Procedimento Comum Cível 7004299-16.2017.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2017

Valor da Causa

R$ 360.000,00

Órgão julgador

Porto Velho - 10ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Procedimento Comum Cível · Porto Velho - 10ª Vara Cível 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Alexandre Miguel 3° Grau · TJRO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

OSMAR GERONIMO DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA LABORDA PIRES

CPF

Autor

OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO DE LIMA PIRES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR

OAB/RO 2811·CPF·Representa: Autor

JEANNE LEITE OLIVEIRA

OAB/RO 1068·CPF·Representa: Autor

CLAYTON CONRAT KUSSLER

OAB/RO 3861·CPF·Representa: Réu

BRUNA REBECA PEREIRA DA SILVA

OAB/RO 4982·CPF·Representa: Réu

LUCIANA SALES NASCIMENTO

OAB/RO 5082·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

OSMAR GERONIMO DA SILVA

CPF

Autor

LUCIANE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

FRANCISCA LABORDA PIRES

CPF

Autor

OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

RAIMUNDO DE LIMA PIRES

CPF

Autor

OZIAS VIDAL LEITE

CPF

Autor

ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES

CPF

Autor

LUCIMAR SOUZA GONCALVES

CPF

Autor

ONEIDE ANDRADE FERREIRA

CPF

Autor

SANTO ANTONIO ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:54

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:54

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:36

Todas as movimentações(365)

Juntada de Petição de petição

16/07/2024, 09:43

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

26/06/2024, 00:54

Publicado NOTIFICAÇÃO em 26/06/2024.

26/06/2024, 00:54

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2024, 13:52

DESPACHO

•22/03/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 11:23

Juntada de certidão trânsito em julgado

25/06/2024, 11:18

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:54

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:41

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:39

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:36

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:35

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 16:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 06:56

Expedição de Alvará.

11/06/2024, 12:09

Juntada de certidão

11/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 17:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

21/05/2024, 02:08

Publicado SENTENÇA em 21/05/2024.

21/05/2024, 02:08

Juntada de Petição de documento de comprovação

20/05/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2024, 13:52

Conclusos para despacho

20/05/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 12:02

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 12:00

Juntada de outros documentos

02/05/2024, 11:55

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 23:43

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME LIMA FERRAZ em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 18:22

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 12:10

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 06:18

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:05

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:03

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:59

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:05

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 02:03

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:58

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:36

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:58

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 00:24

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 20:18

Publicado DESPACHO em 25/03/2024.

25/03/2024, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

25/03/2024, 02:49

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:14

Expedido alvará de levantamento

22/03/2024, 14:14

Conclusos para decisão

29/02/2024, 10:38

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 00:40

Juntada de Petição de petição

21/02/2024, 22:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 01:11

Publicado INTIMAÇÃO em 08/02/2024.

08/02/2024, 01:11

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 12:02

Juntada de certidão

07/02/2024, 12:00

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2024, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 00:03

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2023.

15/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 06:43

Recebidos os autos

14/12/2023, 06:42

Juntada de termo de triagem

13/12/2023, 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2021, 10:02

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:06

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 01:05

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 18/03/2021 23:59:59.

19/03/2021, 00:31

Juntada de Petição de petição

18/03/2021, 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/02/2021, 00:33

Publicado INTIMAÇÃO em 25/02/2021.

24/02/2021, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 10ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7004299-16.2017.8.22.0001. AUTOR: LUCIMAR SOUZA GONCALVES e outros (8) Advogados do(a) AUTOR: JEANNE LEITE OLIVEIRA - RO1068, ANTONIO DE CASTRO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

24/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:00

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:11

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:09

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:09

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:05

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:05

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:05

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 18/02/2021 23:59:59.

19/02/2021, 02:46

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 08/02/2021 23:59:59.

09/02/2021, 06:22

Juntada de Petição de recurso

22/01/2021, 17:12

Publicado INTIMAÇÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2020, 00:13

Publicado DECISÃO em 15/12/2020.

14/12/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

11/12/2020, 07:30

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 16:00

Outras Decisões

10/12/2020, 16:00

Conclusos para decisão

10/12/2020, 11:01

Juntada de certidão

10/12/2020, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/12/2020, 00:52

Publicado NOTIFICAÇÃO em 04/12/2020.

03/12/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 10:36

Juntada de certidão trânsito em julgado

02/12/2020, 10:26

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:25

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 10/11/2020 23:59:59.

11/11/2020, 00:12

Publicado DECISÃO em 16/10/2020.

15/10/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2020, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 15:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2020, 15:41

Conclusos para decisão

13/10/2020, 11:56

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:27

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:27

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:27

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:26

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:26

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:26

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:26

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 28/09/2020 23:59:59.

29/09/2020, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/09/2020, 00:52

Publicado INTIMAÇÃO em 21/09/2020.

18/09/2020, 00:52

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 10:39

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:26

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:16

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 02/09/2020 23:59:59.

03/09/2020, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2020, 01:36

Publicado SENTENÇA em 12/08/2020.

10/08/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/08/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 16:37

Julgado procedente em parte do pedido

06/08/2020, 16:37

Conclusos para julgamento

02/06/2020, 07:55

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:02

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:02

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:01

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:01

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:00

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 10:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:24

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:59

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:49

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 05:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 03:53

Juntada de Petição de alegações finais

25/05/2020, 21:12

Juntada de Petição de alegações finais

12/05/2020, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/04/2020, 00:11

Publicado DESPACHO em 04/05/2020.

20/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 16:13

Outras Decisões

16/04/2020, 16:13

Conclusos para decisão

23/01/2020, 09:47

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 18/12/2019 23:59:59.

19/12/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2019, 09:55

Outras Decisões

04/12/2019, 12:59

Audiência Instrução realizada para 04/12/2019 11:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

04/12/2019, 11:42

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:05

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 00:03

Audiência Instrução redesignada para 04/12/2019 11:00 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

16/09/2019, 08:30

Publicado DESPACHO em 18/09/2019.

16/09/2019, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2019, 07:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2019, 13:23

Outras Decisões

13/09/2019, 13:22

Conclusos para despacho

12/09/2019, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 10:34

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:02

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:02

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:01

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:01

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:01

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:01

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:01

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:00

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 07:00

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 06:33

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 06:32

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 06:32

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 15:41

Audiência Instrução designada para 11/10/2019 10:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

12/07/2019, 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/07/2019, 00:12

Publicado DESPACHO em 15/07/2019.

12/07/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 17:43

Outras Decisões

10/07/2019, 17:43

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 26/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 17:27

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 26/04/2019 23:59:59.

08/05/2019, 17:26

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 10:02

Conclusos para decisão

26/04/2019, 08:56

Publicado INTIMAÇÃO em 03/04/2019.

02/04/2019, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/04/2019, 10:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 07:50

Juntada de Petição de petição

29/03/2019, 16:13

Expedição de Outros documentos.

14/03/2019, 08:50

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:59

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/03/2019 23:59:59.

14/03/2019, 03:59

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2019, 15:51

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

11/03/2019, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/03/2019, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/03/2019, 15:31

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 09:25

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 15/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 07:41

Publicado INTIMAÇÃO em 18/02/2019.

15/02/2019, 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 12:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 17:40

Juntada de Petição de petição

12/12/2018, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/12/2018, 08:44

Juntada de Petição de petição

29/11/2018, 04:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 18:59

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 09:34

Juntada de Petição de petição

09/11/2018, 09:34

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 29/10/2018 23:59:59.

30/10/2018, 11:03

Decorrido prazo de JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PORTO VELHO/RO em 05/10/2018 23:59:59.

10/10/2018, 09:32

Publicado INTIMAÇÃO em 05/10/2018.

04/10/2018, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 03:26

Juntada de Petição de petição

26/09/2018, 08:58

Expedição de Outros documentos.

30/08/2018, 17:12

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:11

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:11

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:11

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:11

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:11

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:11

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:11

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:11

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:10

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:10

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:10

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/08/2018 23:59:59.

27/08/2018, 05:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2018, 10:06

Juntada de Petição de petição

20/08/2018, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/08/2018, 09:28

Expedição de Alvará.

15/08/2018, 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2018, 18:42

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 08:34

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 13/08/2018 23:59:59.

14/08/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 11:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/08/2018, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2018, 18:10

Juntada de Petição de petição

28/07/2018, 07:30

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 12:17

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:45

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:45

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:45

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:45

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:45

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:45

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:43

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:43

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 05:43

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:26

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:26

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 05/07/2018 23:59:59.

06/07/2018, 03:25

Juntada de Petição de petição

20/06/2018, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 03:09

Expedição de Outros documentos.

11/06/2018, 09:39

Outras Decisões

11/06/2018, 09:39

Conclusos para decisão

11/04/2018, 09:50

Juntada de certidão

10/04/2018, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 21:25

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2018.

01/03/2018, 07:36

Publicado INTIMAÇÃO em 01/03/2018.

01/03/2018, 06:14

Juntada de Petição de petição

28/02/2018, 21:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2018, 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO DE CASTRO ALVES JUNIOR em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:59

Decorrido prazo de LUCIMAR SOUZA GONCALVES em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:59

Decorrido prazo de OSMAR GERONIMO DA SILVA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:59

Decorrido prazo de FRANCISCA LABORDA PIRES em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:59

Decorrido prazo de LUCIANE SILVA DOS SANTOS em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:59

Decorrido prazo de OSVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:59

Decorrido prazo de ONEIDE ANDRADE FERREIRA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:59

Decorrido prazo de OZIAS VIDAL LEITE em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:59

Decorrido prazo de ANTONIA CUNHA DA SILVA PIRES em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:59

Decorrido prazo de RAIMUNDO DE LIMA PIRES em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:59

Decorrido prazo de JEANNE LEITE OLIVEIRA em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:58

Decorrido prazo de SANTO ANTONIO ENERGIA S.A. em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:58

Decorrido prazo de CLAYTON CONRAT KUSSLER em 22/02/2018 23:59:59.

23/02/2018, 04:58

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:55

Juntada de Petição de documento de comprovação

22/02/2018, 15:18

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:07

Juntada de Petição de petição

22/02/2018, 15:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2018, 08:50

Expedição de Outros documentos.

15/02/2018, 09:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/02/2018, 17:10

Publicado Decisão em 30/01/2018.

30/01/2018, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2018, 02:37

Expedição de Outros documentos.

25/01/2018, 16:31

Outras Decisões

25/01/2018, 16:31

Conclusos para decisão

17/01/2018, 08:02

Juntada de certidão

15/12/2017, 10:05

Juntada de Petição de petição

23/11/2017, 00:08

Expedição de Outros documentos.

19/10/2017, 12:46

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 17:48

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 17:36

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 17:28

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 17:17

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 17:12

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 17:06

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 17:06

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:59

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:49

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:39

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:31

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:28

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:24

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:24

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:16

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:11

Juntada de Petição de contestação

26/09/2017, 16:04

Audiência conciliação não-realizada para 05/09/2017 12:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

05/09/2017, 12:38

Mandado devolvido sorteio

18/07/2017, 00:05

Expedição de #Não preenchido#.

14/07/2017, 17:55

Expedição de Mandado.

14/07/2017, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 11:34

Audiência conciliação designada para 05/09/2017 12:30 Porto Velho - 10ª Vara Cível.

03/07/2017, 11:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/05/2017, 17:10

Conclusos para decisão

12/05/2017, 11:29

Juntada de certidão

11/05/2017, 09:01

Juntada de Petição de petição

17/03/2017, 20:52

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2017, 17:38

Conclusos para decisão

07/02/2017, 10:07

Distribuído por sorteio

07/02/2017, 10:07

DECISÃO

•13/12/2023, 10:55

DECISÃO

•13/12/2023, 10:55

DECISÃO

•13/12/2023, 10:55

DECISÃO

•13/12/2023, 10:55

DECISÃO

•11/10/2022, 13:50

DECISÃO

•17/08/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 21:53

DESPACHO

•14/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 09:27

DESPACHO

•06/10/2021, 07:56

DECISÃO

•10/12/2020, 16:00

DECISÃO

•13/10/2020, 15:41

SENTENÇA

•06/08/2020, 16:37

Todos os documentos(73)

SENTENÇA

•20/05/2024, 13:52

DESPACHO

•22/03/2024, 14:14

DECISÃO

•13/12/2023, 10:55

DECISÃO

•13/12/2023, 10:55

DECISÃO

•13/12/2023, 10:55

DECISÃO

•13/12/2023, 10:55

DECISÃO

•11/10/2022, 13:50

DECISÃO

•17/08/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•19/04/2022, 21:53

DESPACHO

•14/03/2022, 15:38

ACÓRDÃO

•17/11/2021, 09:27

DESPACHO

•06/10/2021, 07:56

DECISÃO

•10/12/2020, 16:00

DECISÃO

•13/10/2020, 15:41

SENTENÇA

•06/08/2020, 16:37

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2020, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2020, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2020, 15:54

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•12/05/2020, 15:54

DESPACHO

•16/04/2020, 16:13

ATA DA AUDIÊNCIA

•04/12/2019, 12:59

DESPACHO

•13/09/2019, 13:22

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/07/2019, 15:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/07/2019, 15:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/07/2019, 15:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/07/2019, 15:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/07/2019, 15:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/07/2019, 15:41

DESPACHO

•10/07/2019, 17:43

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•03/03/2019, 15:31

DESPACHO

•13/08/2018, 11:35

DECISÃO

•11/06/2018, 09:39

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2018, 21:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2018, 21:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2018, 21:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2018, 21:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/03/2018, 21:25

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:13

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•22/02/2018, 15:07

OUTRAS PEÇAS

•22/02/2018, 15:07

DECISÃO

•25/01/2018, 16:31

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:23

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:02

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:02

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:02

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:02

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:02

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:02

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:02

SENTENÇA

•26/09/2017, 16:02

DECISÃO

•29/05/2017, 17:10

DESPACHO

•09/02/2017, 17:38

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2017, 10:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2017, 10:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2017, 10:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•07/02/2017, 10:07