Execução de Título Extrajudicial 7010032-23.2023.8.22.0010 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010032-23.2023.8.22.0010 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:29

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:27

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:10

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:24

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:22

Publicação

08/02/2024, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: 43.071.783 JULLYANDERSON CORREIA DOS SANTOS, CNPJ nº 43071783000107, RUA CANAA 3345, CASA DE ESQUINA COM O CONSELHO TUTELAR NOVA BRASILANDIA D'OESTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 3359 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, VICTOR HUGO FORCELLI, OAB nº RO11083, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 3359 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS: HAROLDO BUENO DA SILVA, CPF nº 71160728291, AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA 5471 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MATHEUS DOS SANTOS LINHARES, CPF nº 05414348294, RUA LONDRINA 6485 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, AV. CORUMBIARA CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA SENTENÇA Haja vista os documentos por meio do que se identificaram 43.071.783 JULLYANDERSON CORREIA DOS SANTOS e HAROLDO BUENO DA SILVA, MATHEUS DOS SANTOS LINHARES (assinatura por certificado digital, carteiras de habilitação, contrato social etc.) como também a razoável presunção que lhes integram o patrimônio o objeto da avença (certa quantia de reais, móvel e outros), ou seja, de que se trata aqui de direito disponível, reconhece-se válida a manifestação das partes, razão pela qual homologo o acordo. Transitado em julgado por preclusão lógica. Cancele-se eventual audiência designada e arquivem-se. Descumprido o ajuste e havendo solicitação do interessado, independentemente de qualquer outra intimação: expeça-se certidão de dívida (Provimento nº 13/2014-CG); ou dê-se início à fase de cumprimento da sentença (CPC/2015, art. 523 ss.), fazendo-se conclusos os autos após a retificação da classe judicial. Rolim de Moura, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 às 08:53 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010032-23.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Cheque R$ 2.231,73

08/02/2024, 00:00

Definitivo

07/02/2024, 17:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/02/2024, 08:55

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 08:55

Homologação de Transação

07/02/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 08:31

Conclusão (para julgamento)

05/02/2024, 13:41

Audiência (realizada; conciliação)

05/02/2024, 13:41

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: 43.071.783 JULLYANDERSON CORREIA DOS SANTOS, CNPJ nº 43071783000107, RUA CANAA 3345, CASA DE ESQUINA COM O CONSELHO TUTELAR NOVA BRASILANDIA D'OESTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 3359 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, VICTOR HUGO FORCELLI, OAB nº RO11083, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 3359 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS: HAROLDO BUENO DA SILVA, CPF nº 71160728291, AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA 5471 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MATHEUS DOS SANTOS LINHARES, CPF nº 05414348294, RUA LONDRINA 6485 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: RONIELLY FERREIRA DESIDERIO, OAB nº RO9944, AV. CORUMBIARA CENTRO - 76956-000 - NOVO HORIZONTE DO OESTE - RONDÔNIA SENTENÇA Haja vista os documentos por meio do que se identificaram 43.071.783 JULLYANDERSON CORREIA DOS SANTOS e HAROLDO BUENO DA SILVA, MATHEUS DOS SANTOS LINHARES (assinatura por certificado digital, carteiras de habilitação, contrato social etc.) como também a razoável presunção que lhes integram o patrimônio o objeto da avença (certa quantia de reais, móvel e outros), ou seja, de que se trata aqui de direito disponível, reconhece-se válida a manifestação das partes, razão pela qual homologo o acordo. Transitado em julgado por preclusão lógica. Cancele-se eventual audiência designada e arquivem-se. Descumprido o ajuste e havendo solicitação do interessado, independentemente de qualquer outra intimação: expeça-se certidão de dívida (Provimento nº 13/2014-CG); ou dê-se início à fase de cumprimento da sentença (CPC/2015, art. 523 ss.), fazendo-se conclusos os autos após a retificação da classe judicial. Rolim de Moura, quarta-feira, 7 de fevereiro de 2024 às 08:53 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010032-23.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Cheque R$ 2.231,73

08/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: 43.071.783 JULLYANDERSON CORREIA DOS SANTOS, CNPJ nº 43071783000107, RUA CANAA 3345, CASA DE ESQUINA COM O CONSELHO TUTELAR NOVA BRASILANDIA D'OESTE - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: JURACI MARQUES JUNIOR, OAB nº RO2056, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 3359 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA, ADRIELE DOS SANTOS SILVA, OAB nº RO10820, VICTOR HUGO FORCELLI, OAB nº RO11083, AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK 3359 CENTRO - 76958-000 - NOVA BRASILÂNDIA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADOS: HAROLDO BUENO DA SILVA, CPF nº 71160728291, AV. CORONEL JORGE TEIXEIRA 5471 BOA ESPERANÇA - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA, MATHEUS DOS SANTOS LINHARES, CPF nº 05414348294, RUA LONDRINA 6485 JARDIM TROPICAL - 76940-000 - ROLIM DE MOURA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nos termos do provimento n. 019/2021, publicado no DJe n. 156 de 23/08/2021, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - Juizado Especial Av. João Pessoa, nº 455, Bairro Centro, CEP 76940-000, Rolim de Moura [email protected] 7010032-23.2023.8.22.0010 Execução de Título Extrajudicial - Cheque R$ 2.231,73 designo audiência de conciliação telepresencial (via Whatsapp ou Google Meet), cuja data será indicada pela Central de Processamento Eletrônico.. À CPE para cumprimento, procedendo-se o agendamento no sistema. Após, serve este de mandado, incumbindo ao oficial de justiça: 1. citar (Lei n.º 9.099/95, art. 53 e §§) o executado para que em três dias efetue o pagamento da dívida (CPC, art. 829); 2. intimá-lo do teor do art. 774, inc. V, do CPC, e das consequências do seu descumprimento (idem, parágrafo único)¹; 3. transcorrido in albis o prazo, penhorar e avaliar tantos bens quantos bastem a assegurar o pagamento, depositando-os com o exequente; 4. restando infrutífera a penhora, observar, sendo possível, o art. 836, §§, do CPC²; caso contrário, intimar o exequente que não for assistido por advogado particular ou defensor público a, no prazo de cinco dias, promover o prosseguimento, indicando bens ou o atual endereço do executado (não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto – art. 53, § 4º, LJE); 5. havendo necessidade e independentemente de nova conclusão, servirá esta de requisição de força policial, ficando desde já autorizado o arrombamento se o executado fechar as portas da casa a fim de obstar a penhora (arts. 139, inc. VII, 782, §2º, e 846, §§, CPC); 6. quando da penhora, intimar o devedor à audiência preliminar telepresencial a ser realizada, pelo CEJUSC, na data agendada pela CPE, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX, LJE), por escrito ou verbalmente, sendo obrigatória a segurança do Juízo (enunciado 117, FONAJE); 7. cientificar o devedor de que (art. 24, do Provimento Corregedoria n.º 019/2021): I. os prazos processuais contam-se da data da intimação (ou ciência); II. deverá: a) comunicar eventual alteração de endereço (físico ou eletrônico) e telefone, considerando-se válida e eficaz a carta ou mandado cumprido no endereço constante dos autos; b) buscar orientação, assim que receber a intimação, sobre como acessar os aplicativos Whatsapp e Google Meet de seu celular ou no computador (para participação na audiência); c) estar com o telefone disponível durante o horário da audiência; d) estar acompanhado(a) de advogado(a), se causa de valor superior a 20 salários mínimos; e) estar, durante a audiência, munido de documentos de identificação válidos e de posse de seus dados bancários, a fim de permitir a instrumentalização imediata e efetivação de eventual acordo, evitando-se o uso de conta judicial; f) se pessoa jurídica, assegurar que na data e horário agendados para a solenidade, seu procurador e preposto acessem o ambiente virtual com o link fornecido, munidos de poderes específicos para transigir; III. havendo necessidade de assistência por Defensor Público, a parte deverá solicitar atendimento, no prazo de até quinze dias antes da audiência, pelo telefone/whatsapp 69 9 84465413 (Defensoria); IV. em se tratando de pessoa jurídica e relação de consumo, fica expressamente consignada a possibilidade de inversão do ônus da prova; V. A falta de acesso à audiência e o não atendimento injustificado de ligações que forem realizadas para o telefone da parte: a) autora e/ou seu advogado, no horário da audiência, implicará a extinção do processo, que será desarquivado apenas mediante pagamento de custas; b) ré e/ou seu advogado, no horário da audiência, será classificada como revelia, reputando-se verdadeiros os fatos iniciais. VI. a parte deverá informar nos autos os números de telefone (Whatsapp) daqueles que participarão da videochamada, observando-se que: a) se não possuir advogado, deverá informar ao Cejusc (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelos telefones 3449-3740 (também whatsapp) e 3449-3700 até um dia antes da data designada; b) se a intimação for realizada por Oficial de Justiça, deverá ele certificar o número de telefone (Whatsapp) e se dispõe a parte de recursos tecnológicos suficientes para interlocução por meio de videoconferência (Provimento Corregedoria nº 13/2021); VII. não dispondo a parte dos meios necessários a comparecer à audiência, deverá informar isso ao CEJUSC (horário de atendimento: das 7h às 14h), pelos telefones 3449-3740 (também Whatsapp) e 3449-3700, até cinco dias antes da data designada, ocasião em que será orientada a respeito da necessidade, ou não, do comparecimento presencial. Serve, ainda, de carta precatória. Rolim de Moura, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023 às 11:08 Eduardo Fernandes Rodovalho de Oliveira Juiz(a) de Direito 1 Art. 774. Considera-se atentatória à dignidade da justiça a conduta comissiva ou omissiva do executado que: [...] V - intimado, não indica ao juiz quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus. Parágrafo único. Nos casos previstos neste artigo, o juiz fixará multa em montante não superior a vinte por cento do valor atualizado do débito em execução, a qual será revertida em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material. 2 Art. 836. […] § 1º Quando não encontrar bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento do executado, quando este for pessoa jurídica. § 2º Elaborada a lista, o executado ou seu representante legal será nomeado depositário provisório de tais bens até ulterior determinação do juiz. Este processo tramita por meio do Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJE (http://pje.tjro.jus.br/).

19/12/2023, 00:00

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