRO INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, FONE 99975-2666 CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Valor da causa:R$ 1.928.067,25 SENTENÇA A parte Exequente informou que as partes transacionaram extrajudicialmente dando por resolvido o débito ora executado. Postula a extinção do feito e isenção das custas finais. DECIDO As partes são maiores, capazes, bem representadas e versam os autos sobre direitos disponíveis, inexistindo pois óbice legal a homologação do acordo entabulado. DISPOSITIVO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça FÓRUM DES. SÉRGIO ALBERTO NOGUEIRA DE LIMA Av. Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO 3ª VARA CÍVEL (3º andar). Telefone: (69) 3411 2923. Balcão virtual: https://meet.google.com/ozo-ctyg-sij Processo n.: 0009823-72.2015.8.22.0005 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto:Cédula de Crédito Bancário Ante o exposto, defiro o pedido da Exequente e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil. Sem custas finais nos termos do art. 8º, III da Lei 3.896/2016 (Regimento de Custas). Dou por dispensado o prazo recursal, feito transitado em julgado nesta data. Promovi a liberação das restrições sobre os veículos, conforme demonstrativos anexos. Arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Ji-Paraná/RO, 24 de outubro de 2024. ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009823-72.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 Polo Passivo: EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Valor da Causa: R$ 1.928.067,25 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) DESPACHO À parte Executada para atender a orientação da Exequente de comparecer na agência de relacionamento para encaminhamento do pedido renegociação, inclusive com a apresentação da documentação necessária à análise técnica de enquadramento, sob pena de prosseguimento da execução. À parte Exequente para promover a dedução do valor, produto da venda judicial do imóvel, débito atualizado, para fins de apuração adequada do saldo remanescente a ser executado. Para tanto, juntei extrato da conta judicial a fim de demonstrar os levantamentos já realizados. Expedi alvará eletrônico em favor da Exequente, para levantamento do preço da arrematação, conforme demonstrativo anexo. Int. SERVE COMO CARTA AR / MANDADO / OFÍCIO / PRECATÓRIA. Eventuais respostas devem ser encaminhadas para o e-mail: ([email protected]). Ji-Paraná/RO, terça-feira, 23 de abril de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, --- SEDE --- CENTRO - 66017-901 - BELÉM - PARÁ EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, RUA FERNANDO PESSOA 57 BAIRRO INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, FONE 99975-2666 CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

24/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009823-72.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319 ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 Polo Passivo: EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119 ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: WAGNER ALMEIDA BARBEDO, OAB nº RO31B, LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 Valor da Causa: R$ 1.928.067,25 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, sessenta e sete reais e vinte e cinco centavos) DESPACHO Em consulta ao sistema de depósitos judiciais, constatei que razão assiste a arrematante, eis que as prestações da venda judicial estão totalmente satisfeitas. Considerando que o credor hipotecário é a própria Exequente, incumbe a esta promover o cancelamento da hipoteca, o que deverá ser cumprido no prazo de 10(dez) dias. Cumprida tal providência, promova a Exequente, a juntada do demonstrativo atualizado da dívida e venham os autos conclusos para apreciação do pedido id. 102553803. Int. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 20 de março de 2024 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz(a) de Direito EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, --- SEDE --- CENTRO - 66017-901 - BELÉM - PARÁ EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, RUA FERNANDO PESSOA 57 BAIRRO INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, FONE 99975-2666 CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Polo Ativo:

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0009823-72.2015.8.22.0005. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA, CNPJ nº 04902979007319, AVENIDA PRESIDENTE VARGAS 800, --- SEDE --- CENTRO - 66017-901 - BELÉM - PARÁ ADVOGADO DO EXEQUENTE: MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB nº RO1096 EXECUTADOS: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, CPF nº 67854443491, RUA FERNANDO PESSOA 57 BAIRRO INCRA - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA, MARCELO NOGUEIRA FRANCO, CPF nº 16671039895, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, - DE 228 A 570 - LADO PAR CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME, CNPJ nº 14238445000119, AVENIDA MARECHAL RONDON 388, Sala 10, FONE 99975-2666 CENTRO - 76900-036 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: LENINE APOLINARIO DE ALENCAR, OAB nº RO2219A, MARCELA DE SA SALES, OAB nº RO10605 VALOR DA CAUSA: R$ 1.928.067,25 DESPACHO 3ª Vara Cível da Comarca de Ji-Paraná Fórum Desembargador Sérgio Alberto Nogueira de Lima, Av. Brasil, nº 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO, CEP 76908-594 E-mail: [email protected] – Telefone: (69) 3411-2923 ________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Cédula de Crédito Bancário Indefiro o pedido formulado pelo arrematante no id. 96405893, para liberação das restrições, tendo em conta que a teor do auto de arrematação id. 55448633, o preço da venda, qual seja, R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) a venda ocorreu mediante a entrada de 25% (R$375.000,00) e o remanescente em 30 (tinta) prestações de R$37.500,00, contudo, foram efetivados apenas 23 (vinte e três) depósitos judiciais. Assim, promova o arrematante a comprovação das prestações remanescente, sob pena de anulação da venda, além de aplicação das sanções cabíveis. Ainda, manifeste-se a Exequente, se concorda com a pretensão formulada pela locatária dos veículos penhorados (Amazon Fort) no id. 96531258, na qual pretende a nomeação da própria empresa como depositária fiel dos veículos penhorados. Diga ainda, sobre a controvérsia existente entre a Executada e a locatária dos veículos, concernente a posse de um dos veículos não encontrados para penhora. Tudo no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção. Int. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 23 de janeiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz (a) de Direito

24/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná - RO - CEP: 76900-261 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ji-Paraná - 3ª Vara Cível EDITAL DE VENDA JUDICIAL (ELETRÔNICA) E INTIMAÇÃO FINALIDADE: 1) O Juiz de Direito da Ji-Paraná - 3ª Vara Cível torna público que será realizada a venda dos bens a seguir descritos e referentes à Execução que se menciona. Os leilões serão realizados exclusivamente através do sítio eletrônico www.deonizialeiloes.com.br. 2) Ficam as partes, através deste Edital, INTIMADAS das datas da Venda Judicial, conforme descritas abaixo. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA CNPJ 04.902.979/0073-19, representado pelo advogado MARCELO LONGO DE OLIVEIRA OAB RO1096. EXECUTADO: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO CPF: 678.544.434-91, domiciliado à Rua Fernando Pessoa, 57 - Bairro Incra - Ouro Preto d'Oeste/RO; MARCELO NOGUEIRA FRANCO CPF: 166.710.398-95 domiciliado à Avenida Marechal Rondon, 388, Sala 10, Centro, Ji-Paraná – CEP: 76.900-036 e fone: 99975-2666.; INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME - CNPJ: 14.238.445/0001-19 à Avenida Marechal Rondon, 388, Sala 10, Centro, Ji-Paraná – CEP: 76.900-036 e fone: 99975-2666, representada por seu advogado MARCELO NOGUEIRA FRANCO - OAB RO1037 - CPF: 166.710.398-95 DESPACHO Processo: 0009823-72.2015.8.22.0005. Exequente: BANCO DA AMAZONIA SA CPF: 04.902.979/0073-19, representado por seu advogado MARCELO LONGO DE OLIVEIRA, OAB RO1096 Executado: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO CPF: 678.544.434-91, MARCELO NOGUEIRA FRANCO CPF: 166.710.398-95, INNOVARE SOLUCOES SUSTENTAVEIS LTDA - ME - CNPJ: 14.238.445/0001-19, representada por seu advogado MARCELO NOGUEIRA FRANCO - OAB RO1037 - CPF: 166.710.398-95 DESCRIÇÃO DOS BENS: Lote de terra rural, nº. 48A, da Secção “C”, Estrada Linha Santa Rita, da Gleba Pyrineos, situado no município de Ji-Paraná/RO, com a área de 3,0000ha (três hectares), com os limites e confrontações seguintes: Norte: com os lotes nº. 50 e 52A, separados pela Estrada do Km 04; Leste: com o lote nº. 49 (Rem); Sul: com os lotes nº. 49B e 49 (Rem); Oeste: com o lote nº. 49D, com os seguintes dados do perímetro, partido do marco M-43B, segue azimute verdadeiro de 89º08’46’’ e distância de 340,55 metros, confrontando com o lote nº. 50, separados pela Estrada do Km 04, até o marco M-43, deste segue com azimute verdadeiro de 89º39’20’’ e distância de 34,44 metros, confrontando com o lote nº. 52A, separados pela Estrada do Km 04, até o marco M-47A, deste segue com azimute verdadeiro de 178º32’09’’ e distância de 80,00 metros, confrontando com o lote nº. 49 (Rem), até o marco M-43F1, deste segue com azimute verdadeiro de 269º28’02’’ e distância de 54,67 metros, confrontando com o lote nº. 49 (Rem), até o marco M-43F, deste segue com azimute verdadeiro de 269º08’46’’ e distância de 320,32 metros, confrontando com o lote nº. 498, até o marco M-43D, deste segue com azimute verdadeiro de 358º32’09’’ e distância de 80,00 metros, confrontando com o lote nº. 49D, até o marco M-43B, ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando-se o mesmo com 909,98 metros. Benfeitorias: Contendo uma edificação com área de 699,25m⊃2; (seiscentos e noventa e nove metros e vinte e cinco centímetros quadrados), edificação de dois pavimentos em alvenaria estrutura metal tendo com o finalidade comercial denominada Innovare Soluções Sustentáveis Ltda. - ME, com via asfáltica, rede elétrica, aproximadamente 200,00 metros da BR-364. Contendo ainda uma construção em alvenaria onde funciona o escritório da empresa, em bom estado de conservação. Obs.: Consultando no Cartório de Imóveis, esta área onde está estabelecida a executada está castrada como área urbana. Imóvel matriculado sob o nº. 31.524 no Cartório de Registro de Imóveis do 1º Ofício da Comarca de Ji-Paraná/RO AUTO DE PENHORA: ID 13711244 PÁG. 87-88 e AVALIAÇÃO: ID 24252306 (RE)AVALIAÇÃO: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), em 28 de janeiro de 2019. *Avaliação sujeita a atualização até a data da alienação por índice oficial de apuração da correção monetária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.928.067,23 (um milhão, novecentos e vinte e oito mil, sessenta e sete reais e vinte e três centavos), em 21 de setembro de 2015. ÔNUS: Consta Hipoteca em favor do Banco da Amazônia S/A. Outros eventuais constantes na matrícula imobiliária. LEILOEIRA: Deonízia Kiratch, JUCER nº 21/2017. DEPOSITÁRIO: OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO, Rua Fernando Pessoa, nº. 57, Ouro Preto do Oeste/RO. 1º LEILÃO: 24 de fevereiro de 2021, com encerramento às 13:00 horas 2º LEILÃO: 10 de março de 2021, com encerramento às 13:00 horas COMISSÃO DA LEILOEIRA: deverá ser paga no ato da arrematação, tal como o preço. Em caso de arrematação será de 5% sobre o valor da arrematação a ser paga pelo arrematante; Em caso de adjudicação a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será paga pelo adjudicante; Em caso de remição e acordo a comissão devida será de 2% sobre o valor da avaliação e será pago pelo executado. FORMAS DE PAGAMENTO: À VISTA: A arrematação far-se-á com depósito à vista, conforme art. 892 do NCPC/2015. PARCELAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária do INPC, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: apresentação de cheque de titularidade do arrematante no valor total do parcelamento, seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada. No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. OBS.: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. LEILÃO NA MODALIDADE ELETRÔNICA: Quem pretender arrematar ditos bens deverá ofertar lances pela Internet, através do site www.deonizialeiloes.com.br, devendo, para tanto, os interessados em arrematar na modalidade eletrônica, efetuarem cadastramento prévio, no prazo máximo de 24h antes do leilão, confirmarem os lances e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes deverão depositar à disposição do Juízo o valor da arrematação, via depósito Judicial, no prazo de 24 horas a partir do encerramento da hasta, seguindo as demais regras da forma de pagamento (à vista/parcelado) escolhida para cada arrematação. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. DISPOSIÇÕES GERAIS: O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado de conservação em que se encontrar(em), não cabendo ao Juízo e/ou leiloeira quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providencias referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão; O depositário/executado da coisa penhorada está obrigado a mostrar o bem a qualquer interessado no leilão, também não poderá impedir a leiloeira e/ou representante legal de vistoriar e fotografar o bem contrito e, se for a hipótese, remover os bens penhorados, ficando desde já autorizado o Oficial de Justiça a solicitar reforço policial (artigo 846, §2º do NCPC/2015), ficando o depositário/executado advertido que seu procedimento configura ato atentatório à dignidade da Justiça, podendo ser condenado ao pagamento de multa (artigos 772 e seguintes do NCPC/2015); Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidades previstas em lei, serão aceitas reclamações e/ou desistências dos arrematantes/adjudicantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas deste Edital, para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal na forma dos artigos 335 e 358, ambos do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagem(ns), e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”; Poderá haver, a qualquer tempo, a exclusão de bens do leilão, independentemente de prévia comunicação. INTIMAÇÃO: Ficam desde logo intimados o(s) EXECUTADO(S) OLAVO RAIMUNDO DOS SANTOS FILHO (CPF: 678.544.434-91), e seu(a) cônjuge se casado(a) for; MARCELO NOGUEIRA FRANCO (CPF: 166.710.398-95), e seu(a) cônjuge se casado(a) for e INNOVARE SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA. - ME (CNPJ: 14.238.445/0001-19), na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), diretamente ou na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), o (s) respectivo(s) cônjuge(s), o(s) depositário(s), o(s) credores hipotecário(s), usufrutuário(s) e, ainda, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada, beneficiário de contrato de penhor ou anticrese, o credor fiduciário, locatário, possuidores, curadores ou tutores e inventariantes e demais interessados que não sejam de qualquer modo parte no processo, das datas acima, se porventura não for(em) encontrado(s) para intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889 do NCPC/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no artigo 826 do NCPC/2015. E, para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DESPACHO ID 29506205: “(...) 1 - Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Defiro nesta oportunidade o pedido de venda judicial dos bens penhorados. (...) para que: realize leilão judicial nos termos do art. 879, II do Código de Processo Civil, que poderá ocorrer de forma presencial e eletrônica, conjuntamente. 3- Mantenho a avaliação, por estar compatível com o preço de mercado do bem, homologando nesta oportunidade a avaliação. 4- Nos termos do disposto do art. 879, II c/c §1º do artigo 880 ambos Código de Processo Civil, fixo a comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor da ARREMATAÇÃO, ou 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação, em caso de pagamento da dívida pelo devedor, antes do leilão. 4.1 -Fica a empresa com a incumbência de realizar todas as tarefas que antecedem a solenidade, bem como o próprio leilão público presencial/eletrônico, que poderá ocorrer em local indicado pelo Leiloeiro a ser divulgado nos editais e sítios de internet, previamente divulgados. 5 - Os honorários da leiloeira serão adimplidos pelo (a) arrematante, incidindo o percentual sobre o valor da arrematação ou, pelo devedor, se paga a dívida antes do leilão. 6- Poderão ser realizados quantos leilões forem necessários para a venda, desde que respeitado o prazo máximo de 90 (noventa) dias, bem como conste publicação de editais, com indicação da data e horário, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias da data designada para as vendas, o que inclusive poderá ocorrer por edital único, com todas as datas já indicadas. 6.1 - Em primeiro leilão deverá ser considerado o valor da avaliação, podendo o bem ser arrematado por valor de até a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, no segundo e demais leilões que seguirem. 6.2 - Os demais leilões, deverão ocorrer em intervalo mínimo de 5 (cinco) dias do primeiro leilão. Nos leilões que seguirem, não há necessidade de aguardar o prazo mínimo indicado, entre um e outro leilão. 7 - Caso o(a) executado(a) resolva adimplir a dívida diretamente com o(a) exequente, mesmo depois de iniciado o procedimento para a realização dos leilões, CABERÁ A PARTE EXEQUENTE EXIGIR DA PARTE EXECUTADA UM ACRÉSCIMO DE 2% (dois por cento) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, para o pagamento dos honorários da leiloeira, ficando, nesta hipótese o exequente obrigado ao pagamento diretamente a leiloeira, que poderá exigir seu cumprimento em procedimento próprio. Não pago, poderá a leiloeira exigir o cumprimento em execução judicial. 8 - O corretor nomeado deverá dar ampla publicidade do leilão, nos termos do art. 887 do CPC, bem como, juntar aos autos cópia do mesmo. 9- O corretor/leiloeiro nomeado deverá intimar as partes envolvidas no processo sobre o leilão, oportunizando-as o exercício de direito de preferência na aquisição do bem, em condições de igualdade pela melhor oferta. 10 - O corretor/leiloeiro nomeado deverá lavrar o termo de alienação, nos termos do §2º do art.880 do Novo Código Processo Civil. 11- Efetuada a alienação, na forma acima delineada deverá o leiloeiro, receber e depositar, dentro de 24 (vinte quatro) horas, à ordem do Juízo, o produto da alienação. Prestar contas nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes ao depósito, sobre o produto da alienação, bem como, sobre o valor auferido pelo(a) leiloeiro(a) pela comissão, cumprindo rigorosamente os comandos do art. 884 do Código de Processo Civil. 12- Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a conclusão da alienação.(...)” DESPACHO ID 35836003: "(...) Defiro o pedido. Intimem a leiloeira, para que proceda nova tentativa de venda do imóvel objeto de penhora, nos termos da decisão constante do id 29506205. (...)" DESPACHO ID 51027917: “(...) 3 - Após, expeça-se o necessário para dar prosseguimento ao leilão nas novas datas informadas. Intimem os executados, na pessoa do respectivo patrono via publicação no D.J.E, carta A.R. e/ou edital a teor do inciso I do art. 889 do CPC. (...)” OBSERVAÇÃO: A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Sede do Juízo: Fórum Cível, Av. Ji-Paraná, 615, Urupá, Ji-Paraná/RO, 76900-261 3422-1784 e-mail: [email protected] Ji-Paraná, 13 de janeiro de 2021. FÁBIO BATISTA DA SILVA Juiz de Direito (assinado digitalmente) Data e Hora 15/12/2020 12:14:59 Validade: 31/08/2021, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 16546 Caracteres 16072 Preço por caractere 0,02052 Total (R$) 329,80

24/02/2021, 00:00

22/01/2021, 00:00

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