Execução Fiscal 0054693-26.2006.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 383,94

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Roosevelt Queiroz

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LAILA CRISTINA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSEANY G. MACHADO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

LAILA CRISTINA DE OLIVEIRA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSEANY G. MACHADO

Reu

JOSENEY GONCALVES MACHADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:52

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:52

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 09:26

Outras Decisões

06/04/2022, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 07:31

Outras Decisões

20/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:06

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:52

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:52

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 09:26

Outras Decisões

06/04/2022, 09:37

Documentos

DECISÃO

•06/04/2022, 09:37

DESPACHO

•21/01/2022, 07:31

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legal

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/04/2022, 09:37

Conclusos para despacho

24/02/2022, 07:26

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/02/2022 23:59.

23/02/2022, 14:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 10:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2022 23:59.

23/02/2022, 02:12

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 07:31

Outras Decisões

20/01/2022, 14:52

Conclusos para despacho

17/01/2022, 12:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:06

Outras Decisões

15/12/2021, 09:42

Conclusos para despacho

30/11/2021, 12:59

Juntada de Petição de outras peças

30/11/2021, 09:04

Expedição de Outros documentos.

29/11/2021, 11:35

Outras Decisões

29/11/2021, 09:08

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:01

Juntada de certidão

26/10/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 02/08/2021 23:59:59.

03/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:53

Outras Decisões

29/05/2021, 10:40

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:15

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021, 17:13

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

06/05/2021, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0054693-26.2006.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Joseney Gonçalves Machado Apelada: Joseany G. Machado Apelada: Laila Cristina de Oliveira & Cia Ltda - Me Relator: DES. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA Distribuído em 20/10/2020 DECISÃO: " Intimação - Apelação (PJe) Origem: 0054693-26.2006.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

24/02/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/10/2020, 11:33

Juntada de certidão

20/10/2020, 11:31

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 09:20

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 09:16

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 09:15

Juntada de Petição de certidão

24/06/2020, 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/06/2020, 14:10

Outras Decisões

04/06/2020, 09:27

Conclusos para despacho

30/04/2020, 13:45

Juntada de Petição de petição

30/04/2020, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/02/2020, 16:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

19/02/2020, 08:43

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:18

Conclusos para despacho

23/08/2019, 18:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 04:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2019, 18:14

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 11:37

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 02:10

Distribuído por migração de sistemas

30/03/2019, 02:10

Mov. [25] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

29/03/2019, 22:04

Mov. [24] - Despacho: Despacho/Não informado

01/02/2018, 09:26

Mov. [23] - Conclusos para: Conclusos para requerer a citação por edital da empresa LAILA CRISTINA DE OLIVEIRA & CIA LTDA (CPNJ 84.586.700/0001-08) e dos sócios LAILA CRISTINA DE OLIVEIRA (CPF 386.471.252-15) PEDRO ARAÚJO RAMOS...PFS/Decisão

23/01/2018, 09:39

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

08/12/2017, 09:44

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

08/12/2017, 09:44

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

08/12/2017, 09:44

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 10:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 10:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/03/2016, 10:01

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

19/06/2015, 11:04

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2015, 16:45

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/06/2015, 16:44

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

20/07/2012, 10:18

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

20/07/2012, 08:42

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/07/2012, 08:42

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/02/2012, 10:54

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/02/2012, 10:54

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/02/2012, 10:54

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/02/2012, 10:54

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 07:55

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 07:54

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/03/2011, 17:30

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/03/2011, 17:30

DESPACHO

•20/01/2022, 14:52

DECISÃO

•15/12/2021, 09:42

DESPACHO

•29/11/2021, 11:35

DESPACHO

•29/11/2021, 09:08

DESPACHO

•29/05/2021, 10:40

CERTIDÃO

•04/03/2021, 07:55

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 11:38

DESPACHO

•25/11/2020, 14:31

DESPACHO

•05/06/2020, 14:10

DESPACHO

•04/06/2020, 09:27

SENTENÇA

•19/02/2020, 08:43

DECISÃO

•01/02/2018, 13:26

PETIÇÃO

•08/12/2017, 13:44

Todos os documentos(18)

DECISÃO

•06/04/2022, 09:37

DESPACHO

•21/01/2022, 07:31

DESPACHO

•20/01/2022, 14:52

DECISÃO

•15/12/2021, 09:42

DESPACHO

•29/11/2021, 11:35

DESPACHO

•29/11/2021, 09:08

DESPACHO

•29/05/2021, 10:40

CERTIDÃO

•04/03/2021, 07:55

ACÓRDÃO

•08/01/2021, 11:38

DESPACHO

•25/11/2020, 14:31

DESPACHO

•05/06/2020, 14:10

DESPACHO

•04/06/2020, 09:27

SENTENÇA

•19/02/2020, 08:43

DECISÃO

•01/02/2018, 13:26

PETIÇÃO

•08/12/2017, 13:44

DECISÃO

•19/06/2015, 15:04

DESPACHO

•20/07/2012, 04:00

PETIÇÃO

•29/02/2012, 04:00