Cumprimento de sentença 7000027-40.2017.8.22.0013 - TJRO

Cumprimento de sentença 7000027-40.2017.8.22.0013 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

29/04/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:34

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:35

Decurso de Prazo

16/02/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2023, 00:16

Publicação

19/12/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ITAMAR FRANCISCO ORLANDO ADVOGADOS DO REQUERENTE: MARIO LUIZ ANSILIERO, OAB nº RO7562, EWERTON ORLANDO, OAB nº GO7847 REQUERIDO: MILTON JOSE FERREIRA REQUERIDO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro, CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: [email protected] Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail [email protected] 7000027-40.2017.8.22.0013 Cumprimento de sentença Obrigação de Fazer / Não Fazer Vistos. Cuida-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes acima noticiadas. O artigo 485, inciso III, do CPC prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. No mesmo sentido, o §6º do citado artigo, dispõe que a extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, após a contestação, depende de requerimento do réu. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora foi intimada para se manifestar, contudo, permaneceu inerte. Assim, deixou escoar o prazo de 30 (trinta) dias sem promover os atos e diligências que lhe incumbiam. Ademais, a extinção do processo no Juizado Especial Cível independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação das partes (art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC cumulado com o art. 51, §1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se. Expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, segunda-feira, 18 de dezembro de 2023. Ligiane Zigiotto Bender Juiz(a) de Direito

19/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2023, 12:45

Abandono da causa

18/12/2023, 12:45

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:16

Decurso de Prazo

06/12/2023, 00:15

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 16:57

Mandado

20/11/2023, 12:05

Mandado

10/11/2023, 09:21

Publicação

10/11/2023, 01:21

Documentos

Sentença

•19/12/2023, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Mandado

Mandado

Publicação

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